Na Papua- Nova Guiné (PNG), as crônicas econômica, política e social têm sido moldadas pelas florestas tropicais. Ao cobrirem 60 por cento da massa terrestre da PNG e serem impenetráveis em grande parte, as florestas têm limitado o comércio, definido as leis tradicionais e traçado sua vida e cultura. Quando o mundo pensa na PNG, vê suas florestas.
Atualmente, a atividade madeireira nesse incomparável sistema de vida está destruindo a sociedade e as políticas do país, acarretando insignificantes benefícios econômicos e alarmantes efeitos de fluxo na região.
A indústria madeireira da PNG está dominada por um punhado de companhias malaias, sendo a maior delas a Rimbanan Hijau. Trata-se de uma indústria que é sinônimo de corrupção política, máfia policial e cruel repressão de trabalhadores, mulheres e de quem questione seus métodos. Suas atividades rotineiramente destroem as fontes de alimentos, os fornecimentos de água e a propriedade cultural dessas comunidades. Dá sustento ao contrabando de armas, corrupção e violência em todo o país. Em troca, a indústria não gera qualquer benefício econômico duradouro para as comunidades das florestas, e sim um custo considerável no longo prazo e uma modesta contribuição de 5 por cento para o orçamento nacional.
Esta situação está longe de satisfazer o Quarto Objetivo Nacional da PNG- estabelecido com sua independência em 1975- que seus “recursos naturais e meio ambiente… sejam conservados e usados para o benefício conjunto de todos nós, e sejam restituídos para o benefício das futuras gerações”.
A indústria madeireira exerce influência na PNG através de doações políticas, patrocínios, lobbying e posse da mídia. As companhias simplesmente “compram” os direitos de áreas para corte. Os ministros do governo interferem com projetos madeireiros em seu nome. O poder da indústria sobre o governo da PNG estende-se além do florestamento. Uma única companhia- a Rimbunan Hijau, controlada pelo bilionário malaio Hiew King Tiong- tem interesses no setor financeiro, na mídia, na tecnologia da informação, em propriedades, no varejo, impressões comerciais, viagens e transporte marítimo. Tais interesses se espalham além da PNG. A família Tiong tem ativos na mídia da China, Malásia, Camboja, Hong Kong, Papua Nova Guiné, Canadá e nos EUA, bem como uma emissora de rádio na Nova Zelândia. Na Austrália, os investimentos de Tiong incluem o shopping center Harbourside em Darling Harbour em Sidney e companhias que respondem por 10% da cultura de manga na Austrália.
A reforma da indústria madeireira da PNG é uma possibilidade distante se não houver uma ação internacional conjunta. Na PNG, a corrupção sufocou a vontade de defender a legislação existente contra os interesses das companhias madeireiras. Quando foram tomadas providências legais, quem estava envolvido foi atacado fisica e comercialmente.
Na PNG, a capacidade e a vontade política de defender os direitos humanos e a lei está sendo minada, não apenas pela indústria madeireira. Casos inquietantes de violação de direitos humanos incluem:
* Denegação do devido processo na atribuição da propriedade. O processo através do qual o Governo da PNG compra direitos madeireiros das comunidades proprietárias e emite autorizações de “extração” para as companhias madeireiras está seriamente viciado e chega à apropriação ilegal de terras florestais por madeireiros.
* Detenções arbitrárias e brutalidade física da polícia contra os proprietários. As tentativas de conter essa apropriação estão sendo tratadas com brutalidade, às vezes por policiais “pluri- empregados” das companhias madeireiras. As atrocidades documentadas incluem bater nos moradores, detê- los sem cargos, atear fogo em casas e lavouras, matar animais domésticos com M16s, e forçar com armas os homens a manter relações homossexuais entre eles.
* Intimidação e violação de mulheres. As mulheres sofrem a próxima sequência dessa violência. Os “peixes graúdos” da comunidade negociam os acordos com as companhias madeireiras, e alguns até procuram obter royalties da atividade madeireia como “dinheiro livre” para ser gasto com álcool e armas. O abuso sexual por empregados florestais está documentado, tais como matrimônios por conveniência entre empregados emigrantes e mulheres locais.
* Poluição de fontes de água e alimentos. Longe dos benefícios prometidos, a atividade madeireira está negando às pessoas seu direito a um adequado padrão de vida. Os sedimentos de florestas clareadas e rodovias estão poluindo rios, com produtos químicos usados para acabar com as pragas da madeira e preservar os troncos cortados. Peixes, caranguejos, javalis, casuares, cangurus e aves- alimentos básicos para as comunidades locais- desapareceram das áreas desmatadas.
* A destruição de locais culturais, objetos e túmulos. A compensação por tais atos de profanação está raramente disponível. Esses atos negam os direitos das comunidades a usar sua própria terra para propósitos culturais e espirituais.
* Condições de trabalho injustas. As atrozes condições trabalhistas em muitas das áreas de corte de madeira aparecem novamente. Na Província de Golfo, morreram trabalhadores que foram sepultados no trabalho para a companhia não gastar com a devolução dos corpos a seus lares. Os trabalhadores da indústria madeireira não receberam salários, viveram em condições de superlotação e insalubridade, trabalhando das 7 da manhã às 7 da tarde e, ao ser o transporte da companhia a única opção, tinham que ficar na área de trabalho além de sua disponibilidade.
As violações dos direitos humanos floresceram graças ao isolamento físico das comunidades e a corrupção e os recursos inadequados do governo da PNG. Essas mesmas condições permitiram o tráfico internacional de armas, madeira e pessoas. A segurança regional, não apenas o governo da PNG, está sendo minada.
Na PNG, são as comunidades locais as mais capacitadas para o manejo florestal sustentável. Ainda essas habilidades estão fora do processo, contrariamente aos Objetivos Nacionais e os Princípios Diretivos da PNG.
Deve ser imposta uma moratória imediata na concessão e renovação de todas as autorizações para atividade madeireira. O modelo atual não está funcionando.
http://www.acfonline.org.au/uploads/res_ACF-CELCOR_full.pdf
Extraído de: "Bulldozing Progress: Human Rights Abuses and Corruption in Papua New Guinea's Large-scale Logging Industry", por The Centre for Environmental Law and Community Rights and The Australian Conservation Foundation, 2006, http://www.acfonline.org.au/uploads/res_ACF-CELCOR_full.pdf