Desde 1990, companhias madeireiras, grupos rebeldes, redes criminais, diferentes governos interinos e o regime do antigo presidente Charles Taylor têm conspirado para despojar a Libéria de seus recursos naturais. Durante esse período, o setor madeireiro presenciou uma pletora de atividades e práticas ilegais. As companhias madeireiras operaram em territórios dominados por rebeldes, sem qualquer forma de regulação pela Autoridade de Desenvolvimento Florestal; nenhum dos lucros gerados durante esse período beneficiaram o povo liberiano. Depois de sua eleição, o antigo Presidente Charles Taylor começou a recompensar antigos aliados, financiadores e associados com concessões madeireiras, sem o devido processo, conforme estabelecem as leis liberianas. Determinou-se que a maioria dos contratos de concessão com companhias madeireiras que operaram durante esse período não estavam ratificados pela legislatura liberiana. Além disso, diferentes painéis de expertos das Nações Unidas estabeleceram que a receita do setor estava sendo utilizada para proporcionar apoio financeiro a grupos armados de dentro e de fora da Libéria e para outros fins ilegítimos, com exclusão da maioria dos liberianos.
Em 2003, as Nações Unidas impuseram sanções à importação de madeira liberiana por diferentes razões, incluindo o uso da receita da madeira para proporcionar apoio militar a grupos armados de dentro e de fora da Libéria, desestabilizando desse jeito o país e estendendo o conflito armado aos países vizinhos da subregião da África Ocidental; a falta de um regime de auditoria para refrear a grande incidência de despesas fora do orçamento, a corrupção política e o desvio de receitas do setor para fins ilegítimos pelo governo de Taylor e a falta de boa governança, transparência e a aceitação dos princípios do direito no setor. A proibição da madeira entrou em vigor em 7 de julho de 2003.
No entanto, em novembro de 2003 o Conselho de Segurança das Nações Unidas ordenou ao Governo Nacional de Transição da Libéria (NTGL) que reformasse a indústria madeireira para que as sanções pudessem ser levantadas.
Para facilitar a participação da sociedade civil e a contribuição ao processo, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável, com o patrocínio da Coalizão de Organizações Não Governamentais para a Libéria, em 8 de abril de 2004, organizou um workshop de planejamento da sociedade civil destinado a desenvolver uma proposta da sociedade civil, detalhando assuntos fundamentais que o processo de reforma deve tratar e desenvolver recomendações sobre como os assuntos identificados poderiam ser focalizados.
A proposta foi delineada no workshop de planejamento da sociedade civil, organizado com o tema “Increasing Transparency and Promoting Public Participation to Enhance Forest Law Enforcement and Governance” (Aumento da transparência e promoção da participação pública para melhorar a aplicação das leis florestais e a governança). O projeto foi publicado por dois dias consecutivos num dos jornais mais importantes da Libéria, convidando comentários públicos e contribuições. Depois de uma revisão dos comentários e das sugestões, a proposta foi concluída pelo Grupo de Trabalho de Reforma do Setor Florestal da sociedade civil em 21 de abril de 2004.
A proposta, que salienta os assuntos de transparência e responsabilidade, participação pública e eqüidade na divisão dos riscos e dos benefícios do setor, enfatizava que o aumento na transparência e na responsabilidade, a promoção da participação pública e a eqüidade na divisão dos riscos e benefícios deveria formar a base de todas as ações para focalizar os problemas do setor florestal.
De acordo com os participantes, os problemas que afetam a aplicação das leis florestais e a governança na Libéria incluíam a falta de transparência e responsabilidade, acesso público limitado à informação sobre a cadeia de operação de concessionários e o manejo geral do setor pela Autoridade de Desenvolvimento Florestal da Libéria (FDA). Os participantes do workshop de planejamento da sociedade civil queixavam-se da centralização das estruturas de manejo florestal que excluem a sociedade civil, especialmente as comunidades dependentes das florestas, o que tem levado a participação pública inadequada na tomada de decisões sobre os recursos florestais e seu manejo. Dizem que isso tem sido causado porque nem as regulações da FDA nem os contratos de concessão standard estabelecem a monitorização independente da cadeia de operação do setor florestal pela sociedade civil liberiana, especialmente organizações não governamentais locais e comunidades dependentes das florestas, para apoiar os esforços nacionais de aplicação de leis florestais e de governança.
A interferência política e o conflito de interesses, falta de capacidade ou capacidade inadequada dentro da FDA e da sociedade civil para a aplicação da lei florestal e a governança também foram identificados como problemas chaves que enfrenta o setor. Fazendo um retrospecto, os participantes reprovaram a outorga de concessões para exploração madeireira e outros direitos de exploração florestal para companhias e pessoas durante o período de conflito, que deram origem à explotação madeireira incontrolável e ilegal e à militarização do setor madeireiro desde 1990 até o presente.
Para focalizar essas situações, a proposta pediu ao Governo Nacional de Transição da Libéria que adotasse as recomendações como objetivos avaliáveis para o processo de reforma e tomasse medidas imediatas para implementá-las. As recomendações incluíam uma auditoria imediata do setor e implementação de mecanismos para evitar o desvio das receitas do setor para fins ilegais e alteração dos contratos de concessão existentes para que estabeleçam a monitorização independente de operações florestais e madeireiras, especialmente por ONGs locais e habitantes das florestas, para apoiar e melhorar a aplicação das leis florestais e os esforços de governança, outorgando acesso público à informação relacionada com toda a cadeia de operações da indústria madeireira, e colocando à disposição todos os contratos de concessão, incluindo mapas e planos de manejo, plantação anual, etc., dentro do domínio público. A proposta da sociedade civil também chamava a incorporar novas disposições no contrato de concessão que requereriam que as companhias madeireiras declarassem publicamente todo o dinheiro pagado ao governo, incluindo impostos, emolumentos ou multas. Essa disposição também exigiria que os concessionários colocassem à disposição direta do público informação sobre sua produção, processamento, exportação, etc. Isso ajudaria a reduzir o alto nível de corrupção no setor.
Extraído e adaptado de: “Increasing Transparency and Promoting Public Participation To Enhance Forest Law Enforcement and Governance”, desenvolvido no Workshop de Planejamento da Sociedade Civil e concluído pelo Grupo de Trabalho de Reforma do Setor Florestal, enviado por Silas Kpanan’Ayoung Siakor, Diretor do Instituto de Desenvolvimento Sustentável, e-mail: director@sdiliberia.org (e-mail alternativo: sdi_liberia@yahoo.com )