Boletim Nro 77 - Dezembro 2003

O mundo tem uma Convenção sobre Mudança Climática desde 1992. A assinatura e ratificação dessa convenção envolvem obrigações, tanto legais quanto morais. Ela já foi ratificada pela maior parte dos governos. Porém, depois desses anos todos, eles têm pouca coisa para mostrar em termos de resultados, salvo toneladas de papel utilizado nas infindáveis negociações. Recentemente, foi encerrada a IX Conferência das Partes (COP), em Milão, mais uma vez sem ter conseguido as assinaturas necessárias para fazer vigorar o Protocolo de Kioto, ajustado em 1997. Passaram-se seis anos e o Protocolo, desenhado para restringir as emissões de gases de efeito estufa dos países industrializados, ainda aguarda a assinatura do maior contaminador do mundo, os Estados Unidos, e da Rússia.

Com uma população estimada em cerca de 100 mil indivíduos, os pigmeus dos Camarões são o povo da floresta mais conhecido e vulnerável da África. Seu estilo de vida está intrinsecamente ligado à floresta, onde acham comida (carne, fruta, mel, raízes, etc.) e produtos para a medicina tradicional, terreno em que são conhecidos como grandes expertos. A floresta é seu hábitat natural e, nela, a maioria continua sendo nômada. A Política Florestal dos Camarões, de 1993, e a Lei Florestal, de 1994, junto com seus instrumentos de aplicação, têm resultado em desrespeito dos direitos tradicionais dos povos indígenas.

Num continente devastado por mais de vinte conflitos armados, apoiados por interesses estrangeiros e financiados através da pilhagem dos recursos naturais do continente (petróleo, diamantes, ouro, madeira, cobre, cobalto e coltan), a Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (New Partnership for Africa’s Development - NEPAD) se apresenta, para alguns, como uma incógnita.

Enquanto os quenianos comemoram seus quarenta anos de independência, a nação indígena Ogiek lembra os quarenta anos de espoliação e marginalização institucional. Os Ogiek têm sofrido opressão e brutalidade sistemáticas, através de uma política de assimilação que visa a sua extinção.

Uma ampla variedade de grupos ambientalistas e da comunidade, órgãos de pesquisa e pessoas que tomam decisões no governo e na indústria se reuniram em Nelspruit, África do Sul, em meados de novembro para discutir um tema candente: o impacto das plantações para madeira.

A Birmânia possui uma fama justificada por seus ricos depósitos de pedras preciosas, entre as que se incluem rubis, safiras e jade. A cidade de Mogok, localizada na zona este da Divisão de Mandalay, na fronteira do estado de Shan, tem sido o centro da extração de rubis e safiras durante oitocentos anos. As companhias mineiras que operam em Mogok passaram primeiramente a serem controladas por capitais britânicos em 1888. Em 1962 foram nacionalizadas, depois do golpe de estado dos militares liderado pelo General Ne Win. No entanto, até há pouco tempo, eram empresas relativamente pequenas e produziam um dano limitado ao meio ambiente. Desde 1989 tem ocorrido uma mudança significativa e se têm imposto operações de mineração em grande escala que têm transformado a indústria.

Orçando US$ 1,2 milhão, o polêmico projeto de construção da rede de estradas de Ladia Galaska, iniciado há mais de um ano, ligará o litoral oeste de Aceh à costa leste de Sumatra do Norte. Dos 505 quilômetros previstos, mais de 90 quilômetros de estrada atravessam a floresta relativamente prístina das terras altas centrais do Parque Nacional Mount Leuser, importando visíveis impactos negativos e permanentes no meio ambiente. O debate em torno do projeto ganhou força quando, em 2 de novembro último, um enorme transbordamento do rio deixou mais de 150 mortos e numerosas pessoas desaparecidas no Parque Nacional Mount Leuser, perto da província indonésia de Sumatra do Norte.

Calcula-se que aproximadamente 40% do território filipino foi entregue em concessão a multinacionais de mineração. No entanto, esse processo não aconteceu sem oposição. Da região de Cordilheira, no norte das Filipinas, à região sudeste da ilha Palawan, os grupos indígenas Subanen, Tagbunau, Pala’wan, Tau’t bato e Batak (veja os boletins 11, 28 e 67 do WRM) vêm lutando pela defesa de seus territórios dos maciços impactos da mineração.

No dia 1º de dezembro de 2003, a SmartWood suspendeu a certificação pelo Conselho de Manejo Florestal (FSC, em inglês) de duas plantações de teca da Organização Florestal Industrial (FIO). A SmartWood foi credenciada pelo FSC para avaliar se as atividades florestais se ajustam aos princípios do FSC para um bom manejo de florestas e plantações (veja os boletins 48, 64 e 72 do WRM). A FIO foi criada em 1947 como empresa madeireira estatal. Em 1989, quando o governo impôs uma moratória de extração de madeira, várias ONGs tailandesas exigiram que a FIO fosse fechada. De lá para cá, a empresa vem tentando se reinventar como companhia de plantações. Suspenso o certificado do FSC, a FIO não pode mais argumentar que faz um bom manejo em alguma de suas plantações.

Na quarta-feira, dia 26 de novembro de 2003, foi assassinado com um tiro na cabeça o jornalista Germán Antonio Rivas, diretor-gerente da Corporação Maya Televisión da cidade de Santa Rosa de Copán, na região ocidental de Honduras, na fronteira com a Guatemala. Rivas era diretor do noticiário "CMV-Noticias", que se caracteriza por seu conteúdo crítico perante a instalação de uma empresa mineira no Parque Nacional “El Guisayote de Ocotepeque”, no departamento do mesmo nome. Nesse programa questionavam-se as atividades da empresa mineira pelo impacto sobre o meio ambiente e a conservação dos recursos naturais.

Em 4 de dezembro, milhares de pessoas de cidades e paragens das províncias do Chubut e Rio Negro voltaram a marchar, junto com os habitantes de Esquel, para dizer NÃO à Mina. Essa reafirmação popular acontece em meio a mais uma investida mineradora, já que o pessoal das corporações está rondando as cercanias de Cholila (no Chubut, a poucos quilômetros do Parque Nacional Los Alerces). Caso a atividade mineradora continue, ficarão comprometidas várias bacias lacustres e a floresta andina patagônia. O temor dos moradores não mais reside no início da exploração, mas na própria fase de prospecção.

A empresa florestal Plantar, sediada no estado de Minas Gerais, possui grandes plantações de eucalipto na região, estabelecidas à custa da expulsão da população local. Também foram instaladas a expensas da floresta típica da região (o cerrado), cujas árvores viraram carvão para a indústria siderúrgica, substituindo-as por eucalipto plantado com o mesmo objetivo.

No dia 12 de novembro último, os grupos florestais Matte (Empresas CMPC) e Angelini (Arauco) e um conjunto de organizações ambientalistas chilenas e estadunidenses celebraram um acordo (veja: http://www.wrm.org.uy/paises/Chile/articulo2.html ) pelo qual as empresas se comprometem a conservar as áreas de floresta nativa existentes em suas propriedades – 2,8% da superfície do país com florestas nativas – e a não substitui-las por plantações.

Em 1998, o escritor Joe Broderick concluiu uma pesquisa sobre a empresa Smurfit Cartón de Colombia, publicando seu livro “O império do papelão: impacto de uma multinacional do papel na Colômbia”. Nele são documentados em detalhe os graves impactos sociais e ambientais resultantes das atividades da filial da transnacional irlandesa Jefferson Smurfit nesse país.

Entre o dia 28 de novembro e o dia 4 de dezembro de 2003, a Assembléia dos Pobres (Tailândia), a International Rivers Network (com sede nos EUA) e a Rede de Rios do Sudeste Asiático (SEARIN), organizaram o Segundo Encontro Internacional dos Atingidos por Barragens e seus aliados, também chamado “Água para a Vida!”

À medida que a economia se expande, a pressão sobre os territórios indígenas para extrair minerais, petróleo e gás aumenta, o que representa uma grande ameaça para eles, suas terras, seus territórios e recursos, dos que dependem. O Banco Mundial tem sido um instrumento desses processos, apoiando projetos de mineração que têm sido condenados até pelas Nações Unidas.