Que tipo de desenvolvimento é este? Se o governo se importa com o desenvolvimento, deveria levar a população junto para que nós possamos possuir o desenvolvimento e o que sair dele. Mas, neste tipo de desenvolvimento, as populações perdem tudo.
(Depoimento durante uma discussão com moradores locais afetados pela concessão à Pheapimex no distrito de Krakor em Pursat, Camboja. Março de 2010)
No Camboja e na República Popular Democrática do Laos, a rápida e intensa exploração da terra e dos recursos naturais por parte de investidores públicos e privados, vem aumentando a insegurança alimentar, a falta de terras, a destruição ambiental, a angustiante migração e a pobreza.
Mais de 70% da população nesses países reside em áreas rurais envolvidos com a produção agrícola de subsistência e a pescaria artesanal. O Laos é rico em recursos naturais e biodiversidade, e tem orgulho de suas exuberantes paisagens de rios, montanhas, florestas, planaltos e planícies aluviais. O país abriga cerca de 10.000 espécies de animais, plantas, insetos e peixes, muitos dos quais estão desaparecendo por causa da perda de habitat. O Laos também é um dos hotspots mundiais de biodiversidade do arroz com uma impressionante variedade de sementes tradicionais e o conhecimento indígena a respeito do cultivo de arroz e a resiliência.
O Camboja contém aproximadamente 10,7 milhões de hectares de florestas tropicais de vários tipos que vêm sendo derrubadas em ritmo acelerado com motosserras e bulldozers. Suas paisagens são moldadas por inúmeros córregos, lagos, breijos e rios onde desova uma grande variedade de peixes e moluscos. O país abriga o famoso lago Tonle Sap, o maior lago de água doce do Sudeste asiático que quase triplica seu tamanho durante a temporada de chuvas fortes, dos monções.
Contudo, nesses países, o desenvolvimento está se tornando, cada vez mais, sinônimo do investimento privado. Como em muitos países da Ásia, o modelo de desenvolvimento dominante prioriza a integração com os mercados global e regional e o rápido crescimento econômico desconsiderando as consequências ecológicas e sociais. Procura-se o investimento privado para praticamente cada setor da economia incluindo energia, petróleo, minérios, agricultura, processamento de alimentos, educação, saúde, turismo, fabricação, produtos farmacêuticos, transporte, infraestrutura urbana. Os dois países dependem, em grande medida, da ajuda estrangeira, e isso está geralmente muito ligado a oportunidades de investimento para as empresas dos países doadores. Os planos nacionais de desenvolvimento aumentaram pelos acordos econômicos promovidos pelas entidades multilaterais e os grupos tais como o Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB), o Grupo Banco Mundial e a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).
No centro da maioria dos projetos de investimento de larga escala está a exploração da terra, água, minérios e do potencial agrícola. O governo laosiano promove o país como um desejável destino para o investimento mencionando entre suas vantagens a abundância dos recursos naturais, a fertilidade de vastas áreas de terras, a prosperidade da indústria turística, a fiabilidade do abastecimento energético, o baixo risco de desastres naturais, a estabilidade política e o acesso privilegiado à União Europeia (EU) e a vários outros mercados. O Governo Real do Camboja (GRC) oferece generosos incentivos para os investidores estrangeiros através de arrendamentos de terras de longo prazo a preço de banana isenções fiscais, mínimas restrições às importações e o repatriamento dos lucros.
As plantações agroindustriais se tornaram um flagelo no Camboja e no Laos. Milhões de hectares de terras florestais, agrícolas e comunitárias foram transferidos para empresas públicas e privadas para a plantação de seringueira, pinus, acácia, eucalipto, madeiras duras, milho, mandioca e cana-de-açúcar. O último mapeamento feito pela LICADHO, uma organização de direitos humanos no Camboja, indica que 3.936.481 hectares de terra foram entregues à mineração e a concessões econômicas de terras (ELCs), sendo 2.036.170 hectares ELCs para plantações agroindustriais de seringueira, mandioca e cana-de-açúcar. As ELCs abrangem quase 53% da terra agrícola do país e 346.000 hectares estão localizados em áreas de conservação. No Laos, um inventário de 2010 realizado pelo Serviço Nacional de Gestão Territorial evidenciou que a área de ELCs no país chega a 1.400.000 hectares, e contabilizou mais de 760 projetos dos quais 375.000 hectares são para plantações agroindustriais de seringueira e eucalipto principalmente.
Os investidores provêm da Índia, Vietnã, China, Tailândia e de países mais afastados como Cingapura, Coreia do Sul e Austrália. Tais investimentos foram promovidos por várias entidades doadoras bilaterais, o ADB, o Banco Mundial, e por empresas de consultoria privadas como uma estratégia para maximizar a receita de florestas “degradadas”, de terras “ociosas” ou “subutilizadas”, aumentar o reflorestamento e mitigar a pobreza. Recentemente, novas formas de geração de receita a partir dos recursos naturais vêm sendo propostas no contexto da “economia verde”.
No final de março, Camboja, Laos, Birmânia, Tailândia e China assinaram um acordo para incrementar o comércio entre seus países, sendo a venda de borracha à China o ponto central. O Camboja já tem 204.800 hectares de plantações de seringueiras, que irão se expandir a 300.000 hectares até 2020 principalmente a fim de ser exportadas para a China, com concessões para gerenciar as plantações por um período de 70 anos. No Laos, o acordo faz parte de um plano nacional de desenvolvimento agrícola e o contrato abrangerá aproximadamente 270.000 hectares de plantações de seringueiras.
A evidência que está se acumulando prova que esses ELCs oferecem pouco ou nenhum benefício para a economia nacional, mas acarretam enormes impactos sobre os meios de vida e a economia das comunidades locais, agravados pelo abuso dos direitos humanos e a destruição de diversas paisagens, florestas e ecossistemas nativos. A agricultura de plantação exige o uso intensivo de fertilizantes químicos, pesticidas e herbicidas que provocam aridez, degradam os solos e envenenam os aquíferos e as fontes de água superficiais. Muitas plantações são acompanhadas de usinas de processamento bem próximas, as quais consomem enormes quantias de energia e água deixando as comunidades locais privadas desses recursos.
As ELCs provocam o deslocamento das populações locais que deixam seus povoados, lavouras, florestas e ocupações tradicionais. Em muitos casos, comunidades locais inteiras são obrigadas a realocar-se. Nos casos em que as pessoas podem permanecer em seus povoados, são proibidas de usar as florestas circundantes e as terras comuns para pastagens e forragens visto que agora elas pertencem aos investidores. Mas a invasão dos investidores aos povoados, florestas e terras públicas é também algo comum. As comunidades do sul do Laos informam que as empresas cercaram suas terras de pastagem e as reclamam como parte das concessões. As comunidades da área da plantação Pheapimex nas províncias Pursat e Kampong Chnang no Camboja testemunham a perda das florestas comunitárias, das fontes de alimentos silvestres, dos santuários de vida silvestre única, dos locais sagrados, córregos e fontes de água, terras de pastagens, arrozais e até de suas moradias e povoados. Conforme uma mulher de um povoado afetado pela ELC,
A floresta que a empresa está desmatando não está degradada; são as florestas onde a gente consegue alimentos, raízes, plantas medicinais e coisas para viver. Nós protegemos essas florestas durante décadas. Agora a empresa arranca as florestas da raiz, eles vão levar tudo; eles vão vender a madeira e eliminar todas as plantas. Nada crescerá lá naturalmente. O que a empresa plantará na área não será uma floresta; eles plantarão árvores, mas nós não poderemos comer sequer suas folhas. (moradora da comunidade de Ansar Chambok (Distrito de Krakor, Província de Pursat, Camboja, 9 de abril de 2010).
As empresas que investem frequentemente violam os acordos escritos, mas raramente são submetidas à censura do Estado ou a ações punitivas. As empresas prometem empregos, escolas, centros sanitários, estradas e outras infraestruturas, mas geralmente não cumprem. As promessas de emprego e de um padrão de vida melhor são desmentidas pela realidade. De acordo com os moradores que lutam contra a empresa Pheapimex em Kampong Chnang, Camboja, As pessoas que trabalham nas plantações o fazem sob condições muito ruins: suas fontes de alimentos são destruídas, não têm dinheiro para comprar alimentos e só conseguem umas poucas xícaras de arroz aguado em troca de duras e longas jornadas de trabalho. Passam vários meses sem receber seus salarios. Os trabalhadores voltam para casa doentes, cansados, enfraquecidos e sem dinheiro.
Para as comunidades que foram despossuídas e deslocadas devido a um desenvolvimento baseado no investimento, a sobrevivência é uma luta diária. As palavras de quem elabora as políticas, dos doadores e financiadores sobre o incentivo de um “investimento de alta qualidade e ambiental e socialmente responsável” soam falsas na ausência de quadros regulatórios adequados para proteger os direitos à terra, aos recursos, à alimentação e aos meios de vida das populações rurais e para disciplinar os investidores que violarem esses direitos. Os altos níveis de crescimento econômico que o Camboja e o Laos pretendem através dos projetos de investimento agroindustrial estão se concretizando a um custo cada vez maior para as populações rurais, que criam valores reais para a sociedade com a produção de alimentos, o cuidado de ecossistemas frágeis e a regeneração da biodiversidade e da riqueza ambiental. Uma abordagem de desenvolvimento genuinamente responsável consiste em que os governos reconheçam a importância das comunidades rurais na manutenção da segurança alimentar, os meios de vida e a economia e as apoiem em seus investimentos.
Por: Shalmali Guttal, Focus on the Global South. Abril de 2012.
