Boletim Nro 126 – Janeiro 2008

O Órgão Subsidiário de Assessoria Científica, Técnica e Tecnológica (SBSSTA) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), celebrará sua décimo- terceira reunião em Roma de 18 a 22 de fevereiro de 2008. Na agenda da reunião há duas questões da maior importância que  preocupam o WRM: biodiversidade florestal e espécies invasivas exóticas. Mesmo  sendo tratadas separadamente (a primeira pela reunião em plenário e a última por um grupo de trabalho), nós acreditamos que estão inextricavelmente ligadas.

Em agosto de 2006, Phulbari, uma cidade localizada no distrito de Dinajpur, assistiu ao assassinato de cinco pessoas por parte da força paramilitar Bangladesh Rifles (BDR) durante a numerosa manifestação contra o polêmico projeto de extração de carvão a céu aberto, supervisado pela empresa britânica Asia Energy. Centenas de pessoas foram feridas entre uma multidão de cerca de 50.000 pessoas que se opunham à mina de carvão a céu aberto que iria abranger uma área com mais de cem povoados de sete unidades em quatro Upazilas (subdistritos)—Phulbari, Birampur, Nawabganj e Parbatipur—e parte do subdistrito de Phulbari Sadar, no distrito de Dinajpur.

Matérias de capa dos principais jornais e revistas descreveram a crise do Congo com base na “idéia preconcebida de os africanos serem 'selvagens e depravados'”, disseram Maurice Carney e Carrie Crawford, da organização Amigos do Congo (FOTC), em seu artigo “Casualties in the Scramble for Congo’s Resources” [Perdas na Luta pelos Recursos do Congo], (em http://friendsofthecongo.org/commentaries/congo_casualties.php). Ao fazer isso, “a mídia dominante de ocidente é cúmplice de um dos roubos de recursos melhor documentados no século XX e que persiste no início do século XXI."

A nova Lei de Direitos Tribais sobre as Florestas da Índia começou a vigorar no início de 2008. Conforme ela, as comunidades florestais indígenas têm direito a continuar sua vida florestal. As comunidades Adivasi não devem ser deslocadas se elas não concordarem em ser removidas para o estabelecimento de um “habitat de vida silvestre crítica” nessa área. Contudo, ainda é comum que a administração das áreas florestais e as empresas tentem deslocar as comunidades Adivasi, inclusive para atividades mineradoras em áreas de reservas.

Em 2003, a Libéria saiu de 14 anos de conflitos nacionais e regionais que deixaram cerca de 270.000 mortes e 1,5 milhão de pessoas deslocadas. Nas eleições presidenciais de novembro de 2005 foi eleita Ellen Johnson- Sirleaf, a primeira mulher presidente da África. Há documentos que provam que o conflito foi alimentado, em parte, pela exploração e disputa descontroladas pelos recursos da Libéria, especialmente pela madeira. Esse fator, junto à corrupção associada e à apropriação indébita de fundos, deu origem a punições, impostas pelas Nações Unidas em 2003, sobre as exportações de madeira na Libéria.

As ONGs liberianas esperam que as negociações previstas para começar nesta primavera entre a União Européia (UE) e a Libéria sobre um acordo de parceria na Aplicação das Leis, Governança e Comércio Florestais (FLEGT) irão apoiar seus apelos por uma reforma legal e respeitarão os direitos territoriais das comunidades locais. Na base de qualquer acordo de parceria entre a UE e a Libéria deve haver uma definição de legalidade que garanta a boa gestão e providencie às comunidades o controle no longo prazo reconhecendo-as como os guardiões naturais das florestas liberianas.

No final de 2007, o governo peruano deu lugar à exploração de novos lotes petroleiros na província de Loreto, fronteira com o Equador: os lotes 67 e 121  à companhia Barrett Resources Corporation dos Estados Unidos e o lote 39 à Repsol YPF da Espanha. Esses lotes, conforme evidências apresentadas pela Associação Inter- étnica de Desenvolvimento da Floresta Peruana (AIDESEP) em 2003 e 2005, são território dos "Povos Libres [1] ” Tagaeri e Taromenane, que vivem em isolamento voluntário. As evidências recolhem informações de vários encontros oculares de soldados e moradores da região, como também azinhagas, sons e evidência física, incluindo lanças cruzadas e cerâmicas.

A jovem dirigente mapuche Patricia Troncoso está fazendo uma greve de fome desde o dia 10 de outubro de 2007. Patricia está na cadeia, condenada a 10 anos e um dia de prisão, sob a acusação de incêndio terrorista contra a propriedade Poluco Pidenco. Tal incêndio ocorreu em dezembro de 2001 e os supostos autores foram julgados com “testemunhas sem rostos” (ou seja, anônimos) conforme a Lei Antiterrorista criada durante a ditadura militar. Isto é, foi um julgamento sem a menor garantia do devido processo, garantido no Pacto de Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo Chile.

A Indonésia, um dos maiores produtores de óleo de dendê, atingiu uma produção de 16 milhões de toneladas em 2006, tendo triplicado a área de terras destinadas às plantações de dendezeiros entre 1995 e 2005.

Estados Unidos é lendário por nossa capacidade para consumir. Mesmo que tenhamos a terceira maior população no mundo bem atrás da China e da Índia, nós consumimos mais que qualquer outra nação no mundo. Isso não é diferente quando se trata de papel; deixamos para trás o resto do mundo com uma média de consumo de 300 k de papel ao ano. Para contextualizar a questão, as Nações Unidas estimam que o mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas da alfabetização e da comunicação é de 30 a 40 k.

No boletim Nº 125 do WRM do mês passado, e vinculado à 12ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática que ocorreu em Bali, Indonésia, em dezembro de 2007, demos um alerta sobre algumas decisões da Diretoria Executiva do MDL que podiam atrair mais projetos de plantações de árvores ao MDL- a eliminação de restrições que proibiam que fosse oferecido um incentivo perverso para desmatar as florestas a fim de substituí-las por monoculturas apoiadas pelo MDL, e que aumentasse o tamanho dos projetos de plantações de árvores que podia ser solicitado ao MDL através de procedimentos simplificados e com exigências menores quanto à avaliação dos impactos sociais e ambientais. Parece que a tendência anunciada está atingindo o Zimbáue.

Desde 2003, a neozelandesa Scion vem desenvolvendo ensaios de campo com plantações de pinheiro radiata e abeto norueguês geneticamente modificados (GM) em suas instalações para pesquisa de Rotorua. As árvores GM contém genes marcadores, genes resistentes a herbicidas e genes que conforme a Scion estão “pensados para afetar o desenvolvimento floral”. Há planos de os ensaios serem desenvolvidos durante 22 anos, mesmo que nenhuma das árvores irá permanecer no solo por mais de 10 anos.

A biotecnologia aplicada à pesquisa de variedades de árvores transgênicas com o fim de obter certas características que facilitem a plantação como monocultura em grande escala está liderada na América Latina por dois países: Brasil e Chile. No Brasil, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)- o organismo responsável pelo controle da tecnologia do ADN recombinante (que implica a manipulação de genes)- aprovou em junho de 2007 as normas para a liberação, planejada no meio ambiente, de experiências com eucalipto transgênico no país.

De 28 de novembro a 3 de dezembro de 2007, foi realizada em Penang, Malásia, a 6ª reunião internacional da Rede de Ação em Praguicidas (Pesticide Action Network- PAN). Nela, foi comemorado o 25º aniversário da fundação desta Rede na mesma cidade que foi seu berço: Penang. A PAN é uma rede de mais de 600 organizações não governamentais, instituições e indivíduos, que trabalham em mais de 90 países a fim de substituir o uso de praguicidas perigosos por alternativas ecologicamente saudáveis e socialmente justas. Se bem no início a PAN se focalizou na luta contra o uso de agrotóxicos, as mudanças tecnológicas acarretaram um novo problema- as culturas agrícolas transgências- e esta questão foi incorporada à agenda de trabalho há bastante tempo.

A principal ameaça para as florestas do mundo não é o desmatamento total que sofrerão nas próximas décadas. Existe uma ameaça ainda maior: as últimas extensões de florestas primárias, ricas, belas, vibrantes e biologicamente diversas que ainda existem no planeta serão completamente substituídas por fileiras de plantações de monoculturas de árvores feias, pobres em biodiversidade e vazias. Esta é uma das principais conclusões que pode ser tirada da informação fornecida no último relatório sobre o Estado das Florestas do Mundo que foi publicado pela FAO em 2007. A tendência de substituir florestas biologicamente diversas por monoculturas de árvores  segue em frente, e até vem se acelerando.

Em março de 2006, em Curitiba, Brasil, as Partes da Convenção sobre Biodiversidade (CBD) discutiram a problemática das árvores geneticamente modificadas (GM). Alguns delegados exigiram uma moratória sobre as árvores GM. Outros pediram que a CBD produzisse um relatório considerando os “potenciais impactos ambientais, culturais e sócio- econômicos das árvores geneticamente modificadas". A CBD elaborou o relatório no início de dezembro de 2007.  O relatório será discutido durante a 13ª reunião do Órgão Subsidiário de Assessoria Científica, Técnica e Tecnológica (SBSTTA) da CBD, que ocorrerá em Roma, em fevereiro de 2008.

As Partes da Convenção sobre Biodiversidade (CBD), organismos intergovernamentais, ONGs ambientalistas, povos indígenas e comunidades locais, bem como organizações da sociedade civil irão se reunir em Roma de 11 a 15 de fevereiro de 2008, a fim de avaliar a implementação do Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas (PoWPA) da CBD durante o período 2004-2007.