Fundo Monetário Internacional: financiando o desmatamento

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Diferentemente do que aconteceu com o Banco Mundial, as denúncias sobre os impactos do FMI nas florestas receberam, relativamente, pouca atenção. Não obstante, os empréstimos e políticas do Fundo Monetário Internacional (FMI) têm provocado vastos processos de desmatamento em países da África, América Latina e Ásia.

Através da imposição de seus "programas de ajuste estrutural", o FMI influencia as políticas e as práticas econômicas dos países, condicionando os empréstimos à aceitação de uma série de medidas de liberalização do comércio e do investimento. Junto com seus parceiros, principalmente o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio, o FMI tem contribuído para a promoção de um modelo de privatização, desregulação, investimento estrangeiro e crescimento voltado para a exportação. Através dessas políticas, o FMI impõe uma receita única para todos, supostamente, com o objetivo de conseguir um crescimento econômico que permitiria aos países do Sul obter rendas em divisas fortes. No entanto, na maior parte dos países fregueses do FMI, não só não foram atingidos os objetivos de desenvolvimento, mas o resultado geral dessas políticas, no que diz respeito às florestas, foi devastador.

Embora os artífices da globalização corporativa sustentem que a liberalização do comércio e o investimento constituem a melhor estratégia para conseguir avanços na proteção do meio ambiente, os dados demonstram que os fundos para programas ambientais ficaram presos devido aos significativos cortes orçamentários impostos aos países pelo FMI. As despesas do Estado em importantes programas ambientais foram reduzidas substancialmente no Brasil, Nicarágua, Guiana, Papua Nova Guiné, Indonésia, Tanzânia e Camarões. Os cortes orçamentários induzidos pelo FMI impediram o desenvolvimento das seguintes atividades:

- Promoção do uso responsável da floresta e do desenvolvimento sustentável
- Aplicação de medidas de proteção das florestas e da fauna
- Prevenção de catástrofes mineiras
- Demarcação de terras indígenas

Além disso, o financiamento insuficiente recebido pelos organismos reguladores gerou condições favoráveis para:

- Derrubada ilegal generalizada, incluindo os parques nacionais e as reservas protegidas
- Corrupção nos sistemas de controle
- Incapacidade para responder rapidamente diante dos desastres naturais
- Expansão da caça furtiva de espécies em perigo

A prosperidade econômica no longo prazo deve se basear em modelos de desenvolvimento sustentável. Ao invés, o FMI prioriza medidas de liberalização econômica, em lugar de objetivos-chave a nível social e ambiental. Os principais mecanismos de liberalização econômica do FMI incluem: redução de impostos de exportação; flexibilização da legislação e das regulamentações sobre mineração e florestas, eliminação de barreiras para a exportação de troncos sem processar; oferta de isenções tributárias a empresas estrangeiras; cessação de proibições ao investimento estrangeiro, incluindo a propriedade da terra; e qualquer outro instrumento de eliminação de barreiras para o comércio. A implementação desses mecanismos de liberalização - claramente tendentes a beneficiar as corporações transnacionais - provoca um impacto profundo nas florestas do mundo todo e nos meios de vida dos povos que nelas habitam. Sem qualquer melhora real nas salvaguardas ambientais, a fórmula do FMI é uma receita para o desmatamento acelerado em países em demasia.

Além disso, as políticas do FMI causaram impactos indiretos nas florestas e na fauna, devido ao agravamento da situação de pobreza em muitos países tropicais. O deslocamento de comunidades, a desvalorização da moeda nacional, a eliminação de serviços sociais e outras medidas impulsadas pelo FMI, tendentes a rebaixar o nível de vida dos moradores locais, determinaram que a população rural de muitos países tenha se visto forçada a explorar os recursos das florestas, para tentar satisfazer suas necessidades básicas.

Em toda a extensão do mundo, existem provas mais do que suficientes que demonstram que as atividades do FMI são nocivas e constituem uma ameaça real para as florestas e para aqueles que nelas habitam ou delas dependem. A reiteração de processos de degradação de florestas nos países onde o FMI tem desempenhado um papel importante questiona a credibilidade do FMI, ao reivindicar que suas políticas não causam estragos no meio ambiente, ou que a preocupação com a temática ambiental está fora de sua incumbência: certamente, essa preocupação está ausente em suas políticas, mas os impactos, com certeza, estão sempre presentes. A evidência disponível revela às claras que a defesa das florestas, em escala mundial, não será possível sem uma mudança radical na abordagem atual do FMI, ou sem a supressão da capacidade de que dispõe atualmente para promover e impor políticas que prejudicam as florestas.

Artigo tirado do relatório: "The IMF: Funding deforestation" Jason Tockman, American Lands Alliance. A versão completa em inglês está disponível em: http://www.wrm.org.uy/actors/IMF/Jason.doc