O Equador é um dos países com uma das maiores taxas de desmatamento em nível mundial. Neste processo há diferentes atores, entre os que estão não apenas as grandes empresas madeireiras que tipicamente realizam suas atividades de extração de madeira flutuando entre a legalidade e a ilegalidade, mas também as empresas que desmatam para instalar grandes monoculturas de árvores, desde dendezeiros até pinus e eucaliptos.
Para acalmar a opinião mundial que se tem sensibilizado perante esses problemas e os rejeita, o mercado tem achado uma solução: a certificação. É assim que no Equador tanto projetos com um grande impacto ambiental quanto empresas muito destruidoras possuem hoje um certificado FSC, como no caso das plantações em grande escala de monoculturas de árvores para Sumidouros de Carbono da empresa PROFAFOR del Ecuador S.A.e as plantações industriais de árvores das empresas ENDESA e BOTROSA.
O grupo nacional legalmente reconhecido pelo FSC no Equador é o Consejo Ecuatoriano para la Certificación Forestal Voluntaria -CEFOVE (Conselho Equatoriano para a Certificação Florestal Voluntária). Como o FSC, está composto por uma câmara ambiental, uma econômica e uma social. A presidência da Diretoria do CEFOVE muda regularmente todo ano entre as três câmaras e o poder de decisão na teoria se divide eqüitativamente entre as três câmaras. No entanto, não se adotaram medidas para assegurar-se que os membros das câmaras ocupem realmente a posição que lhes corresponde, e portanto existem várias irregularidades e atropelos perpetrados pelas companhias madeireiras do Grupo Durini (Setrafor, Endesa, Botrosa, Acosa) e suas organizações de lobby: Fundación Forestal Juan Manuel Durini (FFJMD), Corporación de Manejo Forestal Sustentable (COMAFORS) e Asociación Ecuatoriana de Industriales de la Madera (AIMA). Além disso, a câmara econômica está totalmente dominada pelo GRUPO DURINI, que através da afiliação de quatro de suas empresas e duas de suas organizações de lobby tem a maioria absoluta de votos na câmara.
Por exemplo, a empresa PROFAFOR del Ecuador S.A., encarregada de gerar e negociar bônus de carbono na bolsa de valores, está na câmara ambiental quando deveria estar na câmara econômica. Esse fato tem sido impugnado pelos outros membros da câmara ambiental, mas a PROFAFOR se tem negado a fazer a respectiva mudança. Para o ano de 2006, a presidência do CEFOVE lhe corresponde à câmara ambiental e a PROFAFOR tem sido nomeada como presidente. Como no ano passado a presidência foi de Juan Carlos Palacios da COMAFORS, pela câmara econômica, isso significa que durante dois anos consecutivos têm prevalecido os grupos econômicos.
De outro lado, a coordenadora do CEFOVE trabalha meio expediente em sua função no CEFOVE e meio expediente na sala do Diretor Nacional Florestal, no Ministério do Meio Ambiente. Dessa situação surge um sério conflito de interesses e a possibilidade de que os interesses públicos do Ministério do Meio Ambiente possam influenciar a política do CEFOVE e vice versa.
Em meados de 2005, Acción Ecológica e o WRM publicaram o livro “Sumideros de Carbono en los Andes Ecuatorianos”, um aprofundado estudo sobre os impactos das plantações da PROFAFOR. No entanto, os membros do CEFOVE não analisaram o estudo e não foram feitos comentários a respeito dos questionamentos que evidenciam que seria impossível conceder a certificação a essas monoculturas. Pelo contrário, a eleição da PROFAFOR para a presidência da Diretoria do CEFOVE somente se explica como um respaldo institucional a essa empresa questionada.
A câmara econômica tem passado a ter o poder do CEFOVE, o que ficou claramente evidenciado quando em 2005 a Federación del Centro Awá del Ecuador (FCAE) -que faz parte da câmara ambiental- apresentou uma denúncia contra as empresas Setrafor, Endesa/Botrosa -membros da câmara econômica- e a Plywood Ecuatoriana e a CODESA -membros indiretos através de sua afiliação a COMAFORS e AIMA- por invadir seu território e suas florestas, legalmente reconhecidas como Reserva Etnobotánica de Assentamento Ancestral Awá, causar sérios danos ambientais e sociais dentro do território Awá e as áreas diretamente lindeiras consideradas zona de amortecimento e extrair árvores sem as devidas licenças dos representantes legais da FCAE.
Ironicamente, neste caso foi a FCAE a que finalmente resultou questionada, por denunciar um dos membros do CEFOVE. No entanto, não foi adotada qualquer medida para paralisar as companhias madeireiras. Pelo contrário, o CEFOVE resolveu que “as empresas SETRAFOR, CODESA e PLYWOOD não possuem um controle absoluto sobre os procedimentos e atitudes de seus empregados e empreiteiras no campo”. O que é pior ainda, a Endesa/Botrosa, com o apoio do CEFOVE recebeu este ano uma certificação do FSC expedida por GFA Consulting Group para suas plantações de árvores. Esse certificado faz desaparecer instantaneamente o histórico de mais de 40 anos de violações aos direitos humanos das populações locais e sistemática degradação ambiental pelas empresas do Grupo Durini. O amplo mercado internacional fica aberto para uma das empresas mais destruidoras das florestas primárias equatorianas.
Apesar disso, a falta de credibilidade do CEFOVE ficou evidenciada com a recente renúncia da FCAE e a Fundação Altropico, que era um dos membros fundadores e promotores dessa iniciativa. Jaime Levy, seu diretor executivo o explica na carta pública enviada a membros do FSC e o CEFOVE em 13 de julho de 2006: “Achamos que é impossível continuar compartilhando um espaço cujos objetivos estão enquadrados em atingir um melhor manejo ambiental das florestas, um respeito real para seus proprietários e uma divisão justa dos lucros econômicos das operações florestais com membros como COMAFORS e as empresas produtoras de madeira compensada, que em nossa opinião são as responsáveis da quase desaparição das florestas do Chocó de Esmeraldas”. “Esse Patrimônio dos Equatorianos e do mundo inteiro está agora seriamente ameaçado pelas ações dessas empresas e apesar de seus discursos sobre a conservação e o manejo sustentável das florestas nativas remanescentes e de suas qualidade de membros do CEFOVE e do FSC, o que temos testemunhado nos últimos anos no norte de Esmeraldas é uma realidade bem diferente. E atualmente, neste momento, a exploração com maquinário pesado das florestas remanescentes continua a um ritmo acelerado e com pouco controle do Ministério do Ambiente.”
As plantações certificadas no Equador são uma amostra das deficiências do sistema, que está em mãos dos poderes econômicos que dominam o grupo do FSC para o Equador -CEFOVE-. Seu enorme poder e influência vão em detrimento dos povoadores locais e da necessidade de conservação das florestas.
Por Nathalia Bonilla, Acción Ecológica, email: foresta@accionecologica.org e Klaus Schenck, email: klaus@regenwald.org