Calcula-se que aproximadamente 40% do território filipino foi entregue em concessão a multinacionais de mineração. No entanto, esse processo não aconteceu sem oposição. Da região de Cordilheira, no norte das Filipinas, à região sudeste da ilha Palawan, os grupos indígenas Subanen, Tagbunau, Pala’wan, Tau’t bato e Batak (veja os boletins 11, 28 e 67 do WRM) vêm lutando pela defesa de seus territórios dos maciços impactos da mineração.
Em 2003, a Presidenta Gloria Macapagal-Arroyo deu início a uma política de promoção da mineração no país. Nesse marco, iniciou-se um processo nacional de consulta, em parceria com a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), que enfrenta a firme oposição de vários grupos da sociedade civil, reunidos na Conferência Nacional sobre Mineração (National Mining Conference - NMC). Para o dia 3 de dezembro último, eles organizaram o envio em nível nacional de uma “enxurrada de faxes”, manifestando oposição unificada ao Marco de Política Nacional de Minerais e à Lei de Mineração das Filipinas de 1995.
Como manifestado pela organização, a sua oposição baseia-se nos seguintes motivos:
“a. A lei é baseada num marco econômico voltado para a exportação, política que continua sendo fator decisivo para a falência da economia do país.
b. A lei abriu nossa riqueza mineral à exploração exclusiva de investidores estrangeiros, dessa forma entregando o nosso patrimônio nacional e a nossa soberania a entidades corporativas que detêm o capital e os conhecimentos técnicos.
c. A lei não tem raízes na realidade das Filipinas. Nosso país é um arquipélago com ecossistemas frágeis, e as áreas com minerais são habitadas principalmente por povos indígenas.
d. A lei não garante o reconhecimento do direito dos povos indígenas a seu território nem o direito de autodeterminação.
e. A lei continua distorcendo o desenvolvimento da nossa economia, o qual, em primeira instância, poderia ser alcançado através do fortalecimento da agricultura e o fomento da industrialização nacional, em vez de simplesmente atrair investimento estrangeiro para as indústrias extrativistas, como a mineração”.
Em decorrência disso, a Conferência faz as seguintes reivindicações:
“1. Cancelamento de todas as licenças de mineração conferidas e declaração de moratória das atividades de mineração em grande escala.
2. Formulação de uma nova Política Nacional de Minerais que respeite a integridade da Criação, satisfaça efetivamente os princípios do desenvolvimento sustentável, defina claramente o papel da indústria mineradora no fortalecimento da economia do país, baseado no apoio ao desenvolvimento agrícola e à industrialização nacional, garanta o respeito pelos direitos humanos básicos e fortaleça os processos democráticos.
3. Legislação de novo Código de Mineração, com base nessa nova Política Nacional de Minerais.
4. A fim de melhorar as práticas dos processos democráticos do Departamento de Minas e Geociências (Mines and Geosciences Bureau - MGB): realização de um processo exaustivo de consulta, garantindo que as pessoas que foram e serão mais prejudicadas pela mineração sejam plenamente consultadas, possibilitando a expressão dos sentimentos e reivindicações dos moradores, e garantindo a divulgação dos resultados da consulta, para possibilitar comentários e contribuições. Também estamos promovendo a criação de um órgão intersetorial que analise o impacto das políticas de mineração.
5. Reconhecimento e respeito pelo direito dos povos indígenas à terra e à autodeterminação. Isso não deveria sofrer abalo, mesmo portando autorização de acesso a território indígena para realizar projetos de desenvolvimento, como a mineração.
6. A resolução das questões pendentes das comunidades atingidas pela mineração (a despoluição dos rios Mogpog e Boac, o conflito entre as nações Subanon de Siocon e TVI, os direitos dos pequenos mineiros em Diwalwal, a contaminação do rio Abra pela Lepanto Consolidated Mining Corporation, a restauração das áreas de mineração a céu aberto da Benguet Corporation, a reivindicação popular dos moradores de Didipio, o protesto popular contra a Western Mining Corporation, etc.), ao invés da aprovação às pressas de uma Política Nacional de Minerais claramente a favor da indústria da mineração.
7. Realização de uma avaliação dos impactos sociais e ambientais provocados em quase oito anos de aplicação da LR [Lei da República] 7942 e suas NRI [Normas e Regulamentos de Implementação]”.
Esses grupos da sociedade civil exigem: “Deixem que a voz do povo seja ouvida. A força de um governo só poderá ser alcançada se ele satisfizer as aspirações básicas e as reivindicações da maioria que ainda sofre marginalização e opressão”.
Artigo baseado em informação de: “Urgent Action – ‘fax barrage’ on Philippines’ National Minerals Policy process”, 3 de dezembro de 2003, http://www.minesandcommunities.org/Action/action50.htm