Boletim Nro 61 – Agosto 2002

Dez anos atrás, em Rio de Janeiro, Brasil, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Cúpula da Terra) deu início a um processo que se continua na próxima Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (CMDS), que se realizará em Johannesburgo, África do Sul, de 26 de agosto a 7 de setembro. À diferença das expectativas geradas dez anos atrás pela Conferência do Rio, nada leva a prever que esta nova cúpula possa dar lugar a compromissos sérios para abordar a crise dos bosques. As cláusulas referentes aos bosques da Minuta do Plano de Implementação acordadas na última reunião preparatória da CMDS podem ser qualificadas, no melhor dos casos, como patéticas. Dentre elas, cabe mencionar que:

O bosque tropical é um dos ecossistemas mais diversos e ao mesmo tempo mais ameaçados do planeta. Embora os governos coincidiram no diagnóstico, fracassaram na aplicação de medidas internacionais e nacionais destinadas a assegurar sua conservação. Nesse contexto, é importante salientar certos temas fundamentais que é necessário assumir seriamente para que seja possível a conservação dos bosques. O primeiro de todos é que os bosques não estão vazios. Os bosques tropicais estiveram habitados por povos indígenas e tradicionais durante milhares de anos, muito antes da criação da maioria dos estados nacionais modernos. Cada um desses povos conhece com extrema precisão os limites do território que utiliza, maneja e possui.

Dez anos depois da ECO, o desmatamento continua avançando na maior parte dos países do mundo e, particularmente, nas regiões tropicais. Em nossos consecutivos boletins, registramos fartamente casos e processos de destruição, por trás dos quais é possível perceber, de um jeito ou de outro, a mão do Norte.

Durante os dez anos decorridos desde a Cúspide da Terra, os governos têm estado embrenhados numa série de processos internacionais, com o objetivo manifesto de garantir a preservação das florestas. Não obstante, pouco ou nada poderão apresentar na Cúspide de Joanesburgo, em termos de resultados concretos obtidos, pelo simples motivo de as florestas continuarem desaparecendo.

  A lógica dos lucros das corporações está determinando o nosso futuro e o das gerações futuras, conformando o sistema internacional emergente, atualmente dominado por instituições que favorecem os interesses das corporações. O resultado mais evidente do atual processo de globalização (a privatização e desregulação) permitiram às corporações usurpar as bases naturais das quais depende a vida.

Diferentemente do que aconteceu com o Banco Mundial, as denúncias sobre os impactos do FMI nas florestas receberam, relativamente, pouca atenção. Não obstante, os empréstimos e políticas do Fundo Monetário Internacional (FMI) têm provocado vastos processos de desmatamento em países da África, América Latina e Ásia.

O Banco Mundial tem uma longa história de destruição de bosques. Da década dos 60 em diante, o Banco financiou projetos destrutivos em grande escala em países tropicais (desde grandes represas hidrelétricas até extensos sistemas de estradas) que, como resultado, deram origem a processos de deflorestamento generalizados. A partir da década dos 80, o papel negativo do Banco acrescentou-se através de seus programas de ajuste estrutural (em sociedade com o Fundo Monetário Internacional), que abriram os bosques para atividades destrutivas adicionais - abrangendo da mineração às monoculturas em grande escala orientadas para a exportação - em benefício das corporações transnacionais e seus sócios locais.

Para dar maior lustre a suas credenciais verdes na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, o Banco Mundial pretende lançar a iniciativa de um novo fundo em Johannesburgo, destinado à promoção do comércio Norte-Sul de créditos de carbono, segundo as pautas do chamado "Mecanismo de Desenvolvimento Limpo"(1). O chamado "Fundo de Carbono para o Desenvolvimento Comunitário" não obstante estar baseado num experimento de três anos do Banco Mundial (o Fundo Protótipo de Carbono), será uma iniciativa independente com seus próprios estatutos e estrutura de direção, e se centrará especificamente na promoção de projetos em pequena escala com componentes de desenvolvimento comunitário.

Em novembro de 2001, os ministros de comércio de 140 países reuniram-se em Doha, Qatar, para outorgar à Organização Mundial do Comércio (OMC) um novo mandato histórico que poderia intensificar a derrubada de florestas nativas, o esgotamento das pescarias, a queima de combustíveis fósseis, o uso de substâncias químicas tóxicas e a liberação de organismos modificados geneticamente.

A FAO está trapaceando ela própria no jogo de paciência. E julga que ninguém percebe. No mundo todo, presenciamos a alarmante destruição e degradação das florestas, sendo que, nesse processo, são violados os direitos dos povos indígenas, atingidas as bacias, modificadas regiões inteiras, desestabilizado o clima, somem espécies vegetais e animais.

Lembremos que na ECO92 (ou Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento) tiveram lugar duas instâncias: a oficial e, paralelamente, a das organizações não governamentais e povos indígenas. Em matérias de florestas, os governos não conseguiram chegar a um entendimento e acabaram adotando uma "Declaração autorizada de princípios, sem força legal obrigatória, para um consenso mundial respeitante ao Ordenamento, à Preservação e ao Desenvolvimento Sustentável das Florestas de todo tipo". Onde sim eles concordaram foi no capítulo do chamado Programa 21 sobre "desmatamento" (capítulo 11). Dez anos mais tarde, as florestas continuam sumindo no mesmo ritmo que nesse então.