Devido a uma crise econômica prolongada e à desvalorização da rupia indonésia no começo de 1997, a Indonésia se viu obrigada a procurar ajuda do FMI e no final de outubro ajustou-se a concessão de um primeiro pacote assistência. O pacote de resgate financeiro de USD 43 bilhões incluía alguns ajustes estruturais ou reformas estipuladas na Carta de Intenção que o governo da Indonésia deveria cumprir. O Presidente da época, Suharto, assinou a primeira Carta de Intenção com o FMI em outubro de 1997, focalizada na reforma do setor bancário, mas sem incluir qualquer referência ao setor florestal ou ao meio ambiente.
Boletim Nro 95 - Junho 2005
Instituições Financeiras Internacionais - IFIs
O TEMA CENTRAL DESTE NÚMERO: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS
A destruição das florestas não acontece simplesmente. Uma rede de atores e políticas podem sempre ser identificados como responsáveis dos processos iniciadores que levam ao desmatamento e à degradação das florestas. Entre esses atores ressaltam as Instituições Financeiras Internacionais que promovem e fazem possíveis atividades que resultam na perda massiva de florestas e na violação dos direitos das florestas e dos povos dependentes delas. No entanto, o papel negativo dessas instituições não é facilmente percebido pelo público em geral, já que seus empréstimos e políticas são apresentados sob o disfarce de “assistência para o desenvolvimento”. Por essa razão o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais e Amigos da Terra Internacional decidiram produzir um boletim conjunto sobre esse problema, com o objetivo de esclarecer as escuras transações dessas instituições. Esperamos que os seguintes artigos contribuam com esse fim.Boletim WRM
95
Junho 2005
IMPACTOS NO NÍVEL LOCAL
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15 Junho 2005Quando o Banco Mundial aprovou a quantia de US$ 270 milhões em subvenções e garantias para a controversial represa hidrelétrica Nam Theun 2 (NT2) de mil megawatts em Laos, no dia 31 de março deste ano, a maioria dos diretores estava convencido que os benefícios econômicos do projeto eram mais importantes que os aspectos adversos da questão social e ambiental. O reservatório por trás da represa Nam Theun 2 inundaria uma área de 450 quilômetros quadrados onde moram 6.000 indígenas e é hábitat de espécies em perigo como o elefante asiático e os patos de asas brancas. A água seria transferida desde o Rio Theun ao Xe Bang Fai. Mais de 120.000 pessoas que vivem ao longo do Xe Bang Fai veriam sua pesca e meios de vida serem destruídos devido à mudança do fluxo do rio.
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15 Junho 2005Camisea é o maior projeto energético da história peruana. Este projeto envolve a extração de gás natural de uma área conhecida como Lote 88, localizado às margens do rio Camisea, uma das áreas mais ricas em biodiversidade do mundo. O custo da construção da totalidade do projeto será de 1,6 bilhões de dólares incluindo a exploração, o processamento do gás e a construção de dois gasodutos que passarão pela cordilheira dos Andes antes de chegar ao litoral para sua distribuição.
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15 Junho 2005O Uruguai está sob a mira da indústria da celulose. A multinacional finlandesa Metsa Botnia e a espanhola Ence pretendem instalar duas fábricas para a produção de celulose de eucalipto (“ao sulfato”) branqueada com dióxido de cloro (processo ECF), com um volume máximo de produção de 1 milhão de toneladas anuais Botnia, e 500.000 toneladas Ence, para exportação. As fábricas seriam instaladas às margens do rio Uruguai, que é dividido com a Argentina, à altura da localidade de Fray Bentos. Os projetos têm provocado uma crescente oposição cidadã tanto no Uruguai quanto na Argentina, que teve como máxima expressão um encontro multitudinário de ambos povos sobre a Ponte General San Martín que une os dois territórios (vide boletim Nº 94 do WRM).
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13 Junho 2005“A pior imoralidade é uma ignorância estudada, uma recusa propositada a ver ou saber” (Andrea Dworkin) O `desenvolvimento` e as Instituições Financeiras Internacionais (IFIs:International Financial Institutions) junto aos principais responsáveis entre elas, muitas vezes tentam justificar projetos e políticas destrutivas baseados na afirmação de que a política econômica neo-liberal encarna a estrada de mão única que leva à mitigação da pobreza e à proteção do meio ambiente. Como demonstra o conjunto de artigos aqui apresentados, continuam mantendo nas suas afirmações uma certa quantidade de “recusa propositada a ver e saber”.
FINANCIANDO A DESTRUIÇÃO GLOBAL
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16 Junho 2005Desde sua fundação em 1956, a Corporação Financeira Internacional (IFC, sigla em inglês) tem entregado mais de US$ 44 bilhões dos seus próprios fundos e providenciado um adicional de US$ 23 bilhões em empréstimos para 3.143 companhias em 140 países. De acordo com sua missão declarada, a IFC existe para "promover o investimento sustentável do setor privado nos países desenvolvidos, ajudando a reduzir a pobreza e a melhorar a vida das pessoas."
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15 Junho 2005Não confundamos as coisas. Quando o FMI fala de um “ambiente favorável” se refere aos negócios, a um ambiente favorável para o investimento estrangeiro direito, através das operações de bolsa ou indireto, através das operações de companhias transnacionais. As esporádicas referências ao meio ambiente em seus empréstimos, doações, documentos e estratégias são funcionais a suas clássicas receitas baseadas em programas de ajustes e estabilização que, bem aplicados, devem conduzi-nos ao desenvolvimento sustentável, entendido, logicamente, em termos de crescimento contínuo do PIB.
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15 Junho 2005Novas políticas, antigos problemas. Desde a década de 1970, o Banco Mundial fez esforços para definir uma forma de lidar com as florestas, que harmonize seu compromisso expresso de mitigar a pobreza com seu modelo de promoção de "desenvolvimento" através do crescimento de cima para baixo e comercialização. Os modelos de desenvolvimento de mercado livre baseados nos direitos da propriedade privada não se adaptam satisfatoriamente às abordagens florestais convencionais. Desde 1700, o modelo dominante de “ordenamento científico das florestas" ou silvicultura , desenvolvido na Europa, foi oposto às atividades livres das forças do mercado que reservam florestas para o Estado escolher interesses estratégicos.
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15 Junho 2005A globalização, um processo liderado pelas corporações ao longo do mundo, tem ocasionado impactos ambientais e sociais enormemente negativos, em particular no Terceiro Mundo. Mesmo que as imensas forças comerciais por trás da globalização tenham tentado fazer com que as pessoas pensassem que é um tipo de força incontrolável da natureza, e que os famosos mercados livres dominam por direito próprio, existe uma crescente consciência de que grande parte de tal devastação é financiada e sustentada pelo dinheiro dos contribuintes, através das agências nacionais de crédito às exportações, conhecidas usualmente como ECAs
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15 Junho 2005Desde sua fundação em 1956, a Corporação Financeira Internacional (IFC, sigla em inglês) tem entregado mais de US$ 44 bilhões dos seus próprios fundos e providenciado um adicional de US$ 23 bilhões em empréstimos para 3.143 companhias em 140 países. De acordo com sua missão declarada, a IFC existe para “promover o investimento sustentável do setor privado nos países desenvolvidos, ajudando a reduzir a pobreza e a melhorar a vida das pessoas.”
NOSSO PONTO DE VISTA
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15 Junho 2005Até a década de 50 os países eram apenas isso: países. Durante a presidência dos Estados Unidos de Harry Truman, os países foram classificados em “desenvolvidos” e “subdesenvolvidos”, dependendo de se estavam perto ou longe do modelo dos EUA. Desde a época o adjetivo negativo “subdesenvolvido” tem sido substituído pelo adjetivo mais positivo de “em desenvolvimento”. O fato de que a maioria dos países “em desenvolvimento” estão agora em pior situação social, econômica e ambiental do que estavam quando eram classificados como tais não é nem sequer assunto de muito debate.
ESCLARECENDO O PAPEL DAS IFIS
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15 Junho 2005O desenvolvimento pode proporcionar -- de fato, assim o faz-- grandes oportunidades para as corporações ávidas por beneficiar-se com os negócios nos chamados países em desenvolvimento. As Instituições Financeiras Internacionais (IFIs) têm provado que são extremamente bons instrumentos para atingirem isso, e extremamente ruins para melhorarem os meios de vida das populações dos países do Sul ou para protegerem o ambiente.
OS ATORES REGIONAIS
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15 Junho 2005Fundado em 1966, o Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB, sigla em inglês) afirma estar "dedicado a mitigar a pobreza na Ásia e no Pacífico". Os empréstimos do Banco ao setor florestal indicam que, na realidade, o foco do Banco consiste em promover a indústria e as corporações em vez de estar voltado às necessidades da população pobre da região. O primeiro empréstimo do ADB concedido ao setor florestal foi em 1977 e a partir daí, o Banco concedeu empréstimos acima de US$ 1 bilhão para projetos florestais. Mais de 80 por cento desse total foi gasto para estabelecer mais de um milhão de hectares de plantações de árvores, que são plantações comerciais em suas três quartas partes. Essas plantações fornecem poucos, se é que há alguns, benefícios para a população pobre.
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15 Junho 2005O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) não tem uma política florestal específica ou estratégia do setor, já que alega que o assunto das florestas está incluído em outros documentos de política e estratégia, incluindo aqueles sobre redução da pobreza rural, fundos rurais, agricultura, recursos hídricos, recursos costeiros e energia. O atual rascunho da Política de Meio Ambiente e Observância de Salvaguardas também faz referência à proteção dos hábitats naturais.
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15 Junho 2005As deliberações financeiras geralmente se realizam entre duvidosos atores em escuros cantos do âmbito político. Esse é sem dúvida o caso do Banco Europeu de Investimento, que apenas recentemente tem sido colocado no escrutínio público. Agora é o momento de revelar os escuros segredos do banco próprio da União Européia.