Os Penan em Sarawak têm estado lutando por seus direitos à terra e às florestas por mais de vinte anos, não apenas blocando os caminhos madeireiros, mas também reclamando legalmente seus Direitos Consuetudinários Nativos nos tribunais. Apesar de sua continuada resistência contra a atividade madeireira e plantações em sua terra nativa, o governo de Sarawak e seus concessionários -as companhias madeireiras e plantadoras- continuam desconsiderando os direitos dos Penan a sua terra.
Em uma ação sem precedentes, o Conselho de Certificação de Madeira da Malásia (MTCC) emitiu um certificado por Manejo Florestal para a Samling Plywood (Baramas) Sdn. Bhd. por uma concessão madeireira a respeito da que o direito à terra dos Penan tem estado pendente desde 1998. Isso significa que a Samling agora vende sua madeira da área como colhida “sustentavelmente” e “legalmente” -madeira extraída dos territórios Penan contra a vontade declarada das comunidades. Apesar dos repetidos protestos dos Penan, o MTCC se tem negado a cumprir seus próprios (supostos) padrões e retirar o abusivo certificado outorgado à Samling em outubro de 2004.
Como a União Européia está atualmente discutindo a aceitação do MTCC e a Dutch Keurhout Foundation já tem aceitado o MTCC (para madeira da Península da Malásia) como de “origem” legal, as ONGs européias Bruno Manser Fonds, Rainforest Foundation Norway e FERN consideraram que os governos deveriam ser informados urgentemente sobre a desconsideração dos direitos dos povos indígenas pelo MTCC e deveriam ser exortados a não aceitar o MTCC como prova de sustentabilidade ou legalidade.
Portanto, elas têm emitido a seguinte declaração que tem circulado entre ONGs para ser firmada, exortando governos e a indústria para que não aceitem o Esquema de Certificação de Madeira da Malásia (MTCC) por causa de sua desconsideração dos direitos dos povos indígenas:
“Nós, as organizações não governamentais (ONGs) que subscrevem, exortamos a União Européia, os governos europeus e a indústria madeireira européia a não aceitarem o Esquema de Certificação de Madeira da Malásia (MTCC) como garantia de manejo florestal sustentável ou legal, porque o MTCC não respeita os direitos dos povos indígenas. Preocupa-nos especialmente a recente certificação de uma Unidade de Manejo Florestal em Sarawak, que abertamente desconsidera os direitos do povo Penan. As ONGs que subscrevem apóiam a convocatória das comunidades Penan para uma retirada imediata desse certificado.
O Conselho de Certificação de Madeira da Malásia (MTCC) orgulha-se de garantir a origem sustentável e legal dos produtos madeireiros comercializados de acordo com seu esquema de certificação. No entanto, as ONGs malaias têm criticado a desconsideração do MTCC pelos direitos dos povos indígenas por anos. A recente certificação da Samling Bhd. - tanto a primeira companhia privada quanto a primeira Unidade de Manejo Florestal em Sarawak a ser certificada- confirma a desconsideração do MTCC pelas comunidades indígenas de forma gritante: uma das áreas mais controvertíveis em Sarawak foi certificada sem consultar com todas as comunidades Penan afetadas.
Grandes porções da Unidade de Manejo Florestal Sela'an-Linau da Samling na área Ulu Baram de Sarawak estão em uma área na que os Penan alegam terem Direitos Consuetudinários Nativos e têm apresentado isso ao Tribunal em 1998. O caso está ainda pendente no Supremo Tribunal de Sarawak. Certificando a área, o MTCC está descumprindo seus próprios padrões de certificação, de acordo com os que “a posse de longo prazo e os direitos de uso da terra e dos recursos da floresta serão definidos claramente, documentados e estabelecidos legalmente”.
A Samling entrou pela primeira vez na área no começo da década de 90, utilizando a força policial para quebrar a resistência dos povos indígenas à atividade madeireira. Desde que a atividade madeireira começou, os Penan têm estado protestando contra a destruição de suas florestas, das que dependem para a caça, bem como para colher palmeiras-sago, plantas medicinais e rattan para seus artesanatos.
Em janeiro de 2005, mais de 600 Penan sedentários e semi-nômades que moram na área protestaram contra a certificação, uma protesta confirmada por uma reunião dos representantes da comunidade em 18 de agosto de 2005.
Em uma carta de 25 de janeiro de 2005 para o MTCC, o cacique Bilong Oyau de Long Sait (Divisão Miri, Sarawak) escreveu: “Rejeitamos totalmente a presente certificação (...) Temos estado vivendo aqui em paz até que as companhias madeireiras vieram perturbar nossa vida e invadiram nossa floresta. (...) Muitos de nós temos sofrido devido às operações madeireiras da Samling: nossos rios estão poluídos, nossos sítios sagrados prejudicados e nossos animais perseguidos por pessoas que nos privam de nossos meios de vida e cultura.”
Enquanto o MTCC continua seus esforços mundiais de relações públicas, ignora a protesta dos Penan e nega-se a retirar a certificação abusiva de uma área que está sendo cortada contra a vontade da população indígena afetada.
A aceitação ou rejeição do MTCC como um padrão da legalidade é verdadeiramente importante e podem ser percebidas como um barômetro de quais são os padrões que estabelecerão os governos europeus para madeira tropical “aceitável”. Isso é particularmente importante à luz das decisões que estão sendo tomadas no processo de licenciamento FLEGT e políticas de adquisição de madeira de estados membros da UE.
A comunidade de ONG não concorda com as avaliações realizadas pelos estados membros da UE, como o Reino Unido e a Dinamarca, e pela indústria madeireira, como a Dutch Keurhout Association que têm considerado o MTCC como garantia de legalidade.
Em termos de direitos de povos indígenas, a certificação da concessão Samling Sela'an - Linau em Sarawak é totalmente inaceitável e é uma prova adicional de que a “sustentabilidade” e “legalidade” do MTCC não inclui os direitos básicos da população indígena afetada.
Urgentemente exortamos os ministérios responsáveis e a indústria madeireira para que reconsiderem o Esquema de Certificação de Madeira da Malásia (MTCC) à luz dessa nova evidência.
[seguem assinaturas]”
Por mais informação, ler o relatório sobre a concessão do MTCC em: http://www.bmf.ch/en/pdf/selaan-linau-report.pdf