O PCF (Prototype Carbon Fund - Fundo Padrão de Carbono) é o fundo do Banco Mundial que movimenta recursos para a promoção do mercado de bióxido de carbono, onde as empresas que contaminam --a maior parte delas localizada nos países do Norte-- podem "negociar" com os produtores florestais que supostamente seqüestram carbono, a maioria localizada nos países do Sul. É perante o PCF que representantes de dezenas de entidades, movimentos da cidadania, igrejas, bem como deputados, vereadores e cidadãos dos estados brasileiros de Minas Gerais, Espirito Santo, Bahia e Rio de Janeiro apresentarão uma carta. Nela, eles manifestam a sua preocupação com a expansão das monoculturas de eucalipto em grande escala, que vem provocando uma série de impactos sociais, econômicos, ambientais e culturais negativos. Também exprimem a sua perplexidade e surpresa, pelo fato da empresa florestal Plantar S.A. ter apresentado um projeto no PCF.
As empresas do setor florestal, como a Plantar S.A., se instalaram nos anos 60 e 70, durante a ditadura militar, se aproveitando de atrativos incentivos fiscais. O resultado foi a expulsão de suas terras dos índios Tupinikim e Guarani, das comunidades negras tradicionais e de milhares de agricultores, aumentando o desemprego e o desespero dessas populações locais que ficaram sem a terra, a biodiversidade e a água que possibilitavam o seu sustento.
As empresas plantadoras de eucalipto em Minas Gerais afirmam que suas plantações de árvores diminuem a "pressão" sobre a vegetação, neste caso, a mata atlântica e o cerrado. Porém, elas se esquecem de dizer que os quase dois milhões de hectares de plantações nesse estado foram feitas à custa da queima de grande parte da mata atlântica e do cerrado. Por outro lado, devido a que, conforme a legislação, as empresas não podem ser proprietárias de grande parte dessas terras que pertenciam ao Estado, elas lançaram mão de métodos fraudulentos e contratos de aluguel, para ocupar milhares de hectares do cerrado, expulsando as populações locais de suas terras, impedindo o uso coletivo tradicional desse tipo de vegetação pelas comunidades locais e atentando contra seu modo de vida e sustento.
A empresa Plantar S.A. Reflorestamentos foi fundada em 1967 e dedica-se a três atividades:
- prestação de serviços florestais a grandes empresas, principalmente do setor da celulose;
- siderurgia do ferro-gusa (produção de ferro em barras);
- plantio do eucalipto em terras próprias (possui 280 mil hectares de plantações de monocultura de eucalipto --cerca de 10 milhões de mudas cada dia mais clonadas--, para extração da madeira e produção de carvão, com o qual abastece sua siderurgia, completando o negócio).
A empresa possui um certificado do FSC (Forest Stewardship Council), outorgado em 1998 pela certificadora SCS, somente para 4,8% de suas terras, onde tem plantações de eucalipto. A certificação serve para que a Plantar venda os chamados "créditos de carbono", e tem sido questionada devido a uma série de omissões graves (ver http://www.wrm.org.uy/paises/Brasil/manejo.html ), sendo uma das principais o fato das comunidades locais não terem sido consultadas, motivo pelo qual esse selo não garante um "bom manejo florestal".
A região de Curvelo, onde a Plantar pretende iniciar seu projeto de "seqüestro" de carbono, é uma área de cerrado atingida pelas plantações de eucalipto que secaram seus rios, em cujas cabeceiras foram plantados, contaminando a fauna local com os agrotóxicos usados para seu manejo. Um outro conflito importante com essa empresa diz respeito à construção, no ano 2000, de um novo viveiro, que implicou um desvio de quase 5 km de uma estrada de terra tradicionalmente usada por numerosos moradores da região, para evitar que a "poeira" da estrada afetasse as mudas de eucalipto do viveiro, prejudicando estudantes, professores e a comunidade em geral, que ainda fazem o percurso a pé. Para fazer o desvio, a Plantar também aterrou uma área de alagado de cerca de 400 m². Além disso, para abastecer o viveiro, a empresa construiu três represas no córrego Boa Morte, desviando a água que consome a população dos arredores e alterando a sua qualidade. Os vizinhos se mobilizaram para exigir da empresa, pelo menos, a instalação de um sistema de decantação da água que sai do viveiro.
As denúncias apontam para o tratamento "especial" que a empresa recebe das autoridades, porquanto ela não dispõe de um Estudo e Relatório de Impacto Ambiental de suas atividades, uma exigência legal para toda empresa com potencial para provocar impactos ambientais.
Por outro lado, vêm sendo denunciadas as péssimas condições de trabalho na empresa, nas atividades de produção do carvão vegetal e corte do eucalipto --terceirização ilegal e trabalho escravo e infantil--, as quais têm deixado um trágico saldo de trabalhadores acidentados e com problemas de saúde ou, inclusive, casos fatais. A empresa já foi autuada pela Delegacia Regional de Trabalho e convocada para uma CPI. Por sua vez, a ocupação das áreas de cerrado vem contribuindo para uma crise da economia local, baseada nos produtos dessa vegetação nativa. Várias fábricas de produtos alimentares de Curvelo fecharam suas portas por falta de matéria-prima, aumentando o desemprego, em si generalizado, à medida que Plantar foi adotando estratégias para diminuir os custos e garantir a lucratividade do negócio.
As denúncias decorrem dos depoimentos das comunidades próximas às plantações da empresa florestal Plantar S.A. e de entrevistas com o Ministério Público Federal de Trabalho, trabalhadores e ex-trabalhadores da empresa, deputados e sindicalistas da região.
Os assinantes da carta manifestam seu interesse na promoção de atividades econômicas que respeitem os interesses das comunidades e da natureza, são contra os projetos que representam o contrário --como o projeto da Plantar S.A.-- e exortam a procurar outras tecnologias não-contaminantes que gerem postos de trabalho dignos e preservem e restaurem o ambiente, um requisito essencial para a sobrevivência e, portanto, para o futuro das comunidades locais.
Por último, eles afirmam que o projeto da Plantar não pode ser considerado como mecanismo de "desenvolvimento limpo", exortando os investidores a não investir nele.
Artigo baseado em informação obtida em: Carta pública perante o PCF, enviada pela FASE-ES, correio eletrônico: fasees@terra.com.br; "Relatório de avaliação da V&M Florestal Ltda. e da Plantar S.A. Reflorestamentos, ambas certificadas pelo FSC - Forest Stewardship Council", novembro de 2002, encomendado pelo WRM/FOE, http://www.wrm.org.uy/paises/Brasil/manejo.html