Em 8 de agosto de 2023, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) enviou recomendação às autoridades federais e estaduais sobre medidas de proteção, promoção e defesa dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, agricultores e agroextrativistas do estado do Pará.
Isso ocorreu depois que quatro indígenas Tembé sofreram ataques contra suas vidas, entre os dias 4 e 7 de agosto de 2023, em retaliação à luta que realizam para recuperar suas terras, hoje nas mãos da empresa Brasil BioFuels (BBF), em Tomé-Açu.
O CNDH, em visita à região, solicitou, entre outras medidas, que fosse instituído imediatamente um gabinete de crise pela Secretaria Geral da Presidência da República; realizada a troca das forças policiais que comandam a segurança em Tomé-Açu e Acará; que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) criasse grupos de trabalho para a demarcação das terras indígenas, e que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Instituto de Terras do Pará (ITERPA) fizessem o mesmo para titular as terras quilombolas.