Lembremos que na ECO92 (ou Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento) tiveram lugar duas instâncias: a oficial e, paralelamente, a das organizações não governamentais e povos indígenas.
Em matérias de florestas, os governos não conseguiram chegar a um entendimento e acabaram adotando uma "Declaração autorizada de princípios, sem força legal obrigatória, para um consenso mundial respeitante ao Ordenamento, à Preservação e ao Desenvolvimento Sustentável das Florestas de todo tipo". Onde sim eles concordaram foi no capítulo do chamado Programa 21 sobre "desmatamento" (capítulo 11). Dez anos mais tarde, as florestas continuam sumindo no mesmo ritmo que nesse então.
Por sua vez, as organizações civis e movimentos sociais também assumiram, no Rio, uma série de compromissos consignados nos chamados tratados alternativos, um dos quais foi o "tratado sobre as florestas". No momento atual, a sua leitura resulta sobremodo instrutiva, dado que permite constatar que, no essencial, as ONGs cumpriram os compromissos assumidos naquela época, fato que contrasta com o incumprimento quase total dos governos para com os seus. A modo de exemplo, citaremos alguns dos compromissos assumidos pelas ONGs nesse tratado alternativo, resumindo as ações realizadas a esse respeito. Não obstante, recomendamos a leitura na íntegra do documento, ao qual é possível aceder através do endereço Web indicado no final do artigo.
As ONGs acordaram, entre outros, os seguintes compromissos:
* "empregarão todos os meios a seu alcance para se certificar de comunicar a todos os setores pertinentes da sociedade a importância e o protagonismo vital de todos os tipos de floresta na manutenção dos processos ecológicos da Terra".
Nesse sentido, superabundam as experiências de oficinas e reuniões locais organizadas por ONGs, movimentos sociais, comunidades locais e povos indígenas, tanto em escala local quanto regional, nacional e internacional. Por outro lado, a divulgação de materiais através da mídia oral e escrita, a produção de vídeos e a diversidade de sítios Web confirmam o esforço realizado.
* "apresentarão propostas globais de políticas florestais e climáticas, procurando incidir para que as decisões institucionais a respeito dessas questões também sejam tomadas juntamente com outros governos".
Dentre as múltiplas ações efetuadas nesse sentido em todos os fóruns internacionais, interessa salientar que as ONGs e as Organizações dos Povos Indígenas foram as que assumiram a implementação de uma das Propostas para a Ação elaboradas pelo processo oficial do Painel Intergovernamental sobre Florestas: a realização de uma oficina global para analisar as causas subjacentes do desmatamento. Dentre as mais de cem propostas para a ação apresentadas pelos governos nesse Fórum, essa foi a única seriamente implementada. Mais ainda: à oficina global realizada na Costa Rica chegou-se depois da realização de sete oficinas regionais e de uma oficina de povos indígenas, com a apresentação de inúmeros estudos de caso e da elaboração de documentos-síntese. Os resultados finais foram apresentados no seguinte Fórum das Nações Unidas sobre Florestas, o qual limitou-se a agradecer, para, em seguida, arquivá-los.
* "organizarão campanhas a favor da preservação das florestas, pela sua sobrevivência e melhora da qualidade de vida dos povos que nelas habitam, pela efetivação de projetos de desenvolvimento que diminuam a pressão sobre as florestas e pela eliminação de poluentes".
Tanto o WRM quanto numerosas organizações ambientalistas (Amigos da Terra, Greenpeace, Oilwatch, Rede do Terceiro Mundo, Projeto de Ação pelos Manglares, Rede Internacional de Bosques e Comunidades, Coalição Mundial pelos Bosques,
para mencionar algumas cujas posições incluímos neste boletim) e Organizações dos Povos Indígenas (como a Aliança Mundial dos Povos Indígenas das Florestas Tropicais, e muitas outras) trabalham firmemente nesse sentido, tendo realizado inúmeras campanhas sobre essa questão.
* "combaterão as pressões políticas motivadas pela dívida externa, a qual aumenta o ritmo de desmatamento e degradação dos ecossistemas florestais. As ONGs sugerirão e fomentarão modelos econômicos alternativos compatíveis com a preservação dos ecossistemas florestais".
ONGs de todas as partes do mundo vêm denunciando os efeitos devastadores que a abertura de mercados e a liberalização do comércio, impostas pelo poder das transnacionais dentro do marco da globalização - o que não faz senão aumentar ainda mais a dívida externa - têm sobre as florestas e as comunidades que ali habitam.
Por outro lado, também é da vertente dos movimentos sociais e da resistência dos povos indígenas que a proposta de Manejo Comunitário de Florestas vem ganhando força como modelo alternativo, e, dentro do processo da CMDS, encontra uma de suas expressões no Caucus de Manejo Comunitário de Florestas.
* "denunciarão as práticas florestais que aceleram a erosão do solo e provocam desertificação e desequilíbrio hídrico, ou danificam o hábitat".
As ONGs, com efeito, denunciaram incansavelmente as práticas florestais promovidas em grande escala pelos governos e implementadas pelas empresas madeireiras. Além do mais, elas têm feito o maior esforço para achar alternativas de manejo nas regiões mais propensas à erosão e desertificação.
* "impulsionarão a formação de coligações e intercâmbios a nível regional, nacional e internacional, visando os fins deste tratado".
Isso foi uma constante nestes últimos dez anos, em que foram fortalecidas redes existentes e surgiram outras - tanto entre ONGs quanto com outras organizações, em especial, de povos indígenas e comunidades locais -, fato que permitiu ampliar o raio de ação de um movimento nacional, regional e internacional voltado para a defesa das florestas e dos direitos de seus habitantes.
O acima mencionado é apenas uma síntese apertada dos milhares de exemplos de atividades realizadas pelos movimentos sociais em defesa das florestas, em conformidade com os compromissos assumidos no Rio. O mérito de tê-lo feito e de continuar a fazê-lo é maior ainda, se se levar em conta que a maior parte das ações foram levadas a efeito, justamente, contra as políticas desses mesmos governos e organismos internacionais que, no Rio, se comprometeram a proteger as florestas.
Em suma, as ONGs cumpriram os seus compromissos; os governos não cumpriram os seus.
O "Tratado sobre as florestas" está disponível em (em castelhano): http://www.wrm.org.uy/actores/WSSD/tratado.htm