Em 1º de junho de 2006, o Seminário sobre “Os Direitos dos Povos Indígenas e o Avanço do Agronegócio: problemas e desafios” teve lugar na cidade de Vitória, Espírito Santo, Brasil. O Seminário reuniu as comunidades Tupinikim e Guarani e também outras comunidades afetadas pelas plantações de monoculturas em grande escala, junto a vários setores da sociedade civil no Estado do Espírito Santo, a fim de refletirem minuciosamente sobre o assunto.
Eles discutiram a total falta de idoneidade do atual modelo de desenvolvimento que continua com a expansão ao longo das áreas rurais do Brasil de plantações de monoculturas em grande escala, tais como eucalipto, pinheiro, soja e cana-de-açúcar. A reforma desse modelo é urgente- eles sustentaram- começando com o financiamento de atividades produtivas sobre bases completamente diferentes, dando prioridade à vida, à diversidade e aos povos e comunidades afetados pelas plantações de monoculturas em grande escala, especialmente considerando as mulheres que são as mais abaladas por estes impactos.
No encontro, foi salientado o caso da Aracruz Celulose que tentou conseguir o certificado FSC em 1999 para suas plantações de eucaliptos no estado da Bahia. Naquele momento, uma forte e maciça mobilização de organizações, comunidades, movimentos e cidadãos impediram que a Aracruz conseguisse o certificado. A companhia, então “comprou” esse certificado, em 2003 ao adquirir cerca de 40.000 hectares da companhia Riocell no estado do Rio Grande do Sul que teve suas plantações certificadas pelo FSC em 2001. Porém, a ação dos povos Tupinikim e Guarani junto ao Secretariado Internacional do FSC levou a companhia a anunciar que eles mesmos tinham “pedido o cancelamento do certificado FSC”.
Mesmo assim, a Aracruz não foi punida e as comunidades locais se perguntam como foi possível que durante três anos a companhia conseguisse se manter na região onde regia um certificado que exige respeito pelos direitos dos povos indígenas e seus territórios enquanto em outra região em que operava, violava os mesmos direitos.
Agora, eles exigem “uma explicação imprescindível sobre o que aconteceu às partes envolvidas:
1- FSC. Por que o FSC permitiu que a Aracruz mantivesse o certificado FSC desde 2003 enquanto estava ocupando territórios indígenas? Por que o FSC não agiu depois de as comunidades indígenas terem feito a auto- demarcação de seus territórios em maio de 2005, e depois de terem sido violentamente despejados de duas vilas em janeiro de 2006, quando a Casa de Hóspedes da Aracruz era usada como Sede da Polícia Federal e como uma delegacia de polícia onde dois indígenas ficaram presos durante várias horas? O FSC acredita que tal companhia merece esse certificado sequer por um dia?
2- Aracruz Celulose. Se a companhia divulga as notícias de que nunca houve indígenas em suas terras, se o afirma com tal convencimento que compra legalmente terras no Espírito Santo, inclusive aquelas que são indígenas, por que a companhia decidiu desistir do certificado FSC?
3- Imaflora/Smartwood. Por que a Imaflora/ Smartwood não estudou a Aracruz Celulose quando a companhia comprou a Riocell? Por que permitiu que a Aracruz mantivesse o certificado durante cerca de três anos enquanto ocupava territórios indígenas no Espírito Santo, mesmo que houvesse muita informação pública a respeito do assunto na Internet?
Nós esperamos explicações públicas dos três atores envolvidos nesta questão. E esperamos que no futuro o FSC já não conceda permissão para a certificação de unidades de manejo florestal de companhias que descumprem os direitos humanos e/ou coloque em perigo as comunidades locais, sejam elas indígenas, quilombolas, de pescadores ou de camponeses. Chegou a hora de o FSC promover um bom manejo florestal diversificado com benefícios para todos. Com essa finalidade, o FSC tem uma excelente oportunidade ao seu dispor com o atual processo de revisão internacional sobre a certificação de plantações de árvores”
Excertos da carta aberta “The harshness of capital against life --but Aracruz Celulose lost the FSC-certificate!”, publicado pelo Alert Against The Green Desert Movement”, em 4 de julho de 2006 (em http://www.wrm.org.uy/countries/Brazil/Open_Letter_Aracruz.html). Para maiores informações sobre o Processo de Revisão do FSC no Brasil, “Documento para o Grupo Internacional de Revisão dos Princípios e Critérios do FSC para plantações de árvores” (em português, em http://www.wrm.org.uy/paises/Brasil/Carta_Revisao_FSC.pdf)