A ONG Brainforest, do Gabão, em colaboração com a FERN e o WRM, produziu o “Estudo dos impactos das plantações agroindustriais de dendê e seringueira sobre as populações do Gabão” (Etude sur l´impact das plantations agro-industrielles de palmiers a huile et d´hévéa sur les populations du Gabon), de Franck Ndijimbi, 2013. Este artigo, baseado nesse estudo, destaca algumas das informações sobre as empresas envolvidas e seus projetos, e alerta sobre os impactos já detectados e esperados nas regiões afetadas.
As florestas tropicais cobrem 85% do Gabão país e representam uma diversidade imensa de espécies, em função da qual cerca de 300.000 pessoas sobrevivem de agricultura, caça, pesca e coleta.
Com o “Plano Estratégico Gabão Emergente” (PSGE) do presidente, o governo quer estimular a agricultura de exportação, tanto as plantações das empresas quanto as realizadas por comunidades, chamadas de ”plantações comunitárias”. O Plano menciona duas empresas que desenvolverão as plantações de dendezeiro e seringueira: OLAM e SIAT Gabon.
As escassas informações públicas indicam que a Olam já obteve o direito de usar 87.274 ha por um período de 50 anos, que pode ser prorrogado, sendo que o acordo abrange uma área total de 300.000 hectares. A empresa atua nas províncias de Estuaire (projeto de dendezeiro de Awala), Ngounié (projeto de dendezeiro de Mouila) e Woleu-Ntem (projeto de seringueira de Bitam/Minvoul).
A OLAM afirma que pretende contribuir com o desenvolvimento do país no longo prazo, aumentando as divisas através da exportação, gerando empregos e levando em conta as preocupações das comunidades. Para isso, afirma aplicar o princípio de Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI), que é um critério da certificação do RSPO e um selo verde bastante questionado, do qual a OLAM participa.
A SIAT Gabon tem plantações de dendê na província de Moyen-Ogooué (as plantações de Makouké, na região de Lambaréné) e plantações de seringueira nas províncias de Estuaire (em Kango), Woleu-Ntem (em Bitam et Minvoul) e Nyanga (fazenda Tchibanga). A SIAT espera conseguir a certificação RSPO em 2013. A área das quatro concessões da SIAT Gabon tem 15.712 ha e, recentemente, a empresa iniciou seu processo de expansão.
Também a SIAT afirma ter feito consultas às populações afetadas e se compromete a incentivar os pequenos produtores de palma a assegurar sua própria produção, além de tomar medidas para mitigar os impactos das plantações.
Por um decreto presidencial de 2005, as empresas são obrigadas a realizar um estudo de impacto ambiental. A OLAM já obteve aprovação dos estudos para seus projetos em Awala e Mouila, e a SIAT, para o conjunto dos seus projetos. Mas essas aprovações têm gerado questionamentos.
Em primeiro lugar, a Direção Geral de Meio Ambiente do governo ainda não criou as condições plenas para que ele possa acompanhar e avaliar bem esses estudos. Por isso, prevalece a informalidade em sua aprovação.
Além disso, os termos dos acordos assinados entre o Estado e a OLAM são desconhecidos pela população nas zonas de impacto. Portanto, não se conhecem os benefícios e obrigações previstos para essa empresa, algo que vale também para o caso da SIAT.
O que se sabe é que a própria OLAM tem escolhido as terras onde opera, algo questionável, porque uma concessão de terras teoricamente não daria esse direito a uma empresa. Mas, no caso da OLAM, o Estado é parte do projeto, até mesmo a presidência da república. Tudo isso gera uma reação de muita cautela na população antes de ela querer falar ou fazer alguma oposição ao projeto. Mais de uma vez, as comunidades afirmaram: “A OLAM é a presidência da república”, enquanto quadros da alta administração do governo afirmam: “A OLAM é o projeto do presidente”.
Mesmo assim, em algumas das regiões e comunidades visitadas que serão bastante afetadas, escutam-se insatisfações, questionamentos e vozes críticas.
Em geral, as comunidades não têm o direito garantido de usufruto das suas terras, como prescreve a lei 16/01 de 2001, e portanto, sofrem de insegurança fundiária. A burocracia e a falta de informação entre a população sobre seus direitos, mesmo vivendo num determinado território por muitas gerações seguidas, tendem a fazer com que o processo de expansão das plantações de dendezeiro e seringueira reduza seus territórios. Por exemplo, todas as comunidades reclamam que a zona-tampão de 5 km de distância entre as plantações e as comunidades é insuficiente, levando-as a propor maiores distâncias, de 7 km, ou a propor que as empresas busquem outras regiões para seus projetos.
Em todas as “consultas” efetuadas em função dos empreendimentos de dendê/seringueira, as comunidades mostraram uma vontade coletiva de querer garantir o direito a seus territórios. A insegurança aumenta quando o governo concede terras sem delimitar as mesmas com precisão, levando a conflitos com as comunidades.
Gabão Minha Terra, Meu Direito
Uma iniciativa importante de apoio ao processo de regularização fundiária em benefício das comunidades locais é “Gabon Ma Terre, Ma Droit” (“Gabão Minha Terra, Meu Direito ”, www.gabonmaterre.com). Essa iniciativa reúne cerca de 20 ONGs e realiza um trabalho em algumas zonas do país, junto às comunidades, sobre seus direitos à terra, para que avance o processo de regularização fundiária dessas comunidades.
Por outro lado o avanço das plantações em grande escala agravará ainda mais a insegurança alimentar da qual a população em geral já sofre, seja pela perda de território e pelo desmatamento, seja pelo fato de os agricultores irem trabalhar para as empresas de dendê/seringueira, dificultando a manutenção das suas roças. Um morador de Doubou, na região de Mouila, diz: “É dessa mata que nós sobrevivemos e a não queremos compartilhar (...) se nós não pudermos plantar, pescar ou caçar, como vamos sobreviver?”. A redução na produção de alimentos põe em risco a soberania alimentar da população de um país que hoje precisa importar a maior parte dos seus alimentos.
Além disso, as comunidades estão também preocupadas com o acesso à agua futuramente, em princípio, um bem público, mas que gera preocupação com a crescente apropriação privada de terras e florestas, o desmatamento e a expansão das plantações de seringueira e dendezeiro.
Considerações e alertas finais
A partir dos impactos e reações relatados como consequência de um processo ainda recente de expansão de plantações de dendezeiro e seringueira em diversas regiões do Gabão, seguem algumas considerações e alertas finais:
- a importância da organização popular.
As comunidades nas regiões afetadas tradicionalmente não se organizam em associações ou cooperativas. Mas, forçada pela ameaça que os projetos de plantações representam para si, a população está se organizando, considerando isso um passo fundamental para poder defender seus direitos. Entre as diferentes organizações que estão surgindo, as agrícolas se destacam, sendo que as cooperativas são geralmente lideradas e integradas por mulheres.
- a importância de conhecer seus direitos.
Cresce uma vontade e uma consciência na população sobre a importância de conhecer seus direitos, por exemplo, sobre seus territórios, mas também outros. Somente conhecendo seus direitos é que elas poderão lutar por eles ou questionar a legalidade das ações da OLAM e da SIAT Gabon. É importante, também, quando as empresas se reúnem com as comunidades, por exemplo, poder garantir que seja feita uma ata de cada reunião realizada.
- o direito ao uso do território
É fundamental que haja avanços rápidos no reconhecimento dos direitos de uso da terra pelas comunidades, para evitar o risco de perda de seus territórios para projetos agroindustriais e outros que vêm se instalando no Gabão. Isso significa um maior compromisso do governo com essa demanda da população rural e com a ratificação de acordos internacionais fundamentais para a proteção aos direitos de populações indígenas e tradicionais, como a convenção 169 da OIT.
- o direito à soberania alimentar e incentivo à produção agrícola
É preciso maior apoio à população para suas atividades agrícolas. Por exemplo, aplicar a lei 022 de 2008 que enfatiza “a produção de bens agrícolas, alimentares e não alimentares de qualidade e diversificados, respondendo às necessidade de mercados nacionais (..)”, “ a organização de circuitos de comercialização (...)” e “a criação de condições favoráveis para o financiamento da agricultura, da pecuária e para o acesso à propriedade da terra (..)”.
- o direito à informação e a estudos de impacto bem elaborados
É necessário que as comunidades possam ter acesso a todas as informações relevantes sobre os projetos agroindustriais planejados para suas áreas. Os estudos de impacto ambiental precisam ser elaborados de forma imparcial e transparente. A comunidade tem o direito de acompanhar e participar desses estudos.
- o Direito ao Consentimento Prévio, Livre e Informado, que OLAM e SIAT Gabon dizem estarem aplicando com as consultas realizadas, precisa ser usado com toda a seriedade. Isso significa não só informar a comunidade sobre o projeto de forma transparente, mas também dar a ela o direito de dizer sim ou não a esses projetos realizados nos seus territórios e florestas, dos quais depende para seu futuro.
Artigo baseado no estudo:"Etude sur l’impact das plantations agro-industrielles de palmiers a huile et d´hévéa sur les populations du Gabon", Franck Ndijimbi, 2013. Brainforest, com a colaboração do FERN e Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM).