Em 15 de fevereiro de 2006, Kinshasa foi o ponto de encontro de um Fórum Nacional sobre Florestas onde as instituições financeiras globais, as autoridades do governo, expertos ambientais, partidários dos direitos humanos e povos locais discutiram formas de proteger as florestas tropicais da República Democrática do Congo (antigamente Zaire), as segundas maiores do mundo depois das amazônicas.
As ONGs nacionais e internacionais participaram do evento, reafirmando a necessidade de um manejo sustentável dos ecossistemas das florestas na RDC, respeitando os direitos e interesses das comunidades locais.
A declaração das organizações nacionais reunidas na Reseau Ressources Naturelles (Rede de Recursos Naturais) declarou: “No último Fórum, exprimimos nossas preocupações sobre os direitos e interesses das comunidades locais e dos povos indígenas e sobre a preservação de nossos ecossistemas de florestas, atualmente ameaçados e sacrificados por uma política sobre florestas essencialmente focalizada na exploração de madeira industrial.”
As ONGs apoiaram o Decreto Presidencial de maio de 2002, que introduziu uma moratória sobre a alocação de novas concessões florestais, mas ao mesmo tempo denunciaram sua violação pelo Governo. Apesar de que em 2005 houve outro decreto reafirmando a validade da moratória, as ONGs disseram que a falta de controle e a impunidade tinham transformado o decreto em letra morta.
Em uma declaração, as ONGs nacionais expuseram que os sócios do governo como a FAO e o Banco Mundial (BM) têm atuado sem respeitar os interesses dos povos indígenas. As ONGs apoiaram o desenvolvimento de novas leis florestais abrangentes no país e impugnaram o “zoneamento” de toda a área de florestas da RDC que implicaria que 60 milhões de hectares ficariam abertos às companhias madeireiras: “O zoneamento, que pretendia ser participativo, ainda é feito casualmente, apesar de que todo o processo se baseia nele. A ausência de consulta às comunidades locais e povos indígenas mostra claramente que o princípio de consentimento livre e prévio tem sido deixado de fora. De forma similar denunciamos algumas medidas tomadas pelo governo congolês e seus sócios, como a FAO, que levaram a cabo a tarefa de divulgar a Lei de Florestas de forma simplificada, sem levar em conta nem o tamanho do país nem a necessidade de chegar às pessoas mais afetadas.” “Essa crítica inclui o Banco Mundial, que intencionalmente declinou aplicar suas próprias políticas e diretrizes sobre florestas e povos indígenas. Depois de uma série de passos e observações ao Banco Mundial sobre o assunto, as organizações de indígenas Pigmeus e organizações de apoio tiveram que apresentar o assunto ao Painel de Inspeção do Banco, para fazer com que o Banco mudasse sua política na República Democrática do Congo.”
Em apoio às ONGs nacionais, várias ONGs internacionais, por sua vez, sugeriram “a punição imediata e severa de todas as companhias madeireiras que tenham violado a moratória, incluindo uma detenção imediata de suas operações ilegais, cancelando seus outros títulos madeireiros e proibindo-lhes operar no território congolês”.
A necessidade de zoneamento participativo foi outra ação prioritária sugerida pelas ONGs internacionais, com a recomendação de que “também seja implementado um plano de zoneamento participativo como uma condição sine qua non para o levantamento da moratória, destinado a reconhecer os direitos tradicionais das comunidades locais, incluindo povos indígenas, baseado no princípio de consentimento livre, prévio e informado”. Como parte do envolvimento ativo das comunidades locais, elas também recomendaram que “os diferentes processos para formular medidas de implementação para o Código Florestal deveriam ser levados a cabo de forma que permita que os direitos das comunidades locais, incluindo os povos indígenas, sejam levados em conta”.
Reafirmando seu “compromisso de trabalhar juntos, ao lado das comunidades locais, com sócios motivados para atingir o manejo sustentável das florestas da RDC, respeitando os direitos e interesses das comunidades locais, incluindo os povos indígenas”, as ONGs internacionais apóiam a reivindicação da Reseau Ressources Naturelles que estabelece que: “Repetimos nossa reivindicação de que o Governo e seus sócios desenvolvam diferentes alternativas à exploração de madeira industrial, bem como a aplicação de mecanismos para o manejo comunitário das florestas, priorizando estudos sobre produtos florestais não madeireiros. Esse é um enfoque que mais provavelmente garantirá a proteção de nosso ecossistema de florestas e atingirá mais sucesso no programa de mitigação da pobreza”.
A declaração das ONG da RDC do Fórum sobre Florestas está disponível (em francês) em http://www.rainforestfoundationuk.org/s-DRC%20NGO%20statement%20to%20Forest%20Forum%20-%20February%202006.
A declaração das ONG Internacionais do Fórum sobre Florestas está disponível em http://www.rainforestfoundationuk.org/s-Int.%20NGO%20statement%20to%20DRC%20Forest%20Forum%20-%20February%202006%20-%20English.