A Reseau CREF (Rede de Conservação e Reabilitação de Ecossistemas Florestais) é uma plataforma de organizações que trabalham com a governança de recursos naturais na província do Kivu do Norte. Entre outros temas, intervém na governança do setor de mineração através do seu programa “Minas e Hidrocarbonetos”.
O contexto da província do Kivu do Norte, República Democrática do Congo
a. Situação da segurança
Por uma década, o Kivu do Norte tem enfrentado continuamente vários desafios relacionados à situação de segurança. As operações que foram lançadas não tiveram impacto significativo até hoje – exceto para alguns (1) – de modo que continuam acontecendo homicídios, massacres, sequestros e raptos de cidadãos nos territoires (áreas administrativas da RDC) e em cidades em toda a província. Até agora, mais de 400 pessoas teriam sido mortas a golpes de facão ou machado, o que também tem consequências humanitárias, como deslocamentos, doenças.
A situação é agravada pela falta de governança que favorece a proliferação de conflitos e, além disso, de milícias. Essa falta de governança está na raiz das violações aos direitos humanos nas zonas de mineração, e ela faz com que a população seja privada de sua riqueza e gera destruição ambiental.
Os diferentes acordos que foram assinados no contexto da melhoria da estabilidade na região dos Grandes Lagos (4) continuam a ser “letra morta” e não garantem a paz duradoura.
b. Processos eleitorais e descentralização
A Constituição da República Democrática do Congo, de 18 de fevereiro de 2006, exige descentralização com o objetivo de fazer uma boa gestão dos assuntos do Estado. Ligada a essa descentralização está a divisão da RDC em mais províncias, de 11 para 24. Já foi lançada uma campanha publicitária sobre as novas províncias, mas a regulamentação ainda aguarda uma execução eficaz. Embora não tenha sido diretamente afetada por esse processo (6), a província do Kivu do Norte sofrerá as consequências, em função dos custos de investimento para estabelecer e manter as instituições dessas novas províncias, que exigirão recursos bastante substanciais do orçamento governamental nacional, etc.
A República Democrática do Congo, em geral, e a província do Kivu do Norte, em particular, passarão por um processo eleitoral durante todo o período de 2015 e 2016. A falta de segurança observada em parte da província continua sendo um dos grandes desafios para a realização de eleições pacíficas.
Além disso, alguns partidos políticos e grupos de oposição condicionaram sua participação nas eleições a algumas condições, incluindo um diálogo para discutir questões relacionadas ao calendário eleitoral e conter a tendência a um terceiro mandato do atual presidente da RDC.
O contexto da mineração na província do Kivu do Norte
Durante uma década, a mineração no Kivu do Norte tem sido feita sem respeito pelos direitos humanos das comunidades locais e pelas normas ambientais, além de contribuir para o desmatamento na região.
Na verdade, além dos problemas relacionados aos direitos humanos na mineração e aos conflitos, as questões ambientais não têm despertado preocupações entre os atores envolvidos nas atividades de mineração na província.
Também se deve observar que, mesmo nas zonas onde se pratica mineração semi-industrial e onde os operadores parecem ter os meios para pôr em prática melhores políticas de gestão social e ambiental, as consequências para o meio ambiente são sempre negativas.
a. A situação atual nas zonas de mineração artesanal
Na província do Kivu do Norte, a mineração está ocorrendo nos territoires de Walikale, Masisi, Rutshuru, Lubero e Beni. Nos territoires de Lubero e Beni, a mineração é de ouro, diamantes, volfrâmio, cassiterita e coltan. A mineração é predominantemente artesanal nas minas de Lubero (Manguredjipa, Bunyatenge e Kasugho) e nas minas do territoire de Beni (Cantine, Mabalako).
Por outro lado, no territoire de Walikale, a mineração artesanal também é a prática predominante na maioria dos locais de mineração, com exceção de Bisie (a grande mina na região), que avança rumo à produção industrial e é gerida pela empresa MPC/Alpha Mine. É importante notar que a MPC/Alpha Mine inclui duas empresas distintas: a primeira é da África do Sul e a outra, do Canadá, e ambas trabalham em conjunto para extrair cassiterita na mina Bisie, mencionada acima. Os minerais extraídos no territoire de Walikale continuam a ser volfrâmio, ouro, cassiterita, diamantes e coltan.
Um único local de mineração foi identificado no territoire de Rutshuru: a mina de SOMIKIVU, que extrai pirocloro. A mineração ocorre em uma parte do rio Rutshuru.
Por fim, no territoire de Masisi, a mineração também é artesanal e semi-industrial, feita pela empresa congolesa “SMB”, e aqui se pode ver a rápida expansão do coltan.
Note-se que, em determinados locais de mineração, incluindo os da mina Bisie, no territoire de Walikale, há um conflito das comunidades locais e/ou mineiros artesanais (garimpeiros) com as empresas que detêm as concessões de mineração. Houve uma tentativa de chegar a acordos e resolver as diferenças, mas as divergências entre as partes permanecem.
b. O processo de revisão do marco jurídico: o código de mineração de 2002
Esse processo, que começou com o trabalho feito em nível de cada grupo (governo, empresas e sociedade civil), resultou em uma proposta que foi apresentada ao parlamento.
A revisão ainda não foi finalizada, já que permanecem divergências entre as partes (governo, empresas e sociedade civil) e por causa da demora em colocar a questão na ordem do dia da Câmara Baixa do parlamento congolês.
A situação atual da mineração no Kivu do Norte
É sabido que o povo congolês vive o paradoxo dos países que são ricos em recursos minerais, mas cuja população enfrenta pobreza extrema.
A província do Kivu do Norte, onde isso certamente é o caso, tem feito experiências com diferentes iniciativas de rastreabilidade e transparência, que visam proporcionar benefícios às comunidades locais a partir de recursos muito abundantes em seu subsolo.
Na prática, como os minerais na RDC, principalmente os do Leste (Kivu do Norte, Kivu do Sul), são objeto da extração ilícita e ilegal, várias iniciativas foram criadas para acabar com os circuitos mafiosos, mas também para romper o vínculo entre os conflitos e a extração desses minerais.
a. Os produtos da mineração
A mineração no Kivu do Norte é voltada principalmente a ouro, cassiterita, coltan, diamantes, turmalina, pirocloro e volfrâmio.
Esses minerais são extraídos com mineração artesanal, por grupos de escavadores conhecidos como cooperativas, que vendem a entidades (escritórios) de processamento através de negociadores (intermediários).
É importante ressaltar que esses operadores são obrigados a cumprir determinados requisitos de transparência e rastreabilidade para que seus produtos possam ser vendidos.
b. Sobre a organização e o funcionamento do setor
O setor de mineração no Kivu do Norte está atualmente submetido a vários requisitos que visam acabar com a ligação entre os conflitos e a extração de minerais. Essas iniciativas estão sendo experimentadas, embora não tenham conseguido pôr fim à fraude e ao contrabando no setor de mineração.
O governo congolês faz esforços para qualificar e legalizar alguns locais de mineração, por exemplo, fornecendo produtos responsáveis a cadeias de abastecimento, mas isso deve andar de mãos dadas com um controle eficiente para desmantelar todas as redes mafiosas que continuam a lucrar com esses recursos minerais.
Em Walikali, há 61 locais de mineração identificados; sete deles foram qualificados e legalizados como “verdes”, e os garimpeiros se reagruparam em Cooperativas de mineração. Estas são cooperativas que gerenciam as atividades de extração nesses locais, incluindo as cooperativas CEMIKA, COMIDE, COMID, COMIMPA, COCABI e COMIDER.
Em Masisi, dos 33 locais de mineração identificados – dos quais os mais importantes estão localizados ao redor de Rubaya, para coltan, cerca de Ngungu e Mahanga, para volfrâmio e cassiterita – 17 foram qualificados como “verdes”, dos quais 12 são para coltan, um para volfrâmio e quatro para cassiterita, com apenas uma Cooperativa de mineração reconhecida (COOPERAMMA).
No territoire de Lubero, seis minas de coltan, volfrâmio e cassiterita foram qualificadas e validadas como “verdes”, ou seja, estão prontas para atividades de mineração: Masingi, Mambilee, Kigali, Etaeto esquerda, Malimbenze e Etaeto direita.
c. Impactos da mineração
Os impactos sociais
A mineração na província do Kivu do Norte está na raiz de vários problemas, como consequência da má gestão no setor que, em vez de ser a base para um desenvolvimento sustentável, criou frustrações e miséria entre os chefes e o povo locais.
Por um lado, essa extração criou uma pequena economia que facilita o comércio entre um grupo de pessoas e, por outro lado, a mesma extração é feita sem qualquer respeito pelos direitos humanos e ambientais.
Atualmente, as violações flagrantes relacionadas ao acesso a esses recursos de mineração resultam do fato de que os títulos se sobrepõem a áreas já abrangidas por outros títulos e/ou usadas por operadores locais.
O problema de formalizar operações de mineração, em particular, e da boa governança, em geral, no setor de mineração – que continua a ser dominado pela mineração artesanal em grande parte do Kivu do Norte – é que ele causa outras violações dos direitos humanos, como detenções arbitrárias, atos de tortura, violência contra mulheres e crianças.
Assim como os direitos civis e políticos são violados nos locais de mineração na província, os direitos socioeconômicos também representam problemas enormes.
A falta de acesso a melhores escolas, a serviços de saúde de boa qualidade ou mesmo a infraestruturas rodoviárias continua sendo um pesadelo para as populações que vivem nas zonas de mineração. Essa continua a ser a realidade, apesar de a Constituição da República Democrática do Congo reconhecer a descentralização (que foi concebida para tratar de questões de falta de infraestrutura e serviços de saúde e educação).
Os impactos ambientais
Existem ligações entre a mineração e fatores ambientais. Atualmente, a mineração no Kivu do Norte tem impactos sobre o meio ambiente, como fragmentação da floresta, destruição de biótopos, desmatamento e degradação da qualidade da água.
Assim como em outros países onde há mineração, a República Democrática do Congo tem sentido a necessidade de introduzir disposições sobre gestão e proteção do meio ambiente no novo Código de Mineração e em seus regulamentos de implementação. Elas se destinam a incentivar os operadores a tomar medidas para, se não eliminar os efeitos ambientais das atividades de mineração, pelo menos atenuá-los o máximo possível.
Infelizmente, estamos assistindo a uma extração que não respeita essas disposições, tanto em Lubero como em Walikale, Beni, Masisi and Rutshuru.
O territoire de Masisi, por exemplo, continua a ser uma das zonas com muito desmatamento, o que fica claro nos projetos de pastagem que invadiram essas áreas. As poucas florestas restantes em Masisi, que estavam em processo de recuperação, já estão sendo devastadas por atividades de mineração em vários locais.
Nos locais de mineração do territoire de Lubero, a mineração artesanal que viola as normas ambientais é conhecida na região pelo nome local de “método sakasaka”: retira-se a madeira, corta-se a vegetação remanescente e se escava o solo sem respeitar qualquer norma ambiental.
Por fim, nas zonas de mineração artesanal de ouro (locais de mineração de Umate, Walikale, Beni Maguredjipa), o uso do mercúrio para extrair o ouro continua sendo destrutivo para o meio ambiente, por causa da poluição da água e da destruição do solo. Há inclusive consequências para o clima, com a perturbação da precipitação sazonal.
d. Organização e funcionamento do setor de mineração no Kivu do Norte
A organização administrativa do setor de mineração na província do Kivu do Norte segue o código e a regulação do setor no Congo. Por exemplo, os serviços de mineração que representam a divisão das minas, bem como o Ministério de Minas, estão na mesma organização administrativa.
Também há escritórios da CEEC (7) para controle e certificação de minerais, embora os funcionários sejam poucos e não tenham como dar conta de todos os locais de mineração. O SAESCAM (8), que é um serviço técnico do Ministério de Minas, responsável pela supervisão dos garimpeiros, funciona em certas zonas de mineração, embora enfrente graves problemas nessas zonas.
Conclusões e perspectivas
Em um momento em que se buscam respostas para as questões de extração mineral no leste da RDC e na região dos Grandes Lagos, através da adoção de medidas e políticas para lidar com minerais relacionados a conflitos, sugerimos que também se preste mais atenção a questões ambientais e impactos sociais.
As indústrias extrativas e os garimpeiros locais devem fazer mais em relação à responsabilidade social das empresas de mineração, mas também respeitar outras disposições do código de mineração relacionadas à proteção ambiental.
As questões ambientais devem ser consideradas uma preocupação obrigatória para garantir a aceitação do fornecimento de minerais por processadores e consumidores finais.
Reseau CREF (http://www.reseaucref.org/)
(1) Forças Aliadas Democráticas – Exército de Libertação de Uganda
(2) Forças Armadas da República Democrática do Congo.
(3) Missão de Observação da ONU para a Estabilização do Congo.
(4) Os países da região africana dos Grandes Lagos são Burundi, República Democrática do Congo, Quênia, Ruanda, Tanzânia e Uganda.
(5) Entidades territoriais descentralizadas.
(6) Por já ser uma província inteira, como resultado da divisão de Kivu, em 1988 (um teste da divisão).
(7) CEEC: Centro de Avaliação, Especialização e Certificação (serviço do Estado)
(8) SAESCAM: Serviço de Assistência e Supervisão da Mineração de Pequena Escala