A 9ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizada em Milão em 2003, permitiu que os governos e as companhias do Norte estabelecessem plantações no Sul sob o “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo” do Protocolo de Kioto, que supostamente absorveriam o dióxido de carbono e armazenariam carbono. A COP-9 possibilitou o uso de plantações de árvores de engenharia genética [também conhecidas como árvores geneticamente modificadas ou árvores transgênicas] como sumidouros de carbono, que supostamente, compensariam as emissões de carbono.
Artigos de boletim
Em 11 de setembro deste ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA), que é a autoridade brasileira do Meio Ambiente, aprovou o Estudo de Impacto Ambiental para a construção de duas barragens no território brasileiro, sobre o rio Madera, o maior afluente do Amazonas.
No mês passado eu escrevi um artigo sobre a certificação pelo FSC da “atividade florestal de aldeias” no Laos. O artigo se baseava em um relatório vazado de um projeto do Banco Mundial e o governo finlandês, o Projeto de Florestamento Sustentável e Desenvolvimento Rural (SUFORD). O relatório do SUFROD documentava sérios problemas com a atividade madeireira do projeto, do que 39.000 hectares tinham sido certificados pela SmartWood de acordo com o sistema do Conselho de Manejo Florestal (FSC).
Do mesmo modo como aconteceu em vários países do Sul que foram assediados durante séculos de colonialismo, a riqueza da Libéria tem sido flagelada. As florestas tropicais abrangem 47 por cento do território liberiano. Entre 1989 e 2003, os lucros decorrentes das florestas foram usados para financiar um brutal conflito impulsionado pela pilhagem das florestas. A madeira foi uma fonte chave das facções armadas da Libéria. A madeira saía; o dinheiro e as armas entravam. Foram tantas as concessões outorgadas em forma corrupta que somaram um total superior à área territorial liberiana.
Em 2004, a Rede Alerta contra o Deserto Verde –que realiza campanhas no Brasil contra a expansão das plantações de árvores- teve a idéia de estabelecer o dia 21 de setembro (Dia da Árvore no Brasil) como o Dia Internacional contra as monoculturas de árvores. A idéia foi apoiada por organizações no mundo inteiro que desde então levam a cabo uma série de atividades especiais nessa data.
No contexto da campanha nacional e internacional “Chega de violência no campo! Corte este mal pela raíz!” lançada pela Rel- UITA e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) do Brasil, contra a violência rural no país, uma equipe formada por Álvaro Santos, Emiliano Camacho e quem escreve este artigo viajou desde Montevidéu, Uruguai, ao Estado do Pará, na Amazônia brasileira. O propósito foi filmar um vídeo documental que recolhesse testemunhos sobre alguns das dezenas de casos de dirigentes rurais assassinados ou ameaçados de morte.
O PEFC foi estabelecido entre 1998 e 1999 por grupos interessados pelo florestamento nacional – principalmente associações de proprietários de pequenas florestas em vários países europeus como o Pan European Forest Certification Scheme. Passou a ter seu nome atual depois de ter apoiado outros programas não europeus. O programa está dirigido pelo Conselho do PEFC que está formado por representantes dos programas de certificação nacionais e são os integrantes do PEFC.
Em sua última Conferência das Partes (COP8), a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD, sigla em inglês) adotou uma Decisão (VIII/ 19) muito importante, recomendando “aos países membro a agir com cautela ao abordarem a problemática das árvores geneticamente modificadas”.
O programa de certificação florestal brasileiro CERFLOR, abonado pelo programa internacional PEFC (Programme for the Endorsement of Forest Certification schemes), foi lançado oficialmente em 2002 pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e começou a funcionar em março de 2003.
Em 2000, os empresários florestais chilenos anunciaram o lançamento de seu próprio selo de certificação florestal, CERTFOR. Esse selo foi criado sob o auspício da Fundação Chile, o Instituto Florestal (Infor) e com o apoio financeiro de CORFO (Corporação de Fomento da Produção). Tendo tentado incorporar-se ao FSC –com o fim de procurar legitimidade internacional- e perante a negação recebida, CERTFOR lançou mão de outro sistema internacional de certificação: o PEFC. Foi assim que em outubro de 2004, o sistema de certificação chileno CERTFOR, foi homologado internacionalmente por PEFC.
As concessões madeireiras na África normalmente são consideradas como unidades de manejo florestal. Porém, elas são consideradas como um tipo de moeda em um sistema maior de política de poder e exploração.
A certificação de uma operação florestal de acordo com o sistema do Conselho de Manejo Florestal deveria significar que podemos confiar que as florestas são razoavelmente bem manejadas. Lamentavelmente, parece que esse não é o caso. A SmartWood, uma certificadora credenciada do FSC, certificou recentemente operações florestais no Laos que estão produzindo madeira que é ilegal de acordo com a Lei Florestal do Laos.