As companhias e os governos envolvidos no comércio internacional de madeira tropical têm uma bem merecida má imagem. A maioria de suas atividades tem resultado em vasta destruição de florestas e abusos de direitos humanos em numerosos países, enquanto a corrupção tem estado no centro de muitas de suas práticas. Alguns desses mesmos atores parecem ter vontade –depois de ter sido atingidos por fortes campanhas de ONG- de melhorar seu desempenho tanto na atividade madeireira quanto no comércio internacional de madeira.
Boletim Nro 98 - Setembro 2005
Atividade madeireira ilegal
TEMA CENTRAL DESTE NÚMERO: ATIVIDADE MADEIREIRA ILEGAL
A atividade madeireira ilegal tem sido ressaltada como um fator principal na destruição das florestas, através de campanhas de ONG nacionais e internacionais. No entanto, o assunto não é tão simples como poderia parecer. A atividade madeireira legal pode em muitos casos ser tão má quanto a atividade madeireira ilegal, e é até possível achar alguns exemplos que mostram que a atividade madeireira ilegal pode ser menos prejudicial do ponto de vista social e ambiental que a atividade madeireira legal! Isso com certeza não significa que o WRM apóie a atividade madeireira ilegal. O que significa é que o assunto da atividade madeireira legal versus a atividade madeireira ilegal é complexo e que os enfoques simplistas podem ser perigosos. A importância da atividade madeireira ilegal na destruição das florestas varia de um país para o outro e o mesmo acontece com o impacto da atividade madeireira legal. Achamos que o que mais importa não é o assunto da legalidade, mas se a atividade madeireira, tanto legal quanto ilegal, é prejudicial do ponto de vista social e ambiental ou não. Em virtude da complexidade do assunto, temos pedido a uma série de pessoas que compartilhem seus conhecimentos e pontos de vista sobre diferentes aspectos do problema. Os seguintes artigos são o resultado desse esforço e esperamos que nos ajudem a ter uma perspectiva mais ampla e profunda do assunto.Boletim WRM
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Setembro 2005
NOSSO PONTO DE VISTA
EM BUSCA DE RESPOSTAS
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13 Setembro 2005É a dicotomia atividade madeireira legal-atividade madeireira ilegal a que deveria reger em uma política de conservação de florestas? Entende-se que há atividade madeireira ilegal quando a madeira –transformada em um negócio rentável a ser explorado- é colhida, transportada, comprada ou vendida infringindo as leis nacionais. Mas as leis diferem amplamente de um país a outro, portanto não é possível fazer uma distinção entre atividade madeireira legal e ilegal em nível mundial ao ponto de que não existem normas internacionais nesse sentido. Talvez em cada caso as preguntas a serem feitas são: o que é legal? o que deveria ser legal? o legal é legítimo?
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13 Setembro 2005A atividade madeireira ilegal tem sido possivelmente o assunto mais debatido no setor florestal em nível internacional recentemente e tem estado atraindo cada vez mais atenção nos últimos dez anos. Os governos, as indústrias madeireiras, as instituições financeiras internacionais e as ONG parecem estar de acordo em que esse é um dos mais importantes assuntos a serem abordados. Ele também tem sido discutido em reuniões de alto perfil.
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13 Setembro 2005As ONG européias estimam que mais de 50% de todas as importações de madeira tropical para a UE provêm de fontes ilegais, bem como mais de 20% de todas as importações são de florestas boreais. Além disso, em vários países europeus, principalmente no Báltico e Europa Oriental, estima-se que 50% de toda a atividade madeireira é ilegal. Como a UE não possui quaisquer mecanismos para controlar as importações de madeira, a UE atualmente lava grandes volumes de madeira provinda de fontes ilegais todo ano. Depois de pressão de ONG ambientais e sociais para abordar o assunto, a Comissão Européia adotou em maio de 2003 um Plano de Ação sobre Aplicação da Legislação Florestal e Governança (FLEGT).
A ATIVIDADE MADEIREIRA ILEGAL NA PRÁTICA
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13 Setembro 2005O processo de Aplicação da Legislação Florestal e a Governança na África (AFLEG) seguiu rapidamente o processo da Ásia –apesar de que, na época (e ainda hoje), os resultados práticos do FLEG na Ásia têm permanecido elusivos. O AFLEG foi proposto e impulsionado pelo Departamento de Estado dos EUA e apoiado financeiramente pelo Banco Mundial, apesar de que nunca ficou claro o objetivo exato ou os resultados esperados do processo. O único ‘evento’ definido ia ser uma ‘cúpula’ interministerial do AFLEG, mas inclusive as preparações para isso foram caóticas. A cúpula ministerial foi adiada repetidamente, evidentemente porque o possível anfitrião –o governo camaronês- ‘não estava preparado’, bem como por causa dos receios de 9/11 de possíveis ataques terroristas.
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13 Setembro 2005Fala-se muito em ‘corte ilegal’. Na Costa Rica a política florestal deste governo praticamente se limitou a conformar, com o generoso apoio da FAO, uma equipe de análise e ação contra o corte ilegal. De acordo com o governo, esse é o problema fundamental do setor florestal. Falava-se, com base em escuros dados, que entre 25 e 35% da madeira consumida provinha de fontes ilegais. No entanto, desde o ecologismo vemos a necessidade de ‘aclarar a fotografia’, de identificar em primeiro lugar as diferentes versões do ‘corte ilegal’.
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13 Setembro 2005As florestas do Peru estão sendo assediadas. Em toda a Amazônia peruana, os madeireiros ‘legais’ destruidores e os ilegais dedicam-se à extração em grande escala e destruidora do ‘mogno’ de alto valor (Swietenia macrophylla) e cedro (‘cedro tropical’ - Cedrela odorata) remanescentes. Estimativas recentes sugerem que 90% da madeira extraída na Amazônia peruana é ilegal. Os números oficiais denunciam que a maior parte das madeiras duras peruanas se exportam ao México, aos EUA, ao Canadá e à Bélgica. Grande parte dessa madeira é importada em violação de acordos ambientais internacionais (como CITES).
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13 Setembro 2005A Asia Pulp & Paper (APP), um dos maiores produtores do mundo de papel e de pasta, foi acusada de cortar ilegalmente florestas na província de Yunnan, no Sudoeste da China, a área mais biodiversa da China. Assinou-se um memorando de entendimento (MdE) em agosto de 2002 entre a APP e o governo provincial de Yunnan, a respeito do projeto de integração das florestas de eucaliptos-pasta-papel. Enquanto o projeto estava esperando a aprovação do governo central, a APP começou imediatamente a derrubar árvores sem qualquer licença, para desmatar terras para sua plantação de 1,83 milhões de hectares para pasta.
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13 Setembro 2005A Indonésia tem um grande problema com a atividade madeireira ilegal. O novo Ministro Florestal, Malam Sambat Kaban chama o corte ilegal de ‘câncer violento’. ‘Se esse ‘vírus’ não for erradicado logo...’ diz, as florestas do país apenas sobreviverão por mais 15 anos. Ele cita as estatísticas, que 60 milhões das 120 milhões de hectares de florestas do país já tem sido degradadas ou destruídas, principalmente nos últimos 20 anos. Aproximadamente 2,8 milhões de hectares estão ainda sendo destruídas todo ano. Sua resposta é a aplicação da lei e o reflorestamento, mas as ONGs locais dizem que a principal solução seria fechar as excessivas fábricas de pasta, as serrarias e as fábricas de compensados, que têm a capacidade de devorar aproximadamente 80 milhões de metros cúbicos ao ano.
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13 Setembro 2005De acordo com as estimativas oficiais mais recentes (Levantamento Florestal da Índia, Relatório do Estado das Florestas de 2003), a Índia continua perdendo sua cobertura florestal. As estimativas de 2003 registram uma diminuição líquida de quase três milhões de hectares de ‘florestas densas’ o que significa um desmatamento sério e continuado nas florestas com uma densidade de dossel de 40 por cento e mais. Como as imagens de satélite que são a fonte destes dados ainda são tratadas como ‘secretas’ no país, e os exercícios de ‘verificação no campo’ (se houver) são levados a cabo em uma maneira clandestina similar, a gente nunca sabe exatamente quanta floresta natural desaparece cada ano e onde.
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13 Setembro 2005Muitas ONG européias acham que as compras do governo têm um grande potencial para contribuir com o manejo florestal responsável em nível global. De acordo com números do WWF, estima-se que a compra de madeira e produtos madeireiros pelo governo seja de 18 por cento das importações totais de madeira para os países do G8. Por um valor de USD 20 bilhões ao ano, isso constitui uma formidável força econômica no mercado internacional de madeira.