Quando no início deste ano o Secretario de Estado, Colin Powell apresentou o relatório de 2003 do Departamento de Estado dos Estados Unidos sobre direitos humanos no mundo, obviamente esperou que o escândalo da tortura sistemática de prisioneiros iraquianos pelas forças dos Estados Unidos nunca seria dado à luz. “O presidente Bush considera a defesa e a promoção dos direitos humanos como uma missão especial dos Estados Unidos”, disse Powell.
Deixando de lado a chocante hipocrisia do regime de Bush, o relatório sobre direitos humanos de 2003 dos Estados Unidos em Laos faz uma leitura perturbadora. O relatório estabelece que o “desempenho do governo do Laos em matéria de direitos humanos continua sendo mau e que continua cometendo sérios abusos”.
Por mais de uma década o governo do Laos tem estado levando a cabo um programa para deslocar os Povos Indígenas de seu lugar ancestral nas montanhas para as planícies do país. Nesse relatório o Departamento de Estado dos Estados Unidos indica que durante 2003, os “esforços acelerados” do governo do Laos para reassentar os granjeiros das terras altas para as áreas de planícies, “para acompanhar o plano do governo de finalizar a produção do ópio para o ano 2005 e a agricultura de corte e queima para o ano 2010.”
O programa de reassentamento do governo do Laos implica uma completa reestruturação da sociedade rural do Laos. Centenas de vilas, muitas delas de Povos Indígenas, foram trasladadas das montanhas para as planícies. Na teoria, o governo proporciona serviços tais como caminhos, escolas e atenção da saúde numa série de “áreas focais” em áreas de planícies e “incentiva” às pessoas para deslocar-se. Na realidade, “os oficiais dos distritos e províncias utilizaram persuasão e em alguns casos, ordens verbais para encorajar às vilas a reassentar-se, especialmente nas províncias do norte”, de acordo com o relatório de direitos humanos dos Estados Unidos.
Um trabalhador de um empreendimento estrangeiro no Laos, que falou sob a condição de anonimidade, descreve a realidade da vida nas áreas focais: “Em muitos casos a alternativa econômica para aquelas pessoas reassentadas é apenas uma moderna escravidão contratual. As moças acabam em bordeis e os homens acabam sendo explorados como trabalhadores imigrantes ilegais na vizinha Tailândia.”
O relatório dos Estados Unidos confirma que “O resultado foi que em alguns distritos, as pessoas reassentadas experimentaram mais pobreza, fome, desnutrição, susceptibilidade a doenças e mais mortalidade.”
Apesar disso, no norte do Laos, muitos dos reassentamentos são levados a cabo com o apoio do governo dos Estados Unidos, em nome de sua “guerra às drogas”. Desde 1989, o governo dos Estados Unidos tem entregue mais de USD 38 milhões ao governo do Laos para o controle das drogas.
Muitos moradores no norte do Laos, incluindo Povos Indígenas, produzem ópio com o fim de vendê-lo. A venda de ópio é às vezes sua única fonte de renda para comprar alimentos e medicinas.
Apesar de que o Laos é o terceiro maior produtor de ópio no mundo, sua produção é bem menor que a do Afeganistão e da Birmânia e exporta pouco. Ainda se a produção de ópio no Laos fosse detida completamente, não teria impacto na disponibilidade de heroína nos Estados Unidos ou na Europa. Apesar disso, o US Bureau for International Narcotics and Law Enforcement Affairs (Escritório de Assuntos Internacionais de Entorpecentes e Aplicação das Leis) comentou num relatório de março de 2004 que a “heroína traficada é a razão para a preocupação internacional sobre a situação do ópio/heroína no Laos.”
A guerra às drogas no Laos começou em 1989 com um “projeto de desenvolvimento integrado laosiano-americano” na província de Houa Phan no nordeste do Laos. O projeto procurava diminuir o cultivo do ópio e implicava a construção de rodovias e irrigação, supostamente para proporcionar meios de vida alternativos para cultivadores de ópio. O projeto submergiu-se em alegações de corrupção, projetos de infra-estrutura mal implementados e enormes despesas. Uma rodovia construída sob o projeto teve que ser reconstruída no ano passado com um custo para os contribuintes dos Estados Unidos de USD 500.000. Algumas das pessoas reassentadas têm retornado às terras altas.
Apesar dos problemas, os Estados Unidos tem expandido sua “ajuda” antidrogas para projetos nas províncias de Phonsaly e Luang Prabang. Outros governos, incluindo a Alemanha, se tem unido com projetos de desenvolvimento integrado ou detoxificação em áreas de cultivo do ópio.
Numa tentativa para cumprir com o prazo final de 2005 para erradicar a produção do ópio, oficiais no nível provincial e de distrito têm começado a implementar medidas draconianas para eliminar o cultivo do ópio. Os oficiais têm enviado o exército, brigadas de jovens, grupos de estudantes e a Women’s Union para áreas de cultivo do ópio para cortar as papoulas.
Em decorrência disso, muitas comunidades das terras altas têm visto destruídos seus únicos cultivos destinados à venda, sem ajuda para achar alternativas à produção do ópio.
O ópio pode ter efeitos devastadores sobre as comunidades, as famílias e os indivíduos, especialmente quando seu uso é muito difundido numa vila. Mas quando os adictos ao ópio perdem seu abastecimento local, estão obrigados a comprá-lo a vilas vizinhas. Às vezes estão tentados de comprar alternativas mais baratas e mais perigosas, como derivados da metanfetamina. “Isso tem tido conseqüências bem piores para as comunidades que o próprio ópio e está levando a um sério empobrecimento e dirupção cultural”, diz o trabalhador anônimo.
O programa antidrogas dos Estados Unidos-Laos até agora não tem ajudado a reduzir o volume de ópio no Laos. Em 2003, de acordo com o governo dos Estados Unidos, a produção potencial do ópio era de 200 toneladas, o que implica um aumento de 11 por cento com relação ao ano anterior. O US Bureau for International Narcotics (Escritório Internacional de Entorpecentes dos EUA) explica em seu relatório de março de 2004 que a erradicação de papoulas em áreas acessíveis está levando aos traficantes a contratar agricultores para cultivar papoulas em áreas mais afastadas.
O governo do Laos espera obter mais financiamento para suas atividades antidrogas. Ele tem feito um pedido formal de um empréstimo de USD 10 milhões do Banco Mundial para um projeto que seria desenvolvido pela UN Office of Drugs and Crime (Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime).
Através do mecanismo de erradicação do ópio e de “desenvolvimento”, o governo do Laos, com o apoio dos EUA e outros governos do norte está entregando terras de Povos Indígenas para explorações madeireiras, para serem convertidas para plantações industriais de árvores, alagadas por barragens hidrelétricas, escavadas para extração mineral ou “protegidas” em nome da conservação da natureza.
Apoiando o programa de reassentamento do governo do Laos, o trabalhador anônimo conclui que a luta contra as drogas dos Estados Unidos está “empoberecendo milhares de pessoas, promovendo dirupção cultural e fortalecendo as mãos dos elementos represivos no governo do Laos que já eram insensíveis às necessidades, direitos e sistemas de vida de povos étnicos minoritários do país.”
Por: Chris Lang, e-mail: chrislang@t-online.de