A Assembléia Constituinte atualmente instalada, encarregada de discutir e elaborar a nova Constituição, concedeu no dia 14 de março de 2008 o recurso de Anistia a 357 cidadãos defensores dos direitos humanos, “criminalizados por suas ações de protesto e resistência em defesa de suas comunidades e da natureza”, conforme um comunicado de imprensa oficial. Beneficia 357 cidadãos, maioritariamente líderes comunitários e camponeses, alguns deles indígenas, de várias comunidades de todo o país, ligados a processos comunitários contra a mineração, o petróleo, as hidrelétricas, a exploração madeireira, por defender a água e a qualidade ambiental, por defender terras comunais e direitos coletivos. O crime deles foi defender a vida, os direitos humanos, a natureza.
As organizações locais de direitos humanos, como a Comissão Ecumênica de Direitos Humanos (CEDHU), se esforçaram para coletar dados a respeito dos inúmeros casos de criminalização no Equador. Após um árduo trabalho, conseguiram elaborar um registro de mais de 100 casos, que representa um número bem maior de pessoas, pois muitas denúncias são coletivas e envolvem grupos, famílias ou comunidades inteiras. Mas as dimensões do problema são bem maiores, já que muitos dos casos permanecem anônimos, desconhecidos e passam despercebidos como casos de delinqüência comum. “Celebramos este fato como um triunfo das causas coletivas sobre a pretensão de individualizar a luta sócio- ambiental, através do julgamento a líderes e moradores”, diz o comunicado conjunto das organizações de direitos humanos emitido logo após tornar-se conhecida a Anistia.
Entre os Anistiados há muitos habitantes de Intag, um vale com uma riqueza única devido à floresta subtropical aí existente, que pertence à bio- região Chocó, uma das mais importantes em biodiversidade no mundo inteiro. Esta floresta única continua sob a proteção incondicional das comunidades, que são constantemente ameaçadas de extermínio por um megaprojeto mineiro transnacional. Neste contexto, muitos líderes foram denunciados, e foram envolvidos nos processos cerca de 100 camponeses da região. Nesses processos, que já foram realizados perante tribunais locais, foram absolvidos todos os acusados. No decorrer dos processos ficaram em evidência as estratégias inventadas pelas empresas, os falsos depoimentos das testemunhas e os procedimentos irregulares.
Com a Anistia, agora é possível ir além. Para as comunidades tem uma grande transcendência. O que se consegue é desculpabilizar os líderes comunitários e camponeses por sua participação em atos de resistência comunitária legítimos. De forma aberta e relevante, um organismo oficial está assumindo a existência da criminalização injusta aos defensores da natureza e dos direitos humanos, um fato que geralmente permanece completamente invisível junto à opinião pública.
Com a Anistia, desvenda-se boa parte das estratégias desonestas para silenciar as comunidades em resistência, aplicadas por algumas empresas com poderosos interesses econômicos nos recursos naturais e matérias- primas. Mesmo que pareça incrível, parte dessas estratégias consiste em julgar penalmente por crimes comuns tipificados no Código Penal pessoas que se interpõem no projeto empresarial extrativo da vez. Esses processos são “arranjados” com compra de testemunhas e, às vezes, com propinas aos funcionários. Não é de surpreender que os acusados acabem injustamente atrás das grades. Os crimes incluem sabotagem e terrorismo, rebelião e atentado a funcionários públicos, apologia do delito, associação ilícita, crimes contra a propriedade- como roubo- ou contra as pessoas- como o seqüestro-, etc. “Não é possível que sejam violados os direitos das comunidades, que seja lesado seu patrimônio natural, que sejam expulsos de suas terras sob a desculpa de obter rendas para o desenvolvimento social, do qual, logo de saída, já são excluídos”, explica a CEDHU.
É por essas razões que esta grande vitória se torna um referencial e um antecedente de sucesso para outras comunidades em situação similar. Esses casos não são isolados na América Latina.
Com essa Anistia, o assédio sistemático a aqueles que se opõem aos projetos extrativos que destroem os recursos naturais, à destruição das florestas tropicais, ao assédio e violação dos direitos humanos, se torna um fato mais visível e conhecido junto a sociedade e a opinião pública nacional e internacional. A sociedade civil deve intervir e exigir que outros governos tomem providências similares com os criminalizados em seus países.
O significado desta Anistia transcende as fronteiras do Equador, estabelece um precedente importante para as lutas camponesas que são criminalizadas do mesmo modo em outros países. Muitas comunidades latino-americanas e integrantes de organizações sociais ou de direitos humanos têm sido ou são criminalizados por seus processos de luta e resistência legítimos, em defesa da vida e da natureza (para uma perspectiva da situação no mês de dezembro de 2007, vide o Boletim Nº125 do WRM, http://www.wrm.org.uy/boletin/125/opinion.html#Criminalizados). Este fato, relativamente desconhecido e sistematicamente silenciado, ganha relevância e sai à tona após esta Anistia concedida pela Assembléia Constituinte equatoriana.
As comunidades camponesas do Equador já celebram esta notícia esperançosa. A Anistia foi decorrente de uma decidida iniciativa das comunidades afetadas e das organizações de direitos humanos e ecologistas, que continuam vigiando para a verdade e a justiça prevalecerem. Parabéns a todos eles por essa nova vitória. A Anistia é um sinal de que com a luta, a transformação é possível.
Para informações específicas, visite a página web da Assembléia Constituinte equatoriana, e os comentários de seu presidente, Alberto Acosta:
http://asambleaconstituyente.gov.ec/boletines/amnistia-para-defensores
-de-los-derechos-humanos-criminalizados-aprueba-asamblea.do, http://asambleaconstituyente.gov.ec/blogs/alberto_acosta/2008/03/14
/acosta-%e2%80%9cse-ha-hecho-justicia-con-los-
perseguidos-politicos-por-defender-la-naturaleza%e2%80%9d/
Por Guadalupe Rodríguez, Salva la Selva, www.salvalaselva.org
