A Associação de Povos Ameríndios (APA) manifestou sua profunda preocupação com a assinatura de um Memorandum de Entendimento, para a criação de uma área sob proteção no sul da Guiana, afirmando que o mesmo representa uma "grande falta de respeito" pelas tribos locais.
A região sul da Guiana é considerada um dos sustentáculos do Sistema Nacional de Áreas sob Proteção. No dia 23 de novembro, a organização Conservation International e o governo guianense assinaram um Memorandum de Entendimento, acertando a colaboração para declarar a região sul da Guiana área sob proteção. Segundo os termos do Memorandum de Entendimento, a Conservation International, entre outras coisas, deve fornecer um milhão de dólares para a criação de um mecanismo de financiamento que sustentaria os custos a longo prazo do manejo das áreas sob proteção da Guiana. Caso o governo declare o sul da Guiana área sob proteção antes do dia 30 de junho de 2003, a instituição fornecerá mais um milhão de dólares. Pelo Memorandum de Entendimento, a Conservation International também se compromete a procurar financiamento procedente de doadores privados, governos e órgãos internacionais, para aumentar o capital do mecanismo de financiamento proposto.
O release da APA (pode ser consultado no sítio web do WRM, em inglês em: http://www.wrm.org.uy/countries/Guyana/areas.html ), emitido no dia 28 de novembro, manifesta a preocupação da organização com o fato do pacto com a Conservation International ter sido assinado sem que o governo tivesse concluído a redação do rascunho do Regulamento das Áreas sob Proteção e a revisão da Lei Ameríndia. Também acusa a Conservation International de não ter consultado as seis comunidades Wapishana do sul da Guiana, sendo que uma parte de suas terras ancestrais fica dentro do território proposto como área sob proteção e que seu estilo de vida, bem como o dos Wai-Wai, provavelmente se veria afetado. As seis comunidades Wapishana estão localizadas em Shea, Maruranawa, Awarenawa, Aishalton, Karuadanawa e Achiwib.
Porém, segundo o diretor regional da Conservation International, o general de divisão reformado Joe Singh, existem comunidades Wai-Wai em Masakanari e Erefoimo, sendo que, depois das visitas realizadas por funcionários da Conservation International e do governo, bem como dos relatórios a respeito de outras comunidades elaborados pelo professor George Mentore, quem é fluente na língua Wai-Wai, os Touchaus pediram por escrito ao governo que iniciasse o processo para a criação da área sob proteção.
Na resposta ao release da APA, Singh afirma que o Memorandum de Entendimento é o começo de um processo em que serão consultadas todas as partes interessadas no nível nacional, regional e comunitário. Segundo Singh, a consulta às comunidades Wapishana antes da assinatura do Memorandum de Entendimento teria ido de encontro ao seu relacionamento com o governo.
Singh argumenta que, nas consultas, serão colhidas as diversas visões dos grupos identificados e que as mesmas serão apresentadas ao governo. O processo, diz ele, seria semelhante ao que atualmente acontece para a criação de uma área sob proteção na região das montanhas Kanuku.
O release da APA afirma que, quando ficaram sabendo das visitas aos Wai Wai e da carta enviada ao governo, os Touchaus do interior da região sul escreveram à Conservation International, manifestando a sua preocupação com o lugar proposto, já que ele se sobrepõe às terras ancestrais dos Wapishana, e ressaltando que a Conservation International ainda não tinha visitado as comunidades Wapishana.
A APA qualifica as ações da Conservation International como uma "grande falta de respeito" para com as comunidades Wapishana, que "deverão conviver com uma área sob proteção, bem depois dos empregados dessas organizações terem ido embora".
Também manifesta a sua expectativa de que a nova Lei Ameríndia trate a questão dos títulos de propriedade das terras ancestrais, e outros assuntos, e revela preocupação, já que, caso seja imposto prematuramente um sistema de áreas sob proteção, é bem provável que as comunidades não tenham uma oportunidade justa para obter esses títulos de propriedade.
A APA faz questão de lembrar que a Guiana contraiu obrigações internacionais específicas, em virtude das quais deve reconhecer e respeitar os direitos de propriedade dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente lhes pertenceram ou ocuparam ou usaram de alguma outra forma. Também acha que é difícil entender por que o Memorandum de Entendimento estabelece o mês de junho de 2003 como prazo para tornar efetiva a declaração das florestas do sul como área sob proteção, quando ainda existem tantas questões pendentes.
"Se essas questões não forem tratadas com seriedade, as áreas sob proteção e a conservação da diversidade biológica não só serão implementadas a expensas dos direitos e formas de vida dos povos primitivos da Guiana, mas, também, não serão sustentáveis", acrescenta a organização.
"Amerindian group slams memo on southern forest protected area. Conservation group says all stakeholders to be consulted", SN, 4 de dezembro de 2002. Artigo enviado por Fergus MacKay, Forest Peoples Programme, correio eletrônico: fergus@euronet.nl