Em 2002, conforme o Tenth Plan (Plano Decenal), o governo indiano fixou o objetivo nacional de ter 33 porcento da área geográfica do país sob “ cobertura verde” até 2012. Inclusive, o plano foi apresentado como parte do compromisso da Índia com o Objetivo do Milênio sobre sustentabilidade ambiental. Contudo, trata-se de uma invasão industrial das terras florestais destinadas a plantações de árvores.
A proposta parece simples: a Índia tem vastas extensões de terras sem coberta florestal. Essas são terras classificadas como florestas mas estão ficando degradadas. O país precisa plantar árvores. Mas o governo diz que não tem verbas. A indústria diz que precisa de matéria-prima das florestas. E tem o capital para pagar as plantações de árvores e a capacidade tecnológica e gerencial para realizar um reflorestamento maciço. Se as árvores forem plantadas, a população pobre arranjará emprego. É uma opção beneficiosa para todos e é chamada de parceria de múltiplas partes interessadas para o florestamento.
A proposta foi elaborada em estreita consulta com a indústria, em particular com o setor do papel e da celulose que ao consumir madeira precisa plantar- conforme estimativas, haverá daqui a 10 anos uma demanda de 5-6 milhões de toneladas de papel e papelão. Precisa de 1 a 1,2 milhão de hectares de terras florestais degradadas para obter a matéria-prima. Assim, conseguirá uma vantagem competitiva e issso possibilitará o aumento de participação no mercado global. Se isso acontecer, precisará ainda 1 milhão de ha de terras florestais degradadas para produzir “excedentes” para a exportação. Ela quer áreas vastas e contíguas para poder atingir economias de escala.
A indústria do biodiesel é outro grande protagonista- suas demandas por terras florestais têm sido incessantes. É uma busca desesperada por vastas áreas para plantar oleaginosas. Mais uma vez, a economia ensina que a opção mais barata é estabelecer plantações cativas e isso é o que quer. Grandes protagonistas- Reliance, a britânica D1 Oil bem como a British Petroleum- já estão exercendo forte pressão para a legislação ser modificada, e assim as plantações cativas nas terras florestais serem permitidas
Além disso, existe a possibilidade de ganhar créditos de carbono, já que as árvores sequestram carbono. Nas florestas, há dinheiro. E a indústria o quer.
A indústria solicitou afrouxar as regulamentações um pouco mais. Por exemplo, quer que o critério que estabelece a máxima parcela de terras que pode ser subastada no limite de 50 hectares seja eliminado. “A economia de escala exige que a indústria receba grandes parcelas de terras- de 6.000 a 10.000 ha de terras contíguas,” disse David Gardner da consultora Jaakko Poyry. Além disso, a confederação da indústria indiana quer uma isenção de taxas argumentando que “trata-se de retornar o verde ao país e trazer desenvolvimento”. Esquece que está compromendo a geradora de todos os subsídios-terra livre- para financiar seu desenvovimento.
Existe uma problemática adicional: conforme a legislação existente, a indústria é proibida de estabelecer plantações de árvores em “terras florestais”. Uma 'adequada' redefinição de terra florestal ajudaria os proponentes do projeto a seguir em frente. A missão 'o que é uma floresta' começou no ano passado. Um assessor ministerial para esse projeto propôs uma definição de floresta que promete adicionar mais buracos no caminho já esburacado da gestão florestal. A definição diz: “uma área sob controle governamental notificada ou registrada como 'floresta' de acordo com qualquer lei, para conservação e gestão dos recursos ecológicos e biológicos.” Essa definição desconsidera as necessidades ecológicas e de sustento das comunidades locais, que vivem nessas terras mas cujos direitos frequentemente não são registrados nem validados.
Muitos, na Índia, sabem que a proposta de aumentar a coberta de árvores e florestas tem sido incentivada, com o acréscimo, a cada nova ocasião, de algumas mudanças nos detalhes do programa, e com protagonistas cada vez maiores na pugna - a última foi no início de 2000, quando as indústrias Reliance quase conseguem os direitos sobre as florestas de Andhra Pradesh. Em cada ocasião, a proposta foi rejeitada no entendido de ela não fazer nada em favor da população pobre que depende das florestas e inclusive nada em favor das florestas que pretende proteger.
“ As florestas não pertencem nem ao estado nem à indústria e não podem ter dono nem ser comercializadas, disse Shankar Gopalakrishnan da Campanha para a Sobrevivência e a Dignidade, uma organização que reúne grupos de comunidades florestais. Mais de 40 milhões de pessoas dependem das áreas florestais do país, ricas em recursos-- que ocupam cerca de 25 por cento da massa territorial-- para ganhar-se a vida a duras penas com a pastagem de gado, coleta de lenha e a agricultura simples; e elas perderão suas moradias e seu sustento se as grandes corporações entrarem nas florestas e se instalarem nelas.
Para a população que tem uma dependência vital das terras florestais, esse movimento de encerramento poderia ser devastador. Cada vez mais levaria a conflitos entre os mais ricos da região- menos dependentes dos bens comuns para sobreviver- que podem dar-se ao luxo de 'aceitar' o controle privado e aqueles sem terra e marginalizados que não têm outra alternativa a não ser usar essas terras.
Artigo basedo em: “Indian plan to lease degraded forests sparks anger”, por Nita Bhalla, 29 de junho de 2007, Reuters, http://www.alertnet.org/thenews/newsdesk/DEL303993.htm; “Defining forest in Indian context”, Archi Rastogi, Down to Earth, http://www.centralchronicle.com/20070611/1106301.htm; “Private Affairs”, Down to Earth, A http://www.downtoearth.org.in/section.asp?sec_id=9&foldername=20060415;