Em junho de 2001, duas plantações de teca manejadas pela Organização da Indústria Florestal (Forest Industry Organisation - FIO), da Tailândia, obtiveram um certificado de "bom manejo" no marco do sistema do Conselho de Manejo Florestal (FSC, em inglês). As plantações, localizadas em Thong Pha Phum e Khao Krayang, foram avaliadas pela SmartWood, uma organização sem fins lucrativos dirigida pela Rainforest Alliance, uma ONG sediada nos Estados Unidos.
Embora a área certificada abranja menos de 3,5% do total da área de plantações da FIO, o certificado habilita essa organização para afirmar que realiza um "manejo sustentável das florestas". Antes da realização da avaliação, Chittiwat Silapat, membro da FIO, declarou ao Bangkok Post: "É um passo muito importante na direção do fim do desmatamento e o começo do desenvolvimento sustentável".
A FIO, uma empresa florestal de propriedade do Estado, foi criada em 1947, com o objetivo de manejar as concessões madeireiras na Tailândia. Na prática, foi responsável pela organização da destruição das florestas da Tailândia até 1989, quando foi implementada a proibição da exploração da madeira. Também estabeleceu plantações em 140 mil hectares de território tailandês, muitas vezes sem o consentimento das comunidades locais que tiravam proveito dessas terras. A certificação concedida pelo FSC permite à FIO encobrir a sua história e os seus problemas financeiros, agravados a partir da proibição da exploração da madeira que privou à organização da sua principal fonte de renda.
A SmartWood não incluiu a história da FIO quando realizou a avaliação. Jeffrey Hayward, que está à frente da equipe da SmartWood na Tailândia, explicou que "a certificação é um caminho para que qualquer atividade florestal possa demonstrar que mudou e que a mudança foi para melhor. Nosso objetivo é achar soluções. O passado é parte fundamental na história e no desenvolvimento. Mas, qual é o seu impacto no presente e no futuro?".
Isso não leva em consideração que a SmartWood, em parte, está determinando o "direito a existir" da FIO, ao ignorar a realidade da oposição social à sua existência. Ao descrever a SmartWood como uma organização que visa "achar soluções" nesse contexto, Hayward está trabalhando para encontrar soluções para a FIO. E tudo parece indicar que a SmartWood está disposta a ir longe para encontrar essas soluções.
Na Tailândia, não existem normas nacionais do FSC nem iniciativa alguma para desenvolvê-las. Nesses casos, os órgãos de certificação do FSC devem desenvolver uma norma provisória e fazê-la circular entre os "interessados", um mês antes da decisão de certificação. A SmartWood não o fez; somente utilizou suas próprias "Pautas Genéricas de Avaliação de Manejo de Florestas".
Como resposta às críticas da deficiência no grau de consulta nacional com as ONGs e a sociedade civil da Tailândia, Richard Donovan, da RainForest Alliance, e Jeffrey Hayward, da SmartWood, declararam: "Consideramos que era necessário um processo agressivo de consulta com os interessados e assim foi feito, não somente durante a avaliação, mas nas visitas posteriores, prévias à certificação, que realizara o pessoal da SmartWood à Tailândia".
Entretanto, os povoados próximos às duas plantações nunca ouviram falar do FSC nem da SmartWood. Somsak Ratanawaraha, chefe do povoado de Ban Nam Tok Poi, que fica próximo à plantação de Khao Krayang, consta no Resumo Público da avaliação da SmartWood como uma das pessoas consultadas. Quando foi perguntado pelo processo de consulta de agosto de 2002, ele declarou: "Não falamos de nada, somente me fizeram algumas perguntas. Eles não falaram do FSC. Não disseram uma só palavra sobre a certificação. Falaram sobre a plantação e sobre o quanto ia ser proveitosa".
Virawat Dheeraprasert, presidente da ONG tailandesa Foundation for Ecological Recovery (FER), comentou: "Até o momento, os povoados locais não sabem nada do processo da SmartWood nem da certificação. Não houve nenhum tipo de participação local. Na realidade, isso significa que o FSC está apoiando um processo que infringe os princípios básicos da Constituição da Tailândia".
Em conformidade com as normativas do FSC, a SmartWood apresentou um resumo público de sua avaliação das plantações da FIO. De acordo com uma moção aprovada na Assembléia Geral do FSC, em 1999, os resumos públicos devem fornecer informação suficiente "para esclarecer a correlação entre os resultados específicos da avaliação de certificação e os Princípios e Critérios do FSC".
O resumo público da SmartWood não o faz. Por exemplo, estabelece 26 condições que devem ser cumpridas pela FIO para manter a validade do certificado, mas o resumo público não explica quais os princípios e critérios do FSC a que referem essas condições.
Quinze dessas condições deviam ser cumpridas de forma imediata, ou num prazo de um ano, a partir da emissão do certificado. Em agosto de 2001, Donovan e Hayward escreveram: "As nossas condições deverão ser cumpridas; caso contrário, o certificado será revogado".
Para conferir se a FIO tinha cumprido efetivamente as condições, a SmartWood voltou à Tailândia em maio de 2002, realizando uma auditoria do primeiro ano. Constataram que a FIO não tinha cumprido cinco das condições estabelecidas, e que tinha cumprido, apenas de forma parcial, outras sete. No entanto, em lugar de revogar o certificado, como tinham declarado, emitiram uma série de "requerimentos de medidas corretivas", estabelecendo novos prazos.
A FIO esperava que a auditoria do primeiro ano da SmartWood incluísse também a avaliação de cinco plantações adicionais, para sua possível inclusão no certificado do FSC. Entretanto, a SmartWood recomendou que uma dessas plantações, a Ta Pla, "não fosse considerada como possível candidata ao grupo certificado", argumentando que "existem problemas de posse da terra" que "apresentam um alto risco de incumprimento do Princípio 2 [do FSC]". A FIO retirou então essa plantação da avaliação e a SmartWood fez a avaliação das quatro plantações restantes. Depois de uma viagem muito rápida de seis dias pelo território tailandês, incluindo visitas a cinco plantações, a SmartWood concluiu: "Infelizmente, durante as visitas de auditoria no local, foi constatada a existência de várias áreas importantes que deverão melhorar para satisfazer os Princípios 2, 3 e 5 do FSC". Mas, a esse respeito, somente existe mais informação na "seção confidencial" do relatório de auditoria da SmartWood.
Duas das plantações da FIO continuam com a certificação. Segundo Virawat Dheeraprasert, "O fracasso na posta em prática das condições, durante o primeiro ano, nos leva a exigir do FSC a revogação da certificação". E acrescenta: "Não é necessário falar em ampliar as áreas certificadas. No presente momento, que o FSC revogue as duas áreas que hoje estão certificadas é o bastante".
Por: Chris Lang, correio eletrônico: chrislang@t-online.de
O WRM elaborou um relatório sobre a certificação da FIO que está disponível (em inglês) em: http://www.wrm.org.uy/actors/FSC/index.html#stop . O relatório inclui uma crítica ao resumo público da SmartWood e uma comparação entre a realidade das plantações da FIO e os princípios e critérios do FSC.