Somos testemunhas de um processo global de expansão dos agronegócios e de apropriação de terras no Sul. Através de arrendamentos, concessões, inclusive compras, as corporações estrangeiras tomam conta de vastas áreas de terras agrícolas durante longos períodos para produzir alimentos básicos ou agrocombustíveis para a exportação. Estima-se que cerca de 1.000 grupos investidores apontam para mais de 50 países na Ásia, Oceania, África e América Latina (1).
Para que isso aconteça, são movidas grandes quantidades de dinheiro, acordos comerciais são fechados e são necessárias emendas legais para criar a infra-estrutura que permita a apropriação privada de terras que em muitos países do Sul ainda estão manejadas pelas comunidades através de seus sistemas tradicionais.
Nesse contexto, a IRIN informou (2) que no dia 28 de maio o parlamento da Papua Nova Guiné emendou parte da Lei de Conservação e Meio Ambiente de 2000, que regula os principais projetos sobre recursos do país. As emendas outorgam, ao diretor do Departamento de Conservação e Meio Ambiente, amplos poderes para autorizar os planos ambientais apresentados pelos investidores. Tal autoridade é tão ampla que a decisão final do diretor “não pode ser questionada ou revista nos tribunais, exceto na instância de um Instrumento de Autorização".
As emendas resultam em um amplo leque de implicações para os direitos de cerca de seis milhões de pessoas a respeito das terras e a proteção ambiental. Durante muitos anos, os moradores da Papua Nova Guiné podiam tanto individual quanto sob os direitos tradicionais proteger suas terras demandando ou reclamando compensações nos casos de danos ambientais. Agora, com as emendas, eles perderam tais direitos.
Os grupos indígenas da Papua Nova Guiné têm lutado há muito tempo por seus direitos ambientais e territoriais. Em 1997, 1989 e 1999 houve mortes de pessoas que fizeram frente às atividades mineradoras da Freeport-Rio Tinto nas minas de cobre de Bougainville e Ok Tedi (vide Boletim Nº7 do WRM). A IRIN informa que foram mortas mais de 5.000 pessoas nessa ocasião.
Além da mineração, as atividades de extração madeireira têm destruído ou degradado as florestas com impactos prejudiciais para os habitantes da floresta. E mais recentemente, acrescentou-se outra pressão sobre as florestas e os povos florestais: as plantações de dendezeiros em longa escala promovidas pelos empréstimos do Banco Mundial, que têm aumentado em um país onde 97% da terra é propriedade comunitária e a maior parte dos 5 milhões de habitantes ainda moram nas áreas rurais e dependem da agricultura de subsistência como meio de vida (vide Boletim Nº40 do WRM).
Nesse contexto, as emendas que despojam os moradores de seus direitos a proteger suas terras parecem convenientes bastante para a busca de novos territórios por parte das corporações.
Nós sabemos do alto custo disso: aumento da pobreza devido à destruição de meios de vida, concentração de terras e deslocamentos, perda da soberania alimentar das comunidades locais, mais emissões de carbono tanto do desmatamento quanto do agronegócio industrial. Esse é o alto custo da arquitetura comercial do mundo. Quem será responsável pela destruição?
(1) “Land grabbing and the global food crisis,” GRAIN, novembro de 2009,http://www.grain.org/o_files/landgrabbing-presentation-11-2009.pdf
(2) “PAPUA NEW GUINEA: Indigenous people lose out on land rights,” IRIN,http://www.irinnews.org/PrintReport.aspx?ReportId=89322