Em abril de 2006, a empresa certificadora alemã GFA Consulting Group concedeu o selo do FSC às atividades madeireiras da empresa Endesa- Botrosa e a suas plantações de árvores localizadas na zona Rio Pitzara, de 8.380 hectares no litoral do Equador (GFA-FM/COC-1267). A certificação FSC da Endesa-Botrosa, pertencente ao Grupo Madeireiro Durini, significa um duro golpe para as centenas de comunidades locais camponesas, indígenas e afro- equatorianas, cujas florestas e modos de vida têm sido devastados por esta companhia durante décadas.
Desde o início, o processo de avaliação da Endesa- Botrosa por conta da certificadora GFA tem sido superficial. A GFA tem ignorado sistematicamente o fato de a Endesa – Botrosa ter descumprido os Princípios e Critérios do FSC. A avaliação estava embasada na qualificação de um questionário, que a GFA enviou, a começos de 2005, através de correio eletrônico a um grupo de 39 pessoas de ONGs, instituições e companhias em Quito. Desse jeito, a GFA não recebeu qualquer crítica importante a respeito da madeireira. Cabe assinalar que nem todas as pessoas indicadas na lista fornecida pela GFA receberam o e- mail e outras não têm respondido o questionário.
Porém, mais grave ainda é o fato de a GFA não ter consultado nenhum representante dos proprietários das florestas naturais das que a Endesa- Botrosa se abastece com mais de 73% da madeira usada. A maioria das florestas naturais exploradas pela SETRAFOR, a empresa encarregada da colheita do Grupo Durini que abastece a Endesa- Botrosa, são degradadas irreparavelmente ou destruídas totalmente pelos madeireiros, com graves impactos negativos para a população local. Do outro lado, em junho de 2005, a organização equatoriana Ação Ecológica encaminhou uma reclamação detalhada e formal à certificadora, disponível em http://www.wrm.org.uy/. Umas semanas depois foram realizadas reuniões com a GFA tanto no Equador quanto na Alemanha, nas que foram manifestadas as reclamações contra a Endesa- Botrosa.
De acordo com o relatório de certificação da GFA, o terreno Rio Pitzara da Endesa-Botrosa está localizado entre as províncias de Esmeraldas e Pichincha. Sua vegetação natural é de Floresta Úmida Tropical e Floresta Úmida Premontana. A plantação abrange 5.406 hectares que serão acrescidas de outras 1.800 hectáreas nos próximos anos.
O relatório não revela dados concretos e detalhados sobre quando e em quais circunstâncias a terra foi adquirida pela Endesa- Botrosa e concedida a ela, nem menciona quem foram seus anteriores proprietários ou seu uso e vegetação original. Porém, precisamente nesta zona, a adjudicação de terras à Endesa-Botrosa provocou duros conflitos ainda não resolvidos, denúncias por parte de camponeses locais e da ONG Ação Ecológica, além de investigações e sentenças contra a companhia por parte de instituições públicas.
Um caso bem documentado corresponde ao terreno de 3.123 hectares El Pambilar, concedido a Botrosa em 1998 pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (INDA). Depois de mais de dois anos de violentos enfrentamentos entre camponeses e pessoal da companhia, denúncias e investigações oficiais, o Ministério do Ambiente confirmou em 2000 que 90% (2.830 hectares) das terras estão dentro do Patrimônio Florestal do Estado (PFE) e que foram ilegalmente adjudicadas. O Ministério decidiu que a Botrosa devia devolver estas terras ao Estado e o Tribunal Constitucional resolveu que a empresa devia indenizar os camponeses pelos prejuízos causados.
Por outro lado, o manejo das plantações florestais da Endesa-Botrosa é deficiente. Um estudo da GTZ de plantações com a espécie Pachaco (Schizolobium parahyba) em 1997, descreveu que “somente foi possível determinar uma limitada sustentabilidade na produção de madeira” e que “faltam elementos fundamentais de um conceito sustentável de manejo forestal”. “Em especial, foram constatadas deficiências no reconhecimento do sítio florestal, do solo e na análise de nutrientes, bem como na adaptação do maquinário às pequenas dimensões da madeira e particularmente na capacitação dos operadores”. Também foi observado que nas plantações muitas árvores adoecem a partir dos sete anos e finalmente morrem e que “uma crescente parte das árvores nas superfícies mais antigas da plantação estavam em um estado muito ruim”. Em decorrência disso, a empresa perdeu uns 2.500 hectares de plantação com Pachaco.
Em outro estudo foi mostrado que as plantações da espécie africana Terminalia superba no Rio Pitzara foram realizadas em floresta secundária e que a vegetação natural foi cortada para estabelecer a plantação. Pior ainda, conforme a lista vermelha da IUCN, a zona do Rio Pitzara é o único hábitat de uma espécie de rã muito rara em perigo de extinção: a Rio Pitzara Robber Frog (Eleutherodactylus helonotus). Esta rã foi encontrada apenas em dois lugares próximos ao Rio Pitzara, em uma área total de menos de 10 quilômetros quadrados. A transformação de seu hábitat natural em plantações industriais pode significar a extinção da espécie.
Além da plantação, existe outro requerimento muito importante do FSC que a Endesa- Botrosa está descumprindo. Toda a madeira não certificada processada pela empresa deve ser “madeira controlada”, o que significa madeira legalmente aproveitada.
Em resumo, as ilegalidades que envolvem a Endesa-Botrosa, tais como a adjudicação ilegal de terras do Patrimônio Florestal do Estado à companhia, o violento conflito sobre as terras com os camponeses locais e os crimes cometidos contra eles, o desmatamento de florestas remanescentes e o fato de que eventualmente a zona de floresta onde foi estabelecida a plantação de Rio Pitzara seja o único hábitat de uma espécie animal em perigo de extinção, não permitem a certificação florestal FSC da plantação. Contudo, atualmente exibe o selo do FSC.
Por Natalia Bonilla, Acción Ecológica, correio electrônico: foresta@accionecologica.org
e Klaus Schenck, correio electrônico: klaus@regenwald.org
(*) A Endesa- Botrosa é bem conhecida devido à gigantesca destruição que suas atividades madeireiras provocam nas florestas equatorianas. Contudo, neste artigo queremos salientar as conotações da certificação de suas plantações, por ser o tema central deste boletim.