O Banco Asiático de Desenvolvimento (Asiatic Development Bank-ADB) tem grandes planos para estabelecer plantações na República do Laos. O Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais obteve um relatório que se filtrou de uma missão recente do ADB na República do Laos, no que se descreve a forma em que o Banco pretende atrair às companhias internacionais produtoras de celulose e papel para que invistam na República do Laos.
Nos últimos dez anos, o ADB tem financiado atividades numa área de aproximadamente 12.000 hectares na República do Laos através de seu “Projeto de Plantações Industriais de Árvores” pelo valor de USD 11,2 milhões. No marco de seu “Projeto de Plantações Florestais para a Sustentação”, o Banco pretende financiar 30.000 hectares de plantações.
Como parte das atividades preparatórias para esse projeto, uma missão do ADB visitou a República do Laos entre o dia 19 de junho e o dia 4 de julho de 2003. No relatório da missão que se filtrou, o Banco argúi que “a melhor forma de desenvolver o subsetor de plantações é atrair e facilitar a entrada das MPCs (companhias multinacionais de plantações) para que estabeleçam LCPs (grandes plantações comerciais)”. O ADB quer criar um “pacote de incentivos” para fomentar que as multinacionais estabeleçam 500.000 hectares de plantações. Além disso, o Banco espera que ingressem companhias que construam duas fábricas de celulose pelo valor de 1.000 milhões de dólares cada uma, as duas com uma capacidade de produção anual de um milhão de toneladas.
De acordo com o relatório da missão do ADB, várias multinacionais já estão interessadas em estabelecer plantações na República do Laos, entre elas a Stora Enso (Finlândia-Suécia), a Riau Andalan (Indonésia) e a Phoenix Pulp and Paper (Tailândia). O Banco quer realizar um seminário sobre investimento internacional que “fornecerá uma boa oportunidade às firmas interessadas para melhorar sua compreensão sobre o importante potencial de estabelecer grandes plantações comerciais no país”, informa o documento da missão do Banco.
A missão do ADB também propôs o estabelecimento de uma Corporação para o Desenvolvimento das Plantações na República do Laos, com o fim de facilitar o investimento em plantações no país. O Banco “já está explorando” o possível financiamento da Corporação através do governo francês e do Fundo de Desenvolvimento Nórdico.
Um outro incentivo possível para o desenvolvimento das plantações na República do Laos é o financiamento através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto. No marco do MDL, os países do Norte podem obter “créditos de carbono” (na realidade, autorizações para continuar poluindo) através do financiamento de projetos de plantações (e outros tipos de projetos) no Sul, que supostamente reduzirão ou absorverão as emissões de carbono.
No entanto, o cálculo de quanto carbono absorverá uma plantação e por quanto tempo, implica assumir muitas hipóteses. Para calcular quanto carbono absorveria uma plantação é necessário realizar uma comparação com o que poderia ter acontecido sem a plantação. Uma vez que é plantada, a plantação pode se queimar. O fogo poderia espalhar-se para as florestas vizinhas. Diferentes pragas poderiam invadir grandes áreas da plantação. A taxa de crescimento das árvores plantadas poderia ser afetada por secas ou inundações, e junto com ela, a taxa de absorção de carbono dessas árvores. Os povoadores poderiam decidir cortar árvores e reclamar suas terras. Poderiam decidir despejar outra área da floresta para substituir as terras de cultivo perdidas pelo estabelecimento das plantações.
Ainda bem que existe uma nova raça de expertos clarividentes que podem esquadrinhar o futuro por nós. Louise Aukland, uma “especialista em seqüestro de carbono” foi uma das assessoras da missão do ADB na República do Laos. Nesse momento a Sra. Auckland trabalhava para a EcoSecurities, uma firma consultora que “se especializa em assessorar sobre estratégias em problemas de aquecimento global”. Entre os serviços oferecidos pela EcoSecurities está a assessoria a clientes no desenho de projetos para aumentar suas possibilidades de obter financiamento no marco do MDL.
Atualmente a Sra. Aukland já não trabalha para a EcoSecurities e seu colega Jan Fehse tem assumido suas responsabilidades. Fehse é um experto: um “especialista em manejo florestal e projetos de carbono relacionados com o uso da terra” com um profundo conhecimento da política da mudança climática com relação ao uso da terra, a mudança no uso da terra e o manejo florestal”, conforme consta do sítio web da EcoSecurities.
Perguntei para Fehse como vai a EcoSecurities determinar quanto carbono poderia absorver uma plantação, como calcula a EcoSecurities o que poderia acontecer se as plantações não estivessem plantadas e como determina a EcoSecurities o que poderia acontecer com uma plantação num prazo, vamos dizer, de 100 anos.
Fehse não respondeu minhas perguntas. Em vez disso, explicou que as perguntas são “sobre metodologias para estabelecer linhas de base, a determinação dos limites do projeto, o desenho da dinâmica do carbono dentro dos limites do projeto e fora deles (fuga)”. E acrescentou: “sugiro-lhe que leia primeiro os Acordos de Marrakech”.
Os Acordos de Marrakech foram aprovados na Sétima Conferência das Partes (COP7), realizada em Marrakech em 2001. As questões incluídas são altamente técnicas. Felizmente, como apontara Fehse, “A EcoSecurities tem muita experiência nessas questões altamente técnicas”. Infelizmente, Fehse não parece ter muita vontade de explicar essas questões altamente técnicas.
A EcoSecurities pode argüir que sua atividade está dedicada a fornecer financiamento para o desenvolvimento sustentável dos países pobres. Mas através de sua participação nos projetos de plantações do ADB na República do Laos, essa companhia está ajudando a outorgar subsídios à indústria internacional da celulose e do papel, uma indústria que tem produzido grandes problemas ambientais e sociais na vizinha Tailândia.
Em 1995 o economista tailandês Pasuk Pongpaichit escreveu o seguinte: “a teoria econômica estabelece que é correto subsidiar a educação porque beneficia à sociedade inteira. Mas as indústrias do eucalipto, da celulose e do papel geram lucros para algumas pessoas, enquanto causam problemas para a sociedade inteira. Portanto, a teoria econômica estabelece que devemos cobrar-lhes impostos. No entanto, o governo faz o contrário”.
O ADB tem a intenção de outorgar subsídios à indústria da celulose e do papel, sem o benefício de uma discussão ampla sobre seus impactos na República do Laos ou sobre se uma conversão de grandes áreas do país em plantações de monoculturas constitui realmente “desenvolvimento sustentável”. A conclusão de Pasuk sobre os subsídios na Tailândia é igualmente aplicável à República do Laos: “é um problema de influência e poder”.
Por: Chris Lang, endereço electrônico: chrislang@t-online.de