Artigos de boletim

Os proprietários das terras tradicionais de Maisin e Wanigela, na região de Collingwood Bay, na província do Ouro, têm muito o que comemorar. Em maio de 2002, o Tribunal Nacional de Waigani devolveu as terras tradicionais que tinham sido arrendadas do Estado no início de 1999, através de um contrato de arrendamento-retroarrendamento com a Keoro Development Corporation, uma empresa latifundiária local. A idéia era despejar a área para dar lugar a plantações de dendezeiro. As terras em questão abrangem 38 mil hectares de rico solo vulcânico, com uma área de floresta muito vasta.
Há anos que os militantes sul-africanos vêm fazendo campanhas contra a expansão das plantações de árvores exóticas. Wally Menne, da Timberwatch Coalition, diz que "a certificação de plantações de monoculturas madeiráveis como 'florestas em manejo sustentável', por parte do Conselho de Manejo Florestal (FSC, em inglês), é uma verdadeira caçoada ao conceito de meio ambiente sustentável e manejo de ecossistemas".
A conservação das florestas do mundo requer a adoção de uma série de medidas que impliquem uma mudança de rumo em relação ao atual modelo de destruição. Visto que tanto as causas diretas de degradação das florestas como as indiretas foram devidamente identificadas, o próximo passo consiste em adotar as medidas necessárias para a sua remoção.
Além do boletim eletrônico mensal, uma outra ferramenta utilizada pelo WRM, para apoiar e divulgar os temas no quais centra suas atividades, é a página web: http://www.wrm.org.uy. Na seção "informação por tema", aparece uma relação de numerosas categorias, entre as quais está o manejo florestal comunitário. Ali, são incluídos todos os artigos sobre essa questão publicados no boletim do WRM, além de outros documentos de interesse, como, também, enlaces a outras páginas relacionadas com esse tipo de manejo.
No mês de maio de 2002, um grupo de participantes na 4a Reunião Preliminar da Cúspide Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (CMDS), de Joanesburgo, resolveu se unir em torno a um objetivo comum, para influir nos delegados governamentais quanto à necessidade de reconhecer o manejo comunitário e indígena das florestas, como instrumento viável para mitigar a pobreza e conservar o meio ambiente do planeta.
Para os moradores locais confiarem em que vão receber os frutos de seus esforços, o manejo florestal comunitário requer a garantia de posse da terra. O mapeamento comunitário pode ser uma ferramenta poderosa, para ajudar as comunidades a equacionar a questão de suas terras, representar seu sistema de uso da mesma e fazer vingar seus direitos sobre florestas cujo controle procuram garantir.
Embora na Guatemala 20% das áreas de floresta estejam sob sistemas de áreas protegidas, o contínuo avanço da fronteira agrícola, produto da distribuição desigual dos meios de produção -em particular, da terra-, fomentou a pobreza e a exclusão social. Essa situação agrava-se nas áreas rurais, onde a maior parte da população depende das florestas.
Ao que parece pelo discurso do Banco Mundial, das Nações Unidas e de ONGs do mundo todo, está surgindo uma importante corrente a favor das florestas comunitárias. Por exemplo, o Objetivo 3: Meta 4 do Programa de Trabalho para as Florestas, aprovado na sexta conferência das partes da Convenção de Biodiversidade, diz: "Permitir que as comunidades indígenas e locais desenvolvam e implementem sistemas comunitários de manejo adaptáveis, para conservar a diversidade biológica das florestas e fazer um uso sustentável".
O mundo está perdendo as suas florestas. No planeta todo, são muitas as pessoas sofrendo pelos processos destrutivos que as privam dos recursos naturais que têm sido a base do seu sustento. O WRM, bem como outras muitas organizações no mundo todo, há muito tempo vem denunciando essa situação e apoiando os povos que lutam em defesa das suas florestas e seus direitos.
O ditador militar brasileiro Emílio Garrastazu Medici poderia ser lembrado como um dos representantes mais notáveis da abordagem racista e nociva das florestas que prevaleceu na maior parte dos países tropicais, na segunda metade do século XX. Exemplos semelhantes de promotores dessa abordagem podem ser facilmente encontrados na África, Ásia, Oceania e América Latina. Quando da inauguração da transamazônica, em 1970 (o começo do fim de muitos grupos indígenas e de grandes extensões da floresta amazônica), o ditador declarava que ela abriria uma "terra sem homens para homens sem terra".
Desde o século XIX, os direitos de propriedade dos habitantes das florestas de Camarões não figuram sequer nas decisões importantes dos governantes. Todos os territórios com floresta, considerados vazios e sem dono ("vacant et sans maitres"), tornaram-se propriedade do Estado, sendo que muitas florestas foram abertas à exploração madeireira, fato que provocou o fechamento dessas áreas para a caça praticada pelos Bagyeli, Baka e outras comunidades colhedoras e caçadoras, também conhecidas como "pigmeus", cuja presença em todo o sul de Camarões é anterior ao Estado colonial.
O dia 1º de outubro é a data agendada para a audiência do caso apresentado, perante o Supremo Tribunal de Justiça do país, por um grupo indígena que mora na floresta Mau de Quênia. Esta audiência representa a tentativa mais recente do povo Ogiek no seu esforço para proteger a floresta --seu próprio lar-- da destruição.