Boletim Nro 222 – Março 2016

  “O objetivo é transformar a legislação ambiental em instrumentos negociáveis” Pedro Moura, fundador da Ecosecurities, uma empresa de créditos de carbono, e criador e diretor da “Bolsa Verde Rio”, a bolsa de valores verde do Brasil (1)

 

Em 8 de janeiro de 2016, o governo do Chhattisgarh, na Índia, aprovou uma ordem cancelando os direitos dos moradores de Ghatbara sobre uma área de “floresta comunitária” que lhes tinha sido concedida vários anos antes, sob a Lei de Direitos Florestais (1 ). Embora as comunidades afetadas e especialistas em direito questionem a legalidade da ação do governo do estado, há outro aspecto marcante relacionado a essa decisão. O governo anulou os direitos da aldeia porque eles estariam sendo usados para se opor à mineração de carvão na região. Acontece que as pessoas realmente têm muito boas razões para fazê-lo. Minas de carvão e a floresta de Hasdeo

A Via Campesina denuncia a forte criminalização vivenciada atualmente em Honduras, que se expressa em prisões, repressão e assassinatos de líderes camponeses e indígenas. Nas últimas semanas, a situação se acirrou com a proliferação de pistoleiros que atentam contra a vida daqueles que reivindicam terras para produzir alimentos e lutam contra o extrativismo, as represas e o agronegócio. A Via Campesina faz um chamado a articular ações públicas de solidariedade nas embaixadas de Honduras em todo o mundo.

O Boletim Raízes do Dezembro do 2015 é integralmente dedicado a problemática  trazida a tona novamente pela aprovação e à regulamentação do Marco Legal da Biodiversidade os impactos trazidos pela nova lei. Nessa mais recente investida privatizadora sobre a natureza e os conhecimentos tradicionais, governo e grupos empresariais se uniram para introduzir, sob novos rótulos, o que não é senão a legalização da biopirataria. Esta publicação, produzida pela ONG Terra de Direitos, ponta a alguns dos desafios a serem enfrentados e projetam a continuidade das discussões relativas aos retrocessos legislativos relacionados à proteção da biodiversidade, em 2016.