As deliberações financeiras geralmente se realizam entre duvidosos atores em escuros cantos do âmbito político. Esse é sem dúvida o caso do Banco Europeu de Investimento, que apenas recentemente tem sido colocado no escrutínio público. Agora é o momento de revelar os escuros segredos do banco próprio da União Européia.
Estabelecido em 1958 para apoiar a integração dentro da Europa, o BEI nunca tem estado sujeito ao escrutínio público. Isso é bastante incrível se considerarmos os números. O BEI tem atualmente um orçamento anual que é maior do que o do Banco Mundial: aproximadamente 4 bilhões de euros. Ele tem uma história de financiamento de infra-estrutura em grande escala dentro da União Européia, incluindo muitos aeroportos controvertíveis e o pacote de rodovias destruidoras conhecido como as Redes Transeuropéias. Seu gigante portfólio de empréstimos lhe dá grande influência sobre o desenvolvimento das nações receptoras. Muitos de seus empréstimos estão destinados para projetos de infra-estrutura de risco. Ao contrário de outras instituições financeiras, o BEI não se tem preocupado com a adoção de medidas para garantir que seus projetos protejam as pessoas e o meio ambiente.
Enquanto o Banco Mundial e outros bancos estão reconhecendo a necessidade de estabelecimento de padrões sociais e ambientais, o BEI permanece em silêncio. Apesar de que se exige que o BEI cumpra com a legislação da União Européia em suas atividades, há pouca evidência de que o faça.
A situação legal do BEI e suas obrigações a respeito da UE nunca têm sido clarificadas devidamente. Existe confusão a respeito da forma em que pode ser responsabilizado de acordo com as leis da UE e que preste contas por não cumprir com as leis ambientais e sociais, políticas e regulamentações pertinentes. O Conselho Europeu de Gothenburg (2001) e o Parlamento Europeu (2002) têm sublinhado a necessidade de que o BEI integre as prioridades gerais da União em suas atividades.
A realidade a prática é que a avaliação do projeto do BEI seja feita sobre termos econômicos, financeiros e técnicos, em vez de colocando o desenvolvimento sustentável no centro. Apesar de que o BEI diz que apóia a política de mudança climática da UE, ainda financia projetos de combustível mineral em grande escala e tem começado a fazer empréstimos controvertíveis para o seqüestro de gases de efeito estufa através do chamado “desenvolvimento florestal sustentável” e participa na implementação dos controvertíveis “mecanismos flexíveis” do Protocolo de Kyoto.
O Banco Europeu de Investimento está visando cada vez mais a investir no Sul global. No entanto, seu mandato para fazê-lo é muito pouco claro.
A maioria dos empréstimos do BEI fora da UE estão destinados a países da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP). Em 2 de junho de 2003, o BEI começou a aplicar o Acordo de Facilidade de Investimento de Cotonou para países ACP, que canaliza dinheiro para o setor privado. Desde 2003 até 2008, aproximadamente 2,2 bilhões de euros serão desembolsados para a região ACP por essa facilidade de investimento, bem como 1,7 bilhões de euros dos recursos próprios do BEI. Mas não há evidência a respeito de que o BEI outorgue qualquer importância ao objetivo principal de Cotonou de erradicar a pobreza em países ACP. Ao mesmo tempo, o BEI não possui sua própria estratégia de desenvolvimento.
O BEI é mais explícito sobre suas razões para o financiamento na América Latina. Um memorando de dezembro de 2004 com o Banco Interamericano de Desenvolvimento estabelece que “A atividade de empréstimos na América Latina tem um claro foco operacional principalmente no apoio ao Investimento Direto Estrangeiro Europeu”. O BEI é claro sobre suas ambições e estabelece que o “alcance político” do Banco Interamericano de Desenvolvimento faz com que a cooperação seja muito atrativa. Os bancos não vêem a hora de trabalhar juntos para implementar a IIRSA, o programa de risco de integração da infra-estrutura regional sul-americana. Essas são más notícias em virtude da falta de qualquer garantia de que esses projetos serão apropriados ou sustentáveis. O que é pior ainda, o memorando continua dizendo que a preparação do projeto será geralmente delegada aos patrocinadores. Isso significa que as duas instituições financeiras se absolvem a si mesmas de qualquer auditoria ambiental e social.
Os principais problemas identificados nas atividades do Banco Europeu de Investimento incluem:
- Situação confusa, tanto como uma instituição da UE quanto como uma entidade independente;
- Mandato pouco claro para operações no sul global;
- Sigilo continuado a respeito de suas operações;
- Falta de diretrizes ambientais e sociais claras;
- Falta de consulta com as comunidades afetadas;
- Pouco pessoal e pessoal dirigido de forma inadequada;
- Falta de empréstimos proativos na proteção ambiental;
- Falta de implementação de objetivos ambientais.
Como o Banco Europeu de Investimento começa a movimentar-se ao redor do mundo, também nós o faremos. A sociedade civil lançou recentemente um site na web onde todos os projetos financiados pelo BEI nos últimos dez anos podem ser encontrados. Com o “não” à constituição européia, agora há espaço renovado para a protestação civil na área política européia. E podemos utilizá-lo para expor os segredos das atividades de financiamento européias no mundo inteiro. Organizar, mobilizar, protestar e propor em nome de nossas florestas e nossas vidas. Visite o site www.eibprojects.org e informe-se.
Por Janneke Bruil, FoE International, e-mail: janneke@foei.org
Por mais informação: www.foei.org/ifi/eib.html, www.eibprojects.org, www.eib.org