Durante os últimos dois anos, o Laos tem experimentado um drástico aumento do investimento direto estrangeiro em plantações comerciais de árvores. O Comitê laosiano para Planejamento e Investimento aponta 21 projetos no valor de US$ 17,3 milhões que foram aprovados em 2005, 39 projetos aprovados no valor de US$ 458,5 milhões em 2006, e até fevereiro de 2007 foram aprovados 9 projetos e estavam pendentes 16, no valor total de US$ 342 milhões. Para se ter uma visão geral um tanto simplificada: investidores chineses estão investindo em plantações de seringueira no norte do Laos, empresas seringueiras vietnamitas se estabeleceram no sul do Laos e quatro empresas estão estabelecendo plantações para celulose na região central (a japonesa Oji Paper, a tailandesa Advance Agro, a indiana Grasim e a sueco-finlandesa Stora Enso). Os motivos por trás desse aumento ano após ano são complexos, mas um conjunto chave de políticas governamentais tem sido decisivo para a promoção das plantações industriais de árvores. Houve uma seqüência de planos e estratégias nacionais de florestas implementados desde a proibição das exportações de madeira processada de 1989 e o decreto de proibição da atividade madeireira com fins comerciais de 1991.
Trata-se da Estratégia Nacional Florestal do Laos para o ano 2020, publicada em julho de 2005 depois de um processo de 5 anos. A Estratégia para o ano 2020 planeja incrementar a cobertura “florestal” de 40% para 70% até 2020, envolvendo a plantação de acima de 1 milhão de hectares de terras nuas com culturas industriais de árvores. Os negócios com plantações de árvores estão isentos de impostos territoriais e tarifas, e é possível ganhar o direito de uso da terra por 30 a 50 anos ou mais em áreas econômicas especiais.
No entanto, a origem do auge das plantações não pode ser explicada sem uma discussão do programa de concessão de terras e florestas que tem sido (e continua sendo) decisivo na hora de disponibilizar terras para plantações comerciais.
As atividades de concessão de terras começaram no início da década de 1990, e se consolidaram finalmente em um programa nacional de concessão de terras florestais em 1996. O programa de Concessão de Terras e Florestas (LFA) foi estabelecido como o principal mecanismo para traçar os limites consuetudinários das vilas, outorgando aos moradores direitos temporários para usar os recursos florestais, bem como os recursos da terra com a promessa (geralmente descumprida) de conceder direitos permanentes nas últimas fases da implementação.
O processo de Concessão de Terras e Florestas tornou-se rapidamente uma das principais ferramentas para atingir a área alvo das plantações de árvores. As terras dentro dos limites tradicionais das vilas foram consolidadas e reclassificadas para adaptar um novo mapa. Esse novo mapa da vila foi desenhado para alojar a atual população da vila com algumas terras reservadas para as futuras gerações. As terras agrícolas foram concedidas conforme o direito legal por unidade de trabalho, e a terra florestal foi classificada segundo os cinco tipos florestais identificados na lei florestal.
Apesar de existirem muitos elementos progressistas no programa, tal reorganização e realocação teve sérios impactos nas comunidades tradicionais que constituem 80% da população do Laos. Isso porque foi implementado em parceria com a polícia a fim de estabilizar e então eliminar a tradicional agricultura migratória até 2010.
Sob a pressão desta “meta nacional”, os campos não cultivados já não foram reconhecidos como um uso válido da terra e foram sistematicamente designados pelo processo LFA como “florestas degradadas”. De fato, isso representou um completo afastamento dos termos da lei florestal que estipula que terra de floresta degradada é a terra em que a floresta não se regenerará naturalmente. Em geral, as terras em barbecho são exatamente o contrário- terra que foi deixada de lado do tradicional sistema de cultivo rotativo especificamente para esse propósito de regeneração da terra e recuperação de seu estado natural- o que em muitos casos é significa floresta.
A área classificada como terra florestal sem árvores e degradada pelo LFA chegou a um terço da área total, isto é, vastas extensões de terras em barbecho foram apagadas dos mapas e realocadas para o desenvolvimento de plantações de árvores em todo o país.
É óbvio que isso foi útil para as empresas plantadoras ávidas por ter acesso às terras em barbecho, em vez de estar obrigadas (por lei) às piores e mais inférteis terras degradadas onde a floresta não se regeneraria. Em alguns casos, as empresas influenciaram a classificação de terras férteis como degradadas. O decreto que formaliza o programa de concessão de terras e florestas permitiu que tanto grupos laosianos quanto estrangeiros tivessem direitos às terras florestais para plantarem árvores.
Uma dessas companhias foi a BGA, com base na Nova Zelândia, que teve a concessão posteriormente assumida pela japonesa Oji Paper. Mesmo que existam exemplos de vilas que se negaram a permitir que a Oji estabelecesse as plantações de árvores em suas terras, em muitos casos o pessoal da empresa plantadora pôde aceder às terras mais seletas ao reunir-se com a equipe da concessão de terras e florestas no local e aí apontar quais terras deviam ser consideradas “degradadas” conforme as imagens satelitais. Os funcionários governamentais ajudaram, portanto, a companhia para obter as terras dos moradores locais.
O entusiasmo do governo laosiano pelas plantações de árvores tem demonstrado ser, uma e outra vez, inapropriado. Em casos demais companhias que solicitaram terras para plantações simplesmente tiraram partido das normas, obtiveram terras florestais saudáveis, cortaram as abundantes e valiosas espécies madeireiras, replantaram com uma lamentável plantação de árvores, olharamparaolado discretamente e foram embora. No início deste ano, o governo reconheceu os problemas e declarou uma moratória sobre novas concessões de terras de mais de 100 hectares.
Em 2003, tinha sido estabelecida no país uma área total de 113.000 ha de plantações. A área chegou a 146.000 ha de plantações em 2005, com um índice de sobrevivência de 66%. Como a própria Estratégia para o ano 2020 reconhece, a produtividade é menor do que a esperada. Infelizmente os planos para melhorar a situação incluem a melhora da tecnologia de crescimento das árvores, e plantações maiores. É provável que isso leve a outra onda de problemas para a população local que tem escassas oportunidades de expressar sua oposição a essas mudanças.
Para mencionar algo mais positivo, as últimas notícias dizem que o governo está fazendo um balanço – inventário – avaliação da diminuição das áreas florestais e o aumento maciço das concessões de terras nas mãos de empresas tanto nacionais quanto estrangeiras em todo o país. Em 1982, as florestas abrangiam 47% da terra no Laos e agora calcula-se que diminuiu a 35% do país. A nova Autoridade Nacional de Gestão de Terras recorreu a uma moratória das concessões de terras para os projetos de agricultura e plantação de árvores a fim de reavaliar a política e revisar os projetos anteriores para garantir que estão em conformidade com a lei.
Por: Rebeca Leonard , http://www.terraper.org