Neste ano, na COP13 em Bali, o grupo de trabalho sobre a redução do desmatamento tropical deve informar. Espera-se, das discussões realizadas até agora, que as propostas baseadas no programa de Pagamentos por Serviços Ambientais da Costa Rica (serviços facilitados pelas florestas tais como sequestro de carbono, sustentabilidade da biodiversidade e alimentação do ciclo de chuvas) sejam recomendadas em uma nova proposta de política, conhecida informalmente como “desmatamento evitado”. O desmatamento evitado será proposto sob o título de Reduções de Emissões por Desmatamento nos países desenvolvidos ou REDD. A cifra da 'redução' ainda não foi decidida mas uma fórmula descrita como a opção 50-50-50; ao reduzir os índices de desmatamento em 50% para 2050 e então continuar o desmatamento nesse ritmo até 2100, no final alega-se que serão poupados 50 bilhões de toneladas de emissões de carbono. Esta opção defendida pelo Dr. Peter Canadell da CSIRO Marine and Atmospheric Research e o Global Carbon Project parece estar ganhando apoio.
Um fator na escolha de uma cifra menor que 100% parece ser o tamanho dos pagamentos por compensação; por exemplo o Relatório Stern de 2006 cita pagamentos de $5 a $10 bilhões ao ano por uma redução de 70% no desmatamento. Outros fatores incluem os interesses criados de corporações e governos que apoiam o “desmatamento evitado” que simultaneamente aprovam o atual uso de florestas primárias para produtos florestais e plantações de monoculturas incluindo os cultivos para biocombustível. Fica claro que o 'desmatamento evitado' legitima tal destruição em todas as florestas não cobertas pelos pagamentos.
O Banco Mundial está dirigindo o estabelecimento de um projeto piloto de 'desmatamento evitado' de $250 milhões com o intuito de pagar aos governos para não transformarem partes de suas florestas em plantações. Isso também faz parte de um plano bem maior para um megafundo chamado Aliança Florestal Global (GFA), uma pareceria entre o Banco Mundial, empresas plantadoras e madeireiras, institutos científicos, doadores empresariais e importantes ONGs conservacionistas tais como o WWF, Nature Conservancy Council e Conservation International. O WWF já está negociando com o governo indonésio para usar um fundo similar para proteger 1 milhão de hectares da classificada 'floresta de conservação' na Papua Ocidental já que os 9 milhões de hectares remanescentes da floresta de conservação foram aprovados, por defeito, para desmatamento.
Desde uma perspectiva sistêmica, tais propostas tratam o problema de forma superficial ou sintomática- desmatamento descontrolado- sem lidar com o problema fundamental de a biosfera estar em um estado de déficit crítico de sumidouros de carbono (produzimos 50% a mais emissões das que são absorvidas pelos sumidouros de carbono) e alguns ecossistemas estão à beira do colapso.
Os 7 argumentos a seguir resumem como um pensamento não sistêmico- impregna todo o debate e expõe ao risco de os ecossistemas se destruirem e a mudança climática piorar rapidamente.
1. A Amazônia, agora no terceiro ano de seca pode estar à beira do colapso do ecossistema em grande escala. Isso desencadearia emissões de mais de 120 bilhões de toneladas de carbono provocando uma mudança climática catastrófica e abrupta. Tudo o que não seja uma completa paralisação do desmatamento na Amazônia aumenta a probabilidade desse resultado. Isso é uma paródia dos 50 bilhões de toneladas das emissões de carbono evitadas conforme a proposta 50-50-50 tratada anteriormente.
2. Uma visão sistêmica do 'princípio de compensação' incluiria considerações equitativas. Apenas na Indonésia, 35 dos 65 milhões de pessoas estão prestes a ser deslocadas de seus lares em decorrência das plantações para biodiesel, no entanto o 'desmatamento evitado' visa compensar as corporações e os governos por suas verbas perdidas!
3. Stern estima que administrar, monitorar e impor a proibição da destruição das florestas custaria de $12 a 93 milhões ao ano . Isso é menos que uma centésima parte da estimativa de Stern de $5 a $10 bilhões para proteger 70% das florestas mundiais. Estes enormes pagamentos só podem ser mantidos em um forte ambiente econômico fazendo um protocolo vulnerável a uma recessão global ou pressões inflacionárias, que são prováveis e que poderiam fazer que o REDD fosse impossível de sustentar. As conseqüências de diminuir os pagamentos do 'desmatamento evitado' são óbvias. Até agora não há nem um exemplo de projeto bem sucedido de 'pagamentos por serviços ambientais' que esteja fundamentado únicamente no comércio do carbono ou únicamente em abordagens baseadas no mercado. Os programas louvados como bem-sucedidos incluem no máximo 10% de finanças de carbono.
4. As propostas da REED são inerentemente incompatíveis com a máxima quota mundial de emissões para carbono. Sem um máximo predeterminado cientificamente ou sobre emissões, as reduções são ad hoc e sem sentido sob o ponto de vista de estabilização do clima.
5. Ao atribuir um valor monetário às florestas e aos requerimentos do comércio do carbono são necessárias cifras de emissões e inventários de carbono. As avaliações têm uma variabilidade multiplicada por 10, o que as faz pouco fiáveis e propensas ao abuso.
6. Ao estabelecer um objetivo para o desmatamento evitado, é provável que sejam frustrados os apelos dos povos indígenas, organizações conservacionistas e cientistas por maior proteção da floresta já que as florestas sem compensação monetária se tornam legitimamente abertas à mudança do uso da terra
7. Ainda que não resolvido, se o 'desmatamento evitado' exclui a atividade madeireira industrial 'seletiva', a degradação será acelerada novamente. A atividade madeireira seletiva pode reduzir o carbono retido nas florestas mais de 70% e leva a importantes perdas de biodiversidade, desidratação e suscetibilidade aos incêndios.
Em contraste com o que foi exposto, uma abordagem sistêmica considera as causas fundamentais e tenta oferecer soluções básicas. A garantia dos direitos territoriais das comunidades indígenas e o apoio à posse comunitária e o manejo florestal, por exemplo, são mostras bem- sucedidas de como deter o desmatamento. O papel desenvolvido pelos povos indígenas, e particularmente pelas mulheres que têm um longo histórico na salvaguarda das florestas funciona como uma espiral amplificadora , uma das quais pode ser extendida para incluir a restauração de terras degradadas e clareadas.
Uma proibição ao desmatamento é também uma abordagem sistêmica porque reconhece que nossa reduzida capacidade de sumidouros de carbono já está perigosamente ultrapassada, quer dizer, é inadequada para manter a maior parte da vida sobre a terra. Quando o governo paraguaio estabeleceu uma moratória sobre a metade oriental do país, o desmatamento foi reduzido em 85%. Também foram estabelecidas moratórias bem- sucedidas sobre o desmatamento na Costa Rica, China e Tailândia.
O apoio aos direitos territoriais, o financiamento para a restauração, a inserção da educação e da conscientização através de iniciativas e a implementação de punições para o descumprimento da proibição debilitaria o influente grupo de corporações e a preconceituosa política governamental e simultaneamente geraria as reações em cadéia necessárias para restaurar os ecossistemas e estabilizar o clima.
Síntese feita por Almuth Ernsting <almuthbernstinguk[at]yahoo.co.uk> e Deepak Rughani, <dee.rughani[at]btinternet.com>,
Relatório completo sobre 'Reduced Emissions From Deforestation': Can Carbon Trading Save Our Ecosystems? dos mesmos autores, disponível em: http://www.biofuelwatch.org.uk/docs/Avoided_Deforestation_Full.pdf
<info[at]biofuelwatch.org.uk>