Em 16 de outubro de 2003, Irene Fernandez, Diretora da Tenaganita (una organização não governamental sediada em Kuala Lumpur, Malásia) foi sentenciada a 12 meses de prisão pelo Tribunal de Magistrados pelo Memorando sobre “Abuso, Tortura e Tratamento Desumano aos Trabalhadores Emigrantes em Centros de Detenção”. O memorando tinha sido concluído e enviado às correspondentes autoridades e os meios de comunicação em agosto de 1995.
A Tenaganita compilou o Memorando com aproximadamente 300 entrevistas a antigos detidos e a informação dos jornalistas do Sun Magazine, os que fizeram sua própria pesquisa independente.
Portanto Irene foi prendida e acusada em março de 1996, de acordo com a Lei de Imprensa e Publicações de 1984, por publicar notícias falsas com intenção criminosa. Durante o processo de sete anos e meio, considerado o mais longo na Malásia, Irene compareceu 310 vezes ao tribunal para audiências.
A condenação demonstra que não há proteção para que os defensores dos direitos humanos possam exprimir sua preocupação com as violações aos direitos humanos. Uma tendência desse tipo não apenas reduz as críticas construtivas, mas tem sérias implicações para todas as organizações envolvidas na promoção e a proteção dos direitos das pessoas.
A Declaração das Nações Unidas sobre os Defensores dos Direitos Humanos convoca todas as nações para proteger e respeitar aos defensores dos direitos humanos, para que possam cumprir suas funções e responsabilidades como defensores.
A Tenaganita tem enviado uma petição internacional ao novo Primeiro Ministro malaio, Sr. Abdullah Badawi. Você pode apoiar a petição em: http://www.ipetitions.com/campaigns/irene_fernandez/
Alternativamente, você pode escrever para o Sr. Badawi, pedindo uma revisão do caso de Irene e uma investigação séria das condições dos centros de detenção de emigrantes. O endereço é o seguinte: Prime Minister Dato Seri Abdullah Badawi, Prime Minister's Department, 6502 Putrajaya, Selangor, Malaysia.
Se você quiser enviar mensagens de apoio à Irene, escreva para: Tenaganita,11th floor, Wisma Yakin, Jalan Masjid India, 50110 Kuala Lumpur, Malaysia.