Boletim Nro 110 - Setembro 2006

Em 2004, a Rede Alerta contra o Deserto Verde –que realiza campanhas no Brasil contra a expansão das plantações de árvores- teve a idéia de estabelecer o dia 21 de setembro (Dia da Árvore no Brasil) como o Dia Internacional contra as monoculturas de árvores. A idéia foi apoiada por organizações no mundo inteiro que desde então levam a cabo uma série de atividades especiais nessa data. É importante enfatizar que não se trata de um dia destinado à oposição contra a plantação de árvores em geral, mas uma atividade focalizada em um tipo de plantação particular: monoculturas de árvores em grande escala.

No contexto da campanha nacional e internacional “Chega de violência no campo! Corte este mal pela raíz!” lançada pela Rel- UITA e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) do Brasil, contra a violência rural no país, uma equipe formada por Álvaro Santos, Emiliano Camacho e quem escreve este artigo viajou desde Montevidéu, Uruguai, ao Estado do Pará, na Amazônia brasileira. O propósito foi filmar um vídeo documental que recolhesse testemunhos sobre alguns das dezenas de casos de dirigentes rurais assassinados ou ameaçados de morte.

As concessões madeireiras na África normalmente são consideradas como unidades de manejo florestal. Porém, elas são consideradas como um tipo de moeda em um sistema maior de política de poder e exploração.

A certificação de uma operação florestal de acordo com o sistema do Conselho de Manejo Florestal deveria significar que podemos confiar que as florestas são razoavelmente bem manejadas. Lamentavelmente, parece que esse não é o caso. A SmartWood, uma certificadora credenciada do FSC, certificou recentemente operações florestais no Laos que estão produzindo madeira que é ilegal de acordo com a Lei Florestal do Laos.

A Nicarágua conhece os efeitos da mineração já faz tempo. As numerosas explorações de ouro e outros minerais metálicos têm deixado uma seqüela de deterioramento ambiental, impactos sobre o recurso hídrico com níveis elevados de cianeto, chumbo e arsênico, entre outros, e danos irreparáveis na saúde de milhares de trabalhadoras e trabalhadores, que além disso, também tiveram seus direitos trabalhistas desrespeitados.

Há alguns meses, tanto no Uruguai quanto no sul do Brasil começaram a circular reiterados depoimentos, tanto de funcionários da empresa sueco- finlandesa Stora Enso, quanto das altas hierarquias dos governos de ambos países, sobre as vantagens que terá para a população local a instalação de fábricas de celulose dessa empresa na região.

O estabelecimento de monoculturas de árvores de rápido crescimento para produzir a chamada madeira rápida se tem acelerado no Camboja depois da transição do país para uma economia orientada ao mercado no começo da década de 90. As plantações propostas e estabelecidas de acordo com o paradigma de desenvolvimento das ‘concessões econômicas’ incluem as madeiras rápidas da acácia, do pinus e do eucalipto. A maioria dessas concessões econômicas violam a lei cambojana e há pouca evidência de que outorguem os benefícios propostos e renda para o estado.

O estudo realizado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) “Preliminary Review of Biotechnology in Forestry Including Genetic Modification” (ftp://ftp.fao.org/docrep/fao/008/ae574e/ae574e00.pdf), publicado em dezembro de 2004 resumiu o estado da biotecnologia na atividade florestal em geral, fazendo referência especificamente à modificação genética das árvores. Em suas constatações informa sobre 225 testes de campo ao ar livre de árvores GM no mundo inteiro, em 16 países. Lamentavelmente não diferenciam quais testes de campo são atuais e quais ocorreram no passado, descrevendo um panorama um tanto distorcido. Dos 225 testes de campo, listam 150 nos Estados Unidos.

Seja onde for que as plantações de árvores estejam estabelecidas no Sul, os governos providenciam aos investidores uma série de subsídios. Na Indonésia, o governo tem distribuído bilhões de dólares para o desenvolvimento das plantações de árvores. Os setores da plantação e da celulose também têm recebido um generoso apoio assistencial. O Banco Mundial e o Banco Asiático de Desenvolvimento financiaram pesquisas na década de 1980. Várias agências de crédito para a exportação ajudaram a financiar a construção de fábricas de celulose.

Na edição anterior (Boletim Nº 109 do WRM) fazíamos referência à promoção das plantações de dendezeiros, denunciando seus impactos sobre a floresta amazônica e os camponeses deslocados. O ímpeto “plantador” continua, também com outro tipo de árvores exóticas. Em julho do presente ano se apresentou o Plano Nacional de Reflorestamento, que promove plantações florestais com fins comerciais e industriais e que foi aprovado em janeiro do presente ano. O plano se propõe um ritmo anual de plantação daqui até 2024 de 104.500 hectares. Em um país no que se depredaram mais de oito milhões de hectares de florestas, resulta muito irônico que se proponha como paliativo este plano de reflorestamento, e pelos mesmos autores da depredação!

A história da indústria das plantações na África do Sul pode ser comparada com o desenvolvimento de plantações em outros países do Sul: no Brasil, a Aracruz Celulose foi desenvolvida sob uma ditadura militar; na Indonésia, o boom da celulose foi planejado e colocado em andamento durante o regime de Suharto; Camboja, Tailândia e Chile são outros exemplos de como a opressão do Estado tem beneficiado as companhias madeireiras e a indústria da polpa.

O PEFC foi estabelecido entre 1998 e 1999 por grupos interessados pelo florestamento nacional – principalmente associações de proprietários de pequenas florestas em vários países europeus como o Pan European Forest Certification Scheme. Passou a ter seu nome atual depois de ter apoiado outros programas não europeus. O programa está dirigido pelo Conselho do PEFC que está formado por representantes dos programas de certificação nacionais e são os integrantes do PEFC. O PEFC não é um simples programa de certificação com um padrão simples, senão um programa para apoiar programas de certificação nacionais.

O programa de certificação florestal brasileiro CERFLOR, abonado pelo programa internacional PEFC (Programme for the Endorsement of Forest Certification schemes), foi lançado oficialmente em 2002 pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e começou a funcionar em março de 2003.

Em 2000, os empresários florestais chilenos anunciaram o lançamento de seu próprio selo de certificação florestal, CERTFOR. Esse selo foi criado sob o auspício da Fundação Chile, o Instituto Florestal (Infor) e com o apoio financeiro de CORFO (Corporação de Fomento da Produção). Tendo tentado incorporar-se ao FSC –com o fim de procurar legitimidade internacional- e perante a negação recebida, CERTFOR lançou mão de outro sistema internacional de certificação: o PEFC. Foi assim que em outubro de 2004, o sistema de certificação chileno CERTFOR, foi homologado internacionalmente por PEFC.

Em sua última Conferência das Partes (COP8), a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD, sigla em inglês) adotou uma Decisão (VIII/ 19) muito importante, recomendando “aos países membro a agir com cautela ao abordarem a problemática das árvores geneticamente modificadas”. Essa Decisão reconheceu “as incertezas relacionadas com os potenciais impactos ambientais e socio- econômicos, incluindo os impactos no longo prazo e além das fronteiras, das árvores geneticamente modificadas sobre a diversidade biológica das florestas em nível mundial, bem como sobre os meios de vida de comunidades locais e indígenas e, devido à falta de dados confiáveis e da capacidade em alguns países para levar a cabo cálculos de riscos para avaliar esses impactos potenciais”.