É muito provável que o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática, não sirva para abordar a problemática da mudança climática. Porém, quiçá para alguns seja um bom negócio. Partem da base de que, em troca de investir em projetos que suspendam ou reduzam as emissões de gases de efeito invernadouro num país do sul, as empresas obterão reduções certificadas de emissões (CERs, por suas siglas em inglês), que os países industrializados podem utilizar para cumprir com os compromissos assumidos no âmbito do Protocolo de Kyoto.
As autoridades oficiais da Indonésia e inclusive uma ONG – Pelangi – estão ansiosas por obter dinheiro da “venda” de boas práticas de manejo florestal e de plantas de geração geotérmica. Supostamente o país receberá por isso um montante aproximado de 500 milhões de dólares. Com este negócio ele estaria autorizado a manter seus níveis de emissão de gases de efeito invernadouro, os que seriam “compensados” com a redução assumida pela Indonésia.
Para pessoas sensatas pode ser difícil entender por quê uma empresa do norte teria direito a poluir num país pagando a outro país por fazer algo que de qualquer maneira deveria fazer: manejar os bosques em forma adequada e utilizar fontes de energia mais limpas. Além disso, todo o assunto resulta falaz, porque por trás da fachada de “bom manejo florestal”, se introduzem programas de florestamento e reflorestamento. O florestamento é uma atividade direta para transformar áreas sem bosques em plantações de árvores, em tanto que o reflorestamento implica plantar árvores em áreas originariamente de bosques. Isso, na realidade, significa abrir as portas às plantações de monocultivo de árvores em grande escala, as quais – como já sabem os povos locais da Indonésia – normalmente se fazem a expensas dos bosques e/ou terras agrícolas dos povos locais.
É por isso que o diretor de Pelangi, Agus P. Sari, foi mencionado na imprensa reconhecendo que poderiam surgir conflitos entre os povos locais e as autoridades locais quando estas revertam as terras que atualmente ocupam os povos, em plantações de árvores. Os povoadores locais conhecem demasiado bem os impactos nocivos das plantações sobre suas formas de sustento.
Indonésia é um país castigado por projetos social e ambientalmente destrutivos como as fábricas de celulose e papel que promovem a contaminação e o desmatamento (UPM Kymmene, APRIL, Indorayon), plantações de monocultivos que substituem as terras de cultivo e os bosques (palma azeiteira, acácia, eucalipto) e a mineração destrutiva (PT Kem, PT Freeport, a mina de ouro em Irian Jaya). Antes de tentar vender suas “reduções de emissões”, o governo deveria procurar pôr sua casa em ordem e escutar as reclamações de desenvolvimento sustentável e eqüitativo do seu próprio povo. Isso, ao mesmo tempo, contribuiria a uma verdadeira redução das emissões de gases de efeito invernadouro.
O mesmo se aplica aos eventuais compradores dessas supostas “reduções de emissões”. O que deveriam fazer é reduzir as emissões no país onde operam, para que as pessoas tenham assim um meio ambiente mais limpo e contribuindo ao mesmo tempo a resolver o problema da mudança climática.
Mas, os negócios são os negócios, e claramente, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo não tem nada de desenvolvimento limpo e sim tudo de negócios. Nem o clima nem o povo da Indonésia, nem os habitantes dos países compradores se beneficiarão deste projeto. O dinheiro desaparecerá sem dúvidas nos bolsos dos poderosos. Não será que alguém mudou a definição de “desenvolvimento sustentável”?
Artigo com base em informação obtida de: “RI may annually earn $500m from carbon trade”, Moch. N. Kurniawan, The Jakarta Post, Jakarta, 28 de Maio de 2003, em http://www.angelfire.com/nt2/fipa/FIPA/News%20&%20Events/INCL%206-22a%201%20June%202003.htm#RI may ; “Indonesia to ‘sell’ carbon emissions”, Jakarta Post, 8 de Setembro de 2003, em http://www.cdm.or.id/en/news/?nid=10