Boletim Nro 76 - Novembro 2003

A Conferência das Partes do Convênio Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática se reunirá em Milão, Itália, de 1º até 12 de dezembro. Lamentavelmente, as expectativas de que da reunião surjam propostas positivas são extremamente baixas, já que o processo no conjunto tem passado a centrar-se mais no comércio de emissões de carbono do que na questão da mudança climática. A menos que a pressão do público obrigue os delegados governamentais a virar o rumo na direção correta, a reunião se focalizará principalmente na busca de fórmulas para fazer dinheiro .

O clima do nosso planeta é um complexo sistema resultante da interação de cinco fatores: a atmosfera, os oceanos, as regiões com gelo e neve (criosfera), os organismos vivos (biosfera) e os solos, sedimentos e rochas (geosfera), todos eles, por sua vez, em estreita ligação com o sol. Somente nesses termos é possível compreender os fluxos e ciclos de energia e matéria da atmosfera, imprescindível para investigar as causas e os efeitos da mudança climática. Mas a esses fatores deve ser juntado também um outro: o fator antropogênico, resultante da atividade humana. De “estufa” para “forno”

A Conferência da Terra, crisol de consciência e esperança A primeira Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio de Janeiro, 1992), ou Eco 92, foi um marco no despontar da consciência ambiental mundial. Apesar de grandes desacordos quanto à relação entre meio ambiente e desenvolvimento, muitos dirigentes nacionais manifestaram preocupação com a forma como o modelo de desenvolvimento dominante produzia efeitos nocivos para o ambiente e agudizava a pobreza. Finalmente, vinte anos após a Primeira Conferência da Terra, em 1972, o ambiente entrava pela porta principal, gerando grandes expectativas em relação às mudanças que os governos prometeram implementar.

A crise do clima é muito parecida com outras crises ambientais. Chegar a um acordo com a ciência é o menor dos problemas. O que é mais difícil é organizar estratégias efetivas e democráticas para a ação. Qual é o panorama político no qual os ativistas do clima devem operar? Com quem podemos fazer alianças e como? Quem são os bons e quem são os maus? Para muitos ambientalistas, especialmente no Norte, tudo parecia bastante simples.

Para a maioria das pessoas, o assunto da mudança climática parece ser uma questão complicada demais, cuja solução depende exclusivamente de técnicos e governos. No entanto, há muitos setores da sociedade civil organizada que estão fazendo contribuições positivas para abordar o problema, muitas vezes enfrentados com os próprios governos que se comprometeram a resolver o problema. Os povoadores da floresta Muitos povos indígenas e comunidades tradicionais da floresta resistem contra atividades que não apenas têm impacto nas suas condições de vida, mas resultam também no agravamento do problema da mudança climática.

O projeto Plantar do Fundo Protótipo de Carbono (PCF, por sua sigla em inglês) do Banco Mundial foi muito criticado por organizações não governamentais e movimentos da sociedade civil desde que surgiu como a primeira plantação industrial de eucalipto que reclamava créditos para escoadouro de carbono no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kyoto. O projeto Plantar abrange 23.100 hectares de monocultivos de eucalipto para a produção de carvão vegetal, o qual por sua vez será utilizado na produção de ferro em lingotes. O projeto é um dos maiores do PCF; contempla créditos no valor de 12,8 milhões, ao longo de 21 anos, um montante maior que a quantidade total exigida pelos 13 projetos energéticos renováveis incluídos atualmente na página web do PCF.

É muito provável que o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática, não sirva para abordar a problemática da mudança climática. Porém, quiçá para alguns seja um bom negócio. Partem da base de que, em troca de investir em projetos que suspendam ou reduzam as emissões de gases de efeito invernadouro num país do sul, as empresas obterão reduções certificadas de emissões (CERs, por suas siglas em inglês), que os países industrializados podem utilizar para cumprir com os compromissos assumidos no âmbito do Protocolo de Kyoto.

O Banco Asiático de Desenvolvimento (Asiatic Development Bank-ADB) tem grandes planos para estabelecer plantações na República do Laos. O Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais obteve um relatório que se filtrou de uma missão recente do ADB na República do Laos, no que se descreve a forma em que o Banco pretende atrair às companhias internacionais produtoras de celulose e papel para que invistam na República do Laos. Nos últimos dez anos, o ADB tem financiado atividades numa área de aproximadamente 12.000 hectares na República do Laos através de seu “Projeto de Plantações Industriais de Árvores” pelo valor de USD 11,2 milhões. No marco de seu “Projeto de Plantações Florestais para a Sustentação”, o Banco pretende financiar 30.000 hectares de plantações.

No decurso deste ano, vários funcionários do governo de Uganda receberam importantes concessões de terras para realizar atividades de florestamento e reflorestamento nelas, no marco do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kyoto (vide Boletim 74 do WRM). Por sua vez, o Ministério das Águas, das Terras e do Meio Ambiente, em resposta a pressões públicas emitiu uma declaração argüindo que essas alocações de terras deviam ser consideradas parte de um processo empreendido pelo ministério para “revitalizar” as florestas degradadas, através de projetos privados, com a mediação do Departamento Florestal.